O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa decidiu arquivar as suspeitas que recebeu da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) contra Miguel Guimarães, ex-bastonário da Ordem dos Médicos e atual vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, confirmou fonte oficial da Procuradoria-Geral da República ao Observador e à Agência Lusa.
Recorde-se que, tal como o Observador noticiou em primeira mão, o mandato de Miguel Guimarães na Ordem dos Médicos entre 2017 e 2023 foi alvo de denúncia enviada à IGAS. Estavam em causa alegados factos relacionados com a gestão de Guimarães, nomeadamente no âmbito financeiro.
https://observador.pt/2026/09/25/igas-envia-para-o-mp-denuncia-sobre-gastos-de-miguel-guimaraes-na-ordem-dos-medicos/
De acordo com a denúncia, à qual a CNN Portugal teve acesso, estariam em causa “custos excessivos e injustificados com alojamento e transporte”, nomeadamente o uso irregular de um veículo institucional. Um dos outros problemas levantados na denúncia é a estadia em hotéis de cinco estrelas enquanto em funções, que terá sido feita “ignorando opções mais económicas e as próprias instalações da Ordem dos Médicos em Lisboa”.
A denúncia também mencionava a existência de “indícios de favorecimento de interesses privados e de potenciais contrapartidas relacionadas com a promoção da vacinação contra a covid-19” por parte do agora deputado do PSD. O documento refere que houve colaboradores “que viram circular valores monetários e ofertas dentro das instalações da Ordem dos Médicos” e que “o denunciado adquiriu, por valor consideravelmente elevado, um apartamento situado em Matosinhos, cuja existência procurou manter reservada”.
IGAS recebeu denúncia em outubro de 2025 e remeteu para a PGR em agosto de 2026
A IGAS recebeu esta denúncia em outubro de 2025, tendo analisado a mesma até 10 de agosto de 2026. Nesta data, e por estar em causa a investigação de alegados ilícitos criminais, remeteu a queixa para a Procuradoria-Geral da República.
Tal denúncia levou à abertura de um processo de inspeção por despacho do inspetor-geral da IGAS a 28 de dezembro de 2025, tendo o mesmo sido concluído a 7 de agosto de 2026.
Segundo fonte oficial da IGAS, “a denúncia apresentada compreende um conjunto heterogéneo de imputações, reportando-se, maioritariamente, a alegados factos respeitantes ao funcionamento interno da Ordem dos Médicos e à eventual prática de ilícitos de natureza criminal”.
Do ponto de vista de alegadas irregularidades administrativas — que é o foco do trabalho da IGAS —, nada foi encontrado que justificasse “diligências inspetivas juridicamente fundadas”, diz a mesma fonte.
Fonte oficial da PGR confirmou agora ao Observador “a receção de denúncia e a instauração no DIAP de Lisboa, o qual conheceu despacho de arquivamento”.
Ao que o Observador apurou, o DIAP de Lisboa avançou para um rápido arquivamento por falta de fundamento dos alegados factos denunciados e por ausência de indícios criminais.