O julgamento de José Sócrates e do empresário Carlos Santos Silva pela alegada prática de três crimes de branqueamento no processo secundário da Operação Marquês arranca na segunda-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa. Contudo, e ao contrário do que acontece no processo principal (cujo julgamento iniciou-se em julho de 2025), o ex-primeiro-ministro não será representado por um advogado oficioso, mas sim pelo advogado Filipe Baptista.
Recorde-se que Baptista, que defende Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, no processo principal, chegou a anunciar ao coletivo liderado pela juíza Susana Seca de que possuía uma procuração do ex-líder do PS para o representar no julgamento da Operação Marquês. Contudo, tal procuração nunca chegou a ser formalizada juntos dos autos face à ausência de um compromisso prévio do tribunal para a paragem dos trabalhos por 10 dias. Agora, finalmente, Filipe Baptista representará José Sócrates num processo penal — de quem Batista foi secretário de Estado adjunto em São Bento entre 2005 e 2009.
Filipe Baptista assumiu em maio passado a representação de José Sócrates no julgamento de uma ação administrativa contra o Estado português. A ação foi interposta em 2017, então ainda pelo advogado Pedro Delille (e pelo falecido advogado João Araújo), que, por razões de saúde, delegou a representação no julgamento em Filipe Baptista, tendo o caso culminado na condenação do Estado a uma indemnização de 15 mil euros. Todavia, esta será a primeira vez que Filipe Baptista defenderá o antigo líder do PS num processo-crime.
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José Sócrates foi durante mais de uma década representado nos autos da Operação Marquês por Pedro Delille. Contudo, com a renúncia do advogado à sua defesa no processo principal no final de 2025 — em choque com o coletivo presidido pela juíza Susana Seca —, a representação legal do ex-governante conheceu uma sucessão de defensores oficiosos e mandatários constituídos — como José Preto ou Sara Leitão Moreira — que renunciaram ao fim de pouco tempo. Aliás, essa defesa está entregue desde março ao defensor oficioso Luís Carlos Esteves, indicado pela Ordem dos Advogados e cuja nomeação é contestada por Sócrates.
Todavia, nos autos deste processo secundário da Operação Marquês, que resultou da separação de processos consumada após a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, em 9 abril de 2021, Pedro Delille continuava formalmente à frente da defesa do ex-primeiro-ministro. Só que o mandatário voltou a delegar a defesa de Sócrates em Filipe Baptista, com um substabelecimento já apresentado pelo próprio junto do processo.
Filipe Baptista confirmou ao Observador que vai assumir a defesa do ex-primeiro-ministro no julgamento deste processo secundário da Operação Marquês a partir de segunda-feira, mas recusou prestar mais declarações. O julgamento deste caso secundário já tem 46 sessões agendadas pelo juiz Rúben Vieira até abril de 2027.
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Uma ligação com mais de duas décadas
Filipe Baptista, advogado de 61 anos, já deu aulas como assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No processo Marquês, tem procuração para defender Sofia Fava (que, numa primeira fase do processo, foi defendida por Paulo Sá e Cunha).
Baptista é uma figura com uma forte ligação política a José Sócrates (e também a Pedro Silva Pereira, ex-braço direito de Sócrates). Começou por ser chefe de gabinete de Sócrates quando este foi ministro do Ambiente entre 1999 e 2002 no segundo Governo Guterres. Posteriormente, foi secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro José Sócrates durante o seu primeiro governo, permanecendo no cargo entre março de 2005 e outubro de 2009.
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Após a sua passagem por São Bento, foi nomeado administrador da ANACOM quando este regulador era tutelado pela dupla Mário Lino e Paulo Campos no Ministério das Obras Públicas. Ficou na ANACOM até julho de 2015.
Sem ser com José Sócrates, Filipe Baptista foi assessor do provedor de Justiça entre 1994 e 1997 e inspetor-geral do Ambiente entre agosto de 2002 e 2005 — ou seja, durante o Governo de Durão Barroso (PSD/CDS-PP).
Filipe Baptista chegou a ver o seu nome associado ao Caso Freeport, tendo então desmentido qualquer envolvimento ou ligação a esse processo.