Gritos de ordem na rua, intervenção policial, tendas montadas nas principais praças de Lisboa e Porto. O cenário é pouco habitual em Portugal, mas as dificuldades no acesso à habitação asseguraram a escalada dos ânimos e colocaram o tema no centro dos radares do Governo. Ainda assim, no Executivo acredita-se que a perceção da dimensão dos protestos está a ser sobrevalorizada e que estes não representam a maior parte da população portuguesa — o que não significa que não precise de trabalhar a sua mensagem, explicando o que está a fazer para resolver o problema antes que a situação se descontrole (ainda mais).

No Governo não falta quem acredite que, apesar da atenção mediática dada aos manifestantes — ainda para mais no contexto de protestos mais alargados noutros países, e quando é tão raro em Portugal existirem manifestações que levem a intervenção policial –, o problema está a ser sobredimensionado. Isto porque se recorda que o problema no acesso à Habitação — que existe e é assumido — se coloca sobretudo nos centros do grande Porto e da grande Lisboa, não afetando o grosso do país.

Outro fator que leva o Governo a desvalorizar o tema é o caráter da própria população portuguesa. Ou seja, se em países como França é habitual ver-se cenários como contentores ou carros incendiados quando as manifestações ganham dimensões maiores, em Portugal os protestos são quase sempre pacíficos e sem danos a registar. Apesar de a causa do acesso à habitação ser um tema que toca muitos portugueses, e de no Governo se reconhecer que as pessoas se reconhecem na causa e no problema, qualquer excesso dos manifestantes reforçará a convicção de que a população não gosta de ver cenários de descontrolo nas ruas e na televisão.

Esta terça-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendia precisamente este ponto, em entrevista à Antena 1, ao comparar o cenário (muito mais brando) em Portugal e em França. “A generalidade do país não quer isso”, defendeu. “Se puderem existir alguns que quisessem repetir aqui essas manifestações, esses tumultos, essa destruição, creio que a generalidade do país não quer isso”.

“Acabaram as acampadas”, declarava o ministro da Administração Interna, Luís Neves, também esta terça-feira, voltando a frisar que o direito à manifestação é para respeitar, mas separando esse direito de qualquer tentativa de extremar os protestos: “Ninguém ouse tentar aqui trazer o caos ou trazer a violência. Quaisquer comportamentos extremistas, e extremistas do ponto de vista criminoso, serão reprimidos”.

A outra estratégia que o Executivo vai seguindo, de forma a isolar estas manifestações como uma coisa que corresponde a uma pequena bolha de alguns milhares de manifestantes e não a um problema que se reflita no país como um todo, é ir associando as movimentações aos dirigentes dos partidos mais à esquerda — questionando assim, sempre que pode, que os protestos sejam verdadeiramente orgânicos.

Não que a estratégia seja linear — da primeira vez que tentou criticar os organizadores das manifestações, ou os partidos mais à esquerda que entretanto têm vindo a defendê-las, Luís Montenegro falou em egoísmo, oferecendo a quem protesta um novo slogan para escrever nos cartazes. Imediatamente apareceram as mensagens que defendem que “Egoísta é ter 55 imóveis” (caso do primeiro-ministro; são 49 rústicos — podem ou não ter viabilidade para construir — e seis casas propriamente ditas).

Sabendo que este seria um ponto em que poderia facilmente perder a boa vontade de quem simpatiza com a causa, Montenegro veio rapidamente lembrar que se estava a referir aos organizadores e partidos por trás destes protestos, e não aos manifestantes. Ainda assim, em parte, a batalha comunicacional já estava perdida e o “egoístas” adotado como novo slogan e protesto. E é essa batalha, por muita convicção que o Governo tenha de que por agora a dimensão do problema está relativamente controlada, que não convém perder.

Governo lembra dados e recupera medidas contra quem não está “convencido”

No Executivo já existe há muito a convicção de que o verdadeiro problema que incomoda a população e faz crescer a insatisfação é o custo de vida — que tem tentado contrariar com medidas como a redução do IRS ou os descontos nos impostos sobre os combustíveis, para devolver algum rendimento, mas sempre enfrentando duras críticas da oposição por não estar a tomar medidas mais robustas. Em Estrasburgo, este mês, o primeiro-ministro mostrava preocupação e pedia uma “resposta coordenada” ao nível europeu, de forma a tentar “resolver os problemas concretos das pessoas”, uma vez que o aumento do custo de vida via crise energética está a ter um “impacto grave na vida dos europeus”.

“A capacidade de resposta europeia também pode fazer a diferença. Deve fazer a diferença. Estará na altura de não deixarmos a cada Estado-membro atuar por si, ou apenas por si só, e também estará na altura de podermos ter uma resposta coordenada a nível europeu”, disse Montenegro na altura, classificando a atual crise como uma “espécie de masoquismo coletivo que está a causar danos a todos”.

Depois, abordou especificamente a crise no acesso à habitação, pedindo também uma resposta comum. “Seria muito útil que, a nível europeu, pudéssemos ter uma resposta complementar, evidentemente respeitando as competências nacionais, mas contribuindo através de procedimentos, regulação e da mobilização de financiamento, para que as políticas ativas de habitação possam ter resultado”.

A par disto, o Governo vai tentando contrariar os protestos e explicar o que vai fazendo a nível nacional para resolver ou, pelo menos, mitigar o problema. Com sucesso? Na entrevista à Antena 1, ao ser lembrado de que o também ministro Miguel Pinto Luz admitiu ao Expresso que o Governo tem de comunicar melhor os resultados positivos que tem, Leitão Amaro recusava fazer essa avaliação de forma “externa”, mas assumia: “No caso da habitação é um caso evidente onde dizemos que «já foi feito isto, isto e aquilo» e nem todas as pessoas estão igualmente informadas ou convencidas dos resultados ou não estão disponíveis para aceitar tanto o tempo que as coisas demoram a acontecer”.

É por isso que se vão lembrando dois tipos de dados. Primeiro, os do Eurostat que ajudam a frisar que a dimensão do problema não é tão transversal como parece: dados do ano passado indicavam que 74% dos portugueses têm casa própria (a média europeia é de 68%) e só 23% desses proprietários é que ainda tem um empréstimo. Além disso, 51% vivem em moradias.

Isto não significa que o problema não atinja de forma real e grave uma fatia relevante da população, mas serve ao Governo para calcular a faixa que é afetada de forma direta — dados noutro sentido indicam, por exemplo, que um quarto da população fica em risco de pobreza depois de pagar as despesas da Habitação, ou que a relação entre rendimentos e essas despesas é das piores da Europa. Além disso, há outro dado preocupante: as rendas aumentaram 29,5% entre 2015 e 2024.

Os outros dados que o Governo tenta ir recordando, embora admita que vai sendo abafado pelo impacto mediático das manifestações, têm a ver com o que foi fazendo para tentar melhorar a situação na Habitação. Nas redes sociais oficiais do Governo surgiam, esta semana, publicações que tentavam explicar a resposta que está a ser dada neste setor: por um lado executando nova construção; por outro, com as medidas para facilitar a compra da primeira casa aos mais jovens (o que encarece o preço das casas, uma vez que aumenta a procura e não a oferta, frisa a oposição); e em terceiro lugar com medidas para mobilizar as casas que já existem e não estão no mercado. No caso das grandes cidades, no Executivo frisa-se que a menor pressão migratória, dadas as suas políticas de imigração, também terá um efeito positivo nos preços.

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Esta terça-feira, o vice-presidente do PSD Alexandre Poço fez a defesa do Executivo e do partido, a partir da sede do PSD, passando em revista o que se tem feito em matéria de Habitação. Lembrou o novo regime de licenciamentos, para facilitar a construção, que entra em vigor este mês; a redução do IVA da reabilitação e da construção; ou o “maior programa de investimento público em Habitação de que há memória em democracia”, com 10,7 milhões de euros para construir 133 mil casas (estão construídas 31.700).

A par disto, detalhou Poço, o Estado já inventariou 83 mil imóveis seus que transferirá para as autarquias, de forma a serem destinados a habitação (ou vendidos para financiar políticas de habitação); incentivos fiscais para quem colocar as casas no mercado; deduções das rendas maiores em sede de IRS e apoios maiores no arrendamento através do Porta 65.

A somar a isto, existe a nova lei das rendas, que está no Parlamento com um acordo de princípio com o Chega — que não se garante que chegue a ver a luz do dia, com André Ventura a propor novas medidas de “emergência” no setor. “Sejamos claros: a lei que está hoje em vigor é a lei do anterior Governo. Não se pode responsabilizar uma lei que ainda está em discussão por uma realidade que decorre do regime de arrendamento que está hoje em vigor. Não funciona e temos de o mudar”, disse Poço.

Esse é o último ponto na estratégia de defesa do Governo: no Executivo faz-se a habitual queixa de que a oposição quer mudanças, mas não se disponibiliza para aprovar reformas nem mostra “coragem política” para alterações de fundo. “É extraordinário e revelador de uma falta de decoro ouvir aqueles que assistiram [ao agravar da crise da Habitação] falarem agora como se não tivessem nenhuma responsabilidade. Não acordamos hoje para o problema. Somos humanistas de verdade e não apenas de boca”, disse Poço.

O dedo é diretamente apontado ao PS, pela “passividade” nos anos dos governos de António Costa, enquanto a situação na Habitação se agudizava. “A situação que hoje preocupa os portugueses resulta das leis do arrendamento da geringonça e do PS, que castigavam o arrendamento. O PS devia ser o primeiro a reconhecer o erro brutal das suas políticas, que levaram a que quase não houvesse construção e que houvesse tanta casa desocupada, mas fora do mercado. Devia corrigir isso. Esperamos que seja capaz de o fazer até ao final”, desafiou Leitão Amaro na mesma entrevista à Antena 1.

Montenegro carregou no mesmo ponto: “O PS, no caso do arrendamento, não quer participar, porque o PS acha que está tudo bem”, disse. “E foi assim durante oito anos. E durante oito anos cada vez houve menos casas, quer para aquisição, quer para arrendamento, cada vez os preços subiram mais, não se fez nada e nós ainda estamos a sofrer os efeitos dessa passividade, dessa omissão de intervenção com coragem”, prosseguiu. O esforço é para lembrar que o problema da Habitação não começou agora, tem anos e que este Governo tem pelo menos tentado adotar medidas para resolvê-lo. Resta saber se o argumento terá mais força do que os protestos na rua.