O Orçamento do Estado, que em 2024 acenou com a promessa de um projeto-piloto para a intervenção de farmacêuticos comunitários em situações clínicas ligeiras, acabou por empurrar esta reforma estrutural para a gaveta nos exercícios de 2025, 2026 e agora, novamente, em 2027. Apesar de uma resolução parlamentar nesse sentido em 2025, e de vários momentos de pressão de entidades do sector, o tema parece ter caído no esquecimento político. Num país onde os utentes são diariamente condenados a esperas desumanas em urgências hospitalares caóticas ou a meses de agonia por uma consulta num centro de saúde sem médicos, fechar a porta das farmácias comunitárias a este atendimento de proximidade é um erro.
As situações clínicas ligeiras são condições de saúde não-complicadas, que podem ser diagnosticadas e geridas pelo próprio, com ou sem o apoio de um profissional de saúde. São condições de saúde comuns e não-urgentes, mas que impactam a qualidade de vida e a produtividade, contribuindo para o absentismo laboral e escolar, tendo por isso impacto económico e na saúde da pessoa.
A barreira no acesso aos cuidados primários — motivada por deslocações, longas esperas e incompatibilidades laborais — leva muitos utentes a adiar o tratamento de situações clínicas ligeiras, resultando no agravamento da sua condição e numa posterior pressão evitável sobre as urgências hospitalares. Num cenário global de envelhecimento populacional e severa escassez de profissionais de saúde, a retenção de casos simples no topo da pirâmide assistencial representa um desperdício crítico de recursos, tanto humanos como económicos. Internacionalmente, a resposta a este desafio tem passado pela diversificação de modelos de proximidade e comodidade, com particular destaque para o atendimento e prescrição protocolada por farmacêuticos em farmácias comunitárias, além de linhas de triagem, consultas de enfermagem avançada ou telemedicina. A evidência científica internacional valida a eficácia e a custo-efetividade destas intervenções na resolução de problemas comuns e na satisfação dos utentes, sublinhando que o sucesso do modelo depende de uma implementação estruturada, articulada entre profissionais e sujeita a uma avaliação e acompanhamento rigorosos.
Recentemente a Deco apresentou um estudo efetuado em Portugal a várias plataformas de telemedicina onde, recorrendo à técnica de cliente mistério, utilizou o cenário de uma jovem adulta com sintomas de infeção urinária. Os serviços avaliados foram efetivos para a obtenção de prescrição médica para o tratamento de uma infeção urinária não-complicada, no entanto são apontadas falhas graves na segurança dos utentes devido à pressa clínica. A duração média destas consultas foi de apenas 8 minutos, contrastando com a recomendação da Ordem dos Médicos de 20 minutos para consultas de doença aguda. Assim, foram detetadas grandes discrepâncias em termos da avaliação e procedimentos efetuados, com lacunas na recolha do historial e da situação clínica da utente, sendo que em menos de metade dos casos foi inquirido o estado de gravidez, e a informação sobre sinais de agravamento foi abordada em menos de um terço dos casos. Além disso, em uma das plataformas avaliadas não houve sequer consulta antes da emissão da prescrição médica, tendo sido apenas preenchido um questionário prévio na plataforma online em causa.
A Deco conclui que o estudo demonstra que a pressa clínica compromete a qualidade do serviço e a segurança dos utentes, sendo que em apenas um dos casos foram explicados efeitos adversos ou cuidados a ter com a medicação. Assim, apesar de a telemedicina ser uma alternativa para o tratamento de situações clínicas ligeiras em Portugal, é fundamental a criação de referenciais de boas práticas e normativos para assegurar a segurança e efetividade do serviço.
Já por várias vezes abordei o tema das situações clínicas ligeiras, focando-me extensamente nas vantagens para o utente e para o sistema de saúde da intervenção farmacêutica nestas condições no contexto da farmácia comunitária, sendo inclusivamente coautor de um projeto premiado nesse sentido. A disponibilização deste serviço num local onde a população já procura apoio natural na resolução destas situações — realizado de forma estruturada, com normativos bem definidos, protocolos de atuação e guiões de dispensa formais, com a possibilidade de realizar testes de despiste — vai ao encontro do que a própria DECO defende para as teleconsultas. É esta resposta que o utente ambiciona, uma forma acessível e cómoda, que garante personalização e atenção, defendendo os seus interesses, a sua segurança e a sustentabilidade do próprio SNS.
É por isso imperativo mudar. Portugal precisa de optar por soluções com provas dadas no plano internacional em vez de insistir em respostas mancas, deixando de salvaguardar quaisquer interesses corporativos quando estes condicionam a acessibilidade a cuidados seguros e eficazes. Insistir no modelo atual por mera inércia legislativa é perpetuar um ciclo de desperdício económico e de sofrimento evitável para os cidadãos. A evidência científica já retirou este debate do campo da teoria: a triagem e o tratamento protocolado de condições ligeiras por farmacêuticos funcionam, poupam recursos críticos e colhem elevados índices de satisfação por parte dos utentes. Não nos faltam estudos, dados ou competências técnicas; falta, sim, a coragem política para transformar a proximidade num pilar real da saúde pública. Enquanto os sucessivos Orçamentos do Estado continuarem a empurrar o inevitável para a gaveta, o preço da inação continuará a ser pago por todos nós, à porta das urgências.