Na primeira aparição pública depois da entrevista em que se assumiu como protocandidato a primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho voltou a fazer pressão política e a falar a quem apoiava as suas políticas — mas neste caso sobre um dossiê muito concreto. Numa intervenção sobre o aborto, o antigo primeiro-ministro recordou legislação que chegou a fazer aprovar, e que foi revogada no tempo da geringonça, para defender que esta seja recuperada — e que não haja nenhum “relaxamento” sobre as regras para a interrupção voluntária da gravidez.

Num colóquio promovido pela Federação Pela Vida, na Assembleia da República, Passos abriu o encontro criticando as alterações decididas no final de 2015 pela maioria de esquerda. As regras que tinha conseguido fazer aprovar, três meses antes, enquanto primeiro-ministro e líder do PSD, lembrou, foram “revogadas sem explicação” nessa altura, apontou. E foi mais longe: é mesmo preciso “voltar a um caminho que melhora substancialmente o quadro legal, ao melhorar as condições para a maternidade e paternidade”.

As regras a que se referia tinham introduzido taxas moderadoras para quem praticasse um aborto, além da obrigatoriedade de as mulheres que quisessem recorrer a esta opção terem consultas com um psicólogo e um técnico social. Os médicos objetores de consciência tinham passado também a deixar de estar registados e a poder participar nas várias fases do processo, incluindo o período para o aconselhamento obrigatório até à prática do aborto. No final do mesmo ano, os partidos de esquerda, o PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz revogavam estas alterações.

Nesta intervenção, Passos defendeu em diversos momentos que as regras para fazer um aborto em Portugal não devem ser “relaxadas”, mostrando-se insatisfeito com a evolução da prática desde que deixou de ser penalizada e focando-se nos seus “efeitos nocivos”.

Fazendo questão de lembrar que o seu objetivo não seria voltar à “discussão de princípio” sobre a criminalização do aborto, nem sobre se este é um direito (uma discussão “controversa” que ainda assim não deve ser “reprimida nem evitada”), o antigo primeiro-ministro quis focar-se no que se pode fazer hoje em dia, na prática: “O que se pretende é avaliar a atual lei e lançar pistas para alterações legislativas” que possam minorar os efeitos negativos da lei, defendeu. “Toda a lei deve ser avaliada nas suas práticas e consequências. A boa lei, justa, deve resistir à avaliação dos seus resultados”, que devem caber no “ideal de justiça” da sociedade.

Assim, quis destacar alguns dados revelados recentemente, destacando que a incidência do aborto por motivos que não a vontade da mulher (como perigo de morte ou lesão para a grávida ou malformação do feto) é muito baixa, de 0,5% a 4%; que esta não é uma opção “fácil ou reincidente”; mas que há “alterações de relevo” na tendência dos dados a partir de 2021, com mais 15% de abortos em 2022 e novos aumentos de 6% nos dois anos seguintes. E quis mencionar as mulheres estrangeiras que abortam em Portugal, que já foram 44,2% dos casos em 2025.

Insatisfeito com este retrato, o antigo presidente do PSD quis citar a “amiga” Assunção Esteves, que lhe citava Ésquilo: “Justo é o que deixa orgulho na cidade”. “Os números neste relatório não nos dão razão para sentir esse orgulho”, rematou.

A discussão sobre o aborto voltou à agenda dos partidos contra a vontade da Aliança Democrática, durante a campanha eleitoral de 2024, quando o democrata-cristão Paulo Núncio defendeu num debate que deveria fazer-se assim que possível um novo referendo sobre o tema. Luís Montenegro, então candidato a primeiro-ministro contra Pedro Nuno Santos, apressou-se a isolar Núncio, considerando que o assunto está “absolutamente arrumado” e que a AD não teria “nenhuma intervenção nesse domínio” na próxima legislatura.

Apesar das garantias de Montenegro, o tema mexeu com a campanha, com a esquerda a agitar o papão dos direitos das mulheres e a temer que viessem aí novas restrições ao aborto. Montenegro garantiu sempre, depois secundado pelo líder do CDS, Nuno Melo, que esta “expressão individual” comprometeria apenas o próprio Núncio. “O que os portugueses querem saber é qual é a minha [posição] e o comprometimento da AD, e esse é muito claro: nós não vamos mexer nesta legislação. É tão simples quanto isso”.

“Nós não temos nenhuma intenção de o fazer, que não seja cumprir a lei, dar às mulheres portuguesas todas as condições para poderem, dentro daquilo que a lei estabelece, tomar a sua decisão, de forma bem informada, de forma planeada, de forma segura do ponto de vista da sua saúde”, garantiu na altura, quando confrontado com as alterações que PSD e CDS chegaram a promover em 2015. Para Montenegro, a intervenção de Núncio resumia-se a um “pequeno momento polémico” que criou “algum ruído” para a AD.

Nesse ano, os partidos da esquerda parlamentar propuseram que se aumentasse o período em que uma mulher pode recorrer à IVG, de dez para doze semanas, alterando o Código Penal. Mas a medida ficou pelo caminho.

PSD não vai a jogo, mas fala em “cultura de facilitar o aborto” no SNS

Logo no painel da tarde, onde representantes de PSD, Chega e CDS se sentaram, o PSD respondeu ao desafio de Pedro Passos Coelho para recuperar medidas revogadas relativas ao aborto (obrigatoriedade de consultas psicológicas e pagamento de taxas moderadoras), e a resposta é negativa: para o partido, o assunto está e continuará arrumado.

Se o CDS lembrou que já voltou a propor essas medidas (e o PSD votou contra), o deputado social-democrata Paulo Marcelo indicou que o caminho se manterá. “O PSD é um partido grande, plural, e mesmo que em temas de consciência ou mais sensíveis haja liberdade de voto, a grande maioria dos deputados e dirigentes nos momentos decisivos tem estado do lado certo”, começou por referir.

“Não percebemos porque a geringonça revogou sem explicação com uma pressa enorme” as regras de Passos, disse o deputado, prometendo, passados estes anos, “avaliar o que foi feito e exigir que a lei seja cumprida” — a grávida, assegurou, não está a receber a informação que devia antes de decidir fazer um aborto. Haverá mesmo nas instituições uma “cultura que não é favorável à vida”, acusou.

“Desde 2015 vimos que por parte das instituições e do SNS há uma cultura de facilitar o aborto e de não informar a mulher grávida sobre as alternativas, e isso é muito grave”, continuou. “As instituições públicas têm de cumprir a lei e não termos passadeira vermelha para o aborto nos nossos hospitais”.

Ainda assim, negou-se à mudança da lei, voltando à promessa feita por Luís Montenegro: “O acordo de coligação não prevê, o programa não prevê, mas estão lá apoios à natalidade e à família”, resume. O PSD compromete-se a “lutar” para que a atual lei seja cumprida, mas não a mudá-la, focando-se sempre no apoio a mulheres desfavorecidas ou com pouco acesso a informação e alternativas que ponderem por essa razão abortar — o mesmo ponto em que tocou a secretária de Estado Clara Marques Mendes no encerramento do evento.

“Na campanha eleitoral de 2024 o tema foi discutido e houve um assumir politicamente do líder do PSD de que este tema não seria alterado naquela legislatura. O PSD cumpre essa promessa e esteve contra as alterações para alargar prazos”, voltou ainda a justificar o deputado, questionado diretamente pelo público sobre a falta de novas medidas do PSD neste tema.

Núncio e Estaline. “Aborto livre é das principais tragédias da sociedade”

Depois da polémica que gerou durante essa campanha, o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, fez aqui questão de dizer que falaria “a título pessoal” — embora frisando sempre a “grandeza” de ser líder da bancada de um partido assumidamente pró-vida e que, na verdade, em 2025 chegou a propor a reposição das tais regras que Passos defendia. E o PSD chumbou a iniciativa.

Ora sendo assim, prosseguiu Núncio, mesmo em coligação “os partidos mantêm a sua individualidade em questões de consciência e direitos individuais”. “O aborto livre é uma das principais tragédias da nossa sociedade”, foi frisando o antigo secretário de Estado, elevando o tom: “Conheço memoriais públicos a desastres humanos com menor dimensão”. Chegaria ainda a citar Estaline, depois de defender que a atual lei “aponta no sentido de facilitar o aborto”: “Ao contrário do que dizia Estaline, uma tragédia não se pode transformar somente numa estatística. O aborto livre não pode ser normalizado, porque não é normalizável a eliminação de seres humanos”.

Já Madalena Cordeiro, do Chega, falou numa “tragédia moral” e em bebés que “morrem todos os dias graças aos deputados”, culpando também especificamente o PSD por não voltar a aprovar as regras do tempo de Passos. Da parte do Chega, lembrou medidas como obrigar as grávidas a ouvir o batimento cardíaco do feto ou atribuir um abono de família desde a conceção. E questionou porque é que se celebram conquistas como encontrar “células em Marte” ou “ajudar tartarugas”, valorizando essas células e animais, em vez de se priorizar o combate ao aborto. Arrancou assim um dos maiores aplausos da tarde.