Um excelente negócio

Na 4.ª feira, dia 14, o Governo anunciou o acordo celebrado com a Lufthansa para a venda de 49,9% da TAP, com possibilidade de venda de 100%. Os termos do excelente negócio foram publicados aqui e aqui como informação escorreita e competente.

São eles, resumidamente, os seguintes:

O governo seleccionou a Lufthansa para aquisição de 49,9% do capital da companhia aérea, com um encaixe de 1201 milhões de euros. A TAP foi avaliada em 2552 milhões de euros, muito acima de avaliações anteriores. O acordo prevê o reforço da frota até 117 aviões até 2035 e 130 depois de 2035, num investimento de cerca de 3-4 mil milhões de euros; um investimento de 300 milhões de euros na área de manutenção em Santa Maria da Feira; um investimento adicional numa escola aeronáutica em Tancos; a manutenção da marca TAP e do hub de Lisboa; salvaguarda das ligações às ilhas e à diáspora; salvaguarda dos direitos laborais; reforço da presença no aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto. Em caso de venda de 100% da empresa, a TAP fará parte do maior grupo europeu de aviação comercial, e 4.º a nível mundial, no qual o Estado português terá uma participação de 5%. (*)

Uma rábula em tons rosa-shocking

Estranhamente, nos noticiários e especiais da noite em diversas estações televisivas, os esforços de analistas e comentadores concentraram-se menos na informação, e mais na desvalorização do acordo e dos seus termos.

Segundo a primeira e mais insistente rábula – que por algum fenómeno corporativo foi comum a vários canais – o Governo deveria agradecer a Pedro Nuno Santos e a António Costa pela reestruturação da TAP.

É tão extraordinária esta ideia – de que, em simultâneo com este bom negócio, o actual governo deveria agradecer a quem tomou maior número de decisões nocivas para TAP e depois recorreu a mais de 3 mil milhões de euros dos contribuintes para escapar à responsabilidade de aniquilá-la –, é tão extraordinária esta ideia que ficamos a imaginar se será fruto de lentes tão acentuadamente cor-de-rosa que perturbam a visão e o raciocínio, ou se, em alternativa, é fruto de grave amnésia colectiva.

Com optimismo excessivo optemos pela hipótese de amnésia. E ajudemos então as memórias.

• A TAP estava falida quando em 2015, em cumprimento do Memorando de Entendimento negociado e assinado pelo PS, o governo Passos Coelho decidiu aliená-la. Disse, ao tempo, o presidente da companhia, Miguel Frasquilho: «Se não tivesse havido a privatização a TAP acabaria». Disse, ao tempo, o Tribunal de Contas, então presidido por Guilherme d`Oliveira Martins, que «o Estado satisfez compromissos internacionais [o Memorando], viabilizou uma empresa considerada de importância estratégica, melhorou as contas da Parpública (692 milhões de euros) e assegurou a recapitalização pelo parceiro privado (337,5 milhões)».
• Ainda em 2015, o governo de António Costa decidiu reverter a privatização, pagou 1,9 milhões para passar de 34 para 50% do capital, e subscreveu um empréstimo obrigacionista de 30 milhões; mas ficou com uma redução dos direitos económicos de 35 para 5%, e com a responsabilidade de pagar 50% de eventuais prejuízos.
• O Tribunal de Contas foi muito claro: A reversão tinha «vários riscos subjacentes», com «desproporção entre participação no capital e os direitos económicos detidos» e trazia «responsabilidade adicional». A Comissão Europeia usaria um tom mais forte: a reversão comprometia «um êxito que traria economias de despesas públicas e introduzia um elemento de concorrência no mercado», pelo que a Comissão exigia «planos concretos para compensar um potencial impacto orçamental negativo».
• Depois, chegou a crise do Covid, e era este infeliz vínculo com a TAP que o governo de António Costa tinha em mãos. Depois veio o corte na frota, que «o privado» Neeleman aumentara para 100 aviões, e as rescisões e despedimentos de 2000 trabalhadores, dos 3000 que «o privado» Neeleman contratara. E depois chegou a consequência inevitável: enterrar na TAP mais de 3 mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes, como a Comissão Europeia previra.

A ideia de que ao celebrar um magnífico acordo este governo devesse agradecer a Costa e PNS por seus desastres é de facto extraordinária. Em linha com esta tese, estaríamos obrigados a aplaudir em pé o agressor que, depois de dar dez facadas ao vizinho, o levasse até às urgências.

Outra rábula em tons rosa-shocking

É corolário dessa primeira rábula a sugestão de que a valorização da TAP (os 2 552 milhões de euros) é também resultado da reestruturação de Pedro Nuno Santos.

Não é.

A avaliação da TAP variava entre 700 e 1700 milhões de euros em 2023; estava em 350 milhões aquando da tomada de posse do actual governo; e sobe agora a 2552 milhões devido ao novo aeroporto; às obras nos aeroportos de Lisboa e do Porto; à separação entre CEO e Comissão Executiva, por um lado, e Chairman e Conselho de Administração, por outro; à negociação muito competitiva; e ao facto, não despiciendo, de o negociador português ter um objectivo em vez de quatro estados de espírito.

E uma rábula em tom rosa-pálido

Sub-produto da rábula anterior, é a afirmação de que o bom negócio celebrado por este governo é mero seguimento de um processo iniciado pelo PS.

A ideia, aventada por responsáveis do PS, foi retomada por alguns comentadores.

Ela só tem um problema: de processos e planos de decisão o PS já vai em quatro mais recentemente.

Há uma primeira decisão e processo de privatizar completamente a TAP, resultante do Memorando de Entendimento que o PS negociou e assinou. Há depois um processo e decisão de Costa & Santos de reverter para 50%. Segue-se a vontade de Costa de privatizar a TAP a 100%, vetada por Marcelo. E vem agora o processo de discutir se está bem 49,9% ou se 100% é que é.

É bem provável que o Governo tenha que discutir com o PS as vantagens evidentes da privatização a 100%, a menos que o Chega se decida de vez sobre ao assunto. Mas terá que ter muita paciência. Todas as privatizações são para o PS «precipitadas», e a ideia que aquelas cabeças têm de si mesmas ficou clara numa hesitação discursiva do socialista Francisco César, na CNN: Não é possível privatizar a 100% a TAP, dizia ele, «sem que o Estado… sem consultar o PS». L`État c`est nous?! Delicioso deslize.

Uma colecção de tiros avulsos

Que mais para menorizar o bom negócio?!

Que isso de dizer que a privatização da TAP recupera os 3,2 mil milhões lá despejados pelo governo de António Costa é mera propaganda, pois em 2038 esses 3,2 mm são muito mais.

Mas não. Se a privatização for de 100% entram 2552 milhões desde logo. Os cerca de 600 mil restantes são largamente excedidos pelos outros investimentos acordados.

Que o hub, e a marca, e os direitos laborais estão em risco, que em risco estão as ligações com as ilhas e a diáspora.

Mas não, todos eles estão salvaguardados no acordo.

Que mais ainda?

Que, como dizia Anselmo Crespo na CNN, se a privatização a 100% é prevista até 2028 isso significa que o governo não espera chegar ao fim do mandato. Ou que, simplificando o que dizia Paulo Baldaia na SicNotícias, os acordos podem ser bons, mas podem não ser cumpridos.

Mas não, já não é possível debater o tema a este nível.

Mas sim, chega a dar saudades, em alternativa, o documento publicado pela associação Peço a Palavra, aquando da «reversão» da privatização, no qual era proposto que a TAP «revertida» se dedicasse a ser «veículo de desenvolvimento (do) cluster da construção de infraestruturas aeroportuárias», que fosse motora «na investigação e desenvolvimento de novas tecnologias e sistemas de informação, incluindo robótica» e ainda que se fizesse «parte do cluster do hidrogénio».

Como disparate total chegava a ter certa poesia.

(*) PS. O PS deveria considerar a bondade da solução da privatização total. No caso que esperamos improvável de voltar a governar sempre teria alguns lugares em alguma Comissão de Acompanhamento, ou melhor, um cargo na sede do grupo em representação do accionista de 5% – um cargo bem pago, para sossego do partido, e apenas consultivo, para sossego nosso; um cargo que poderia entregar a algum dos seus activistas mais esforçados, talvez alguém com um nome adjetival ou simbólico, como Ascenso, ou Brilhante, ou Prata, ou César; um cargo que, sendo prestigiante, não exigiria provavelmente mais talento do que ver passar aviões.