O empresário António João Barão, que esteve envolvido na venda de cinco sociedades imobiliárias ao fundo Anchorage — comprador da maior carteira de imóveis do Novo Banco —, é um dos visados na operação “Tax Free”, desencadeada esta quarta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) e pela Autoridade Tributária (AT), no âmbito de uma investigação que abrange três inquéritos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

António João Barão ganhou mediatismo com a operação imobiliária efetuada em 2018 por 364 milhões de euros, mas que terá gerado perdas de cerca de 270 milhões de euros para o Fundo de Resolução, naquele que foi um dos maiores negócios imobiliários em Portugal nos últimos anos. Por essa circunstância, o empresário passou em abril de 2021 pela comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco — na qual também se assumiu perante os deputados como pintor e mágico amador — e alegou que não sabia que o comprador das sociedades imobiliárias era o fundo sediado nas Ilhas Caimão, descartando ainda qualquer ligação ao Novo Banco.

As sociedades acabaram controladas por uma empresa com sede no Luxemburgo, detida pela Anchorage, e foram usadas dias depois para adquirir os imóveis da carteira Viriato, que reuniria milhares de imóveis e cujo valor de balanço rondaria os 600 milhões de euros. Na sequência das declarações perante os deputados, a comissão parlamentar de inquérito decidiu, em maio de 2021, enviar a audição de António João Barão para o Ministério Público (MP).

https://observador.pt/2021/04/30/o-magico-no-maior-negocio-imobiliario-em-portugal-criou-sociedades-e-vendeu-sem-saber-a-quem/

Ao que o Observador apurou, o empresário e mágico amador já tinha sido constituído arguido num dos inquéritos associados a esta investigação antes das diligências desta quarta-feira.

O mesmo se verifica em relação à sua mulher, Ana Paula Lapa, bem como à filha, Margarida Barão, todos por suspeitas de burla tributária agravada.

Entre 2016 e 2022, António Barão, a mulher e a filha constituíram pelo menos 19 sociedades comerciais por quotas, com vista a uma alienação posterior a quem os contactasse com esse objetivo. Depois de constituírem as sociedades, a família dava uma aparência de atividade real a essas empresas ao nível da compra e venda de imóveis, com escrituras de algo tão banal como a parte de uma arrecadação num prédio em Tomar, em que tanto a sociedade compradora como a sociedade vendedora eram detidas ou representadas por António João Barão e a sua esfera familiar.

A investigação entende que não passava de uma atividade simulada para levar a Autoridade Tributária a acreditar que estas companhias cumpriam requisitos de existência e visaria obter supostos benefícios fiscais indevidos aos arguidos. Para uma empresa beneficiar da aplicação automática ou contínua da isenção do pagamento do IMT, esta deve comprovar que revendeu pelo menos um imóvel em cada um dos dois anos anteriores, ou seja, mantendo um ritmo de pelo menos uma escritura por ano.

https://observador.pt/2020/07/28/novo-banco-vendeu-casas-a-fundo-das-caimao-e-emprestou-dinheiro-para-financiar-compra-fundo-de-resolucao-pagou-prejuizo-da-operacao/

Na sequência dessas escrituras, os imóveis eram então inscritos na contabilidade dessas empresas como ativos permutáveis e os arguidos submetiam à AT os pedidos de certificação do exercício da atividade de compra de imóveis para revenda, o que acabariam por conseguir. Com essa certificação nas mãos, António João Barão e a sua família anunciaram online que dispunham de várias sociedades isentas de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), sem ativo ou passivo, sem património, e que estariam devidamente inscritas e certificadas para a compra para revenda de imóveis.

As sociedades criadas foram então compradas por outras entidades, que mudaram dessa forma os titulares dos respetivos órgãos sociais e, consequentemente, formalizaram as escrituras de compra e venda de imóveis cuja aquisição já estava nos seus planos, beneficiando dessa forma da isenção no pagamento dos impostos devidos ao Fisco e aumentando o respetivo património.

A investigação acredita que, entre os anos 2017 e 2022, as sociedades que António João Barão, a mulher e a filha constituíram para depois alienarem a entidades portuguesas e estrangeiras terão permitido obter benefícios indevidos de mais de 27 milhões de euros (pelo menos 27.203.951,50 euros) nas posteriores transações de imóveis efetuadas.

Banco Carregosa e Banco Angolano de Investimento entre os alvos das buscas

A Polícia Judiciária (PJ) e a Autoridade Tributária realizaram, na manhã desta quarta-feira, um total de 53 buscas a residências, empresas, instituições bancárias e escritórios de advogados, nas áreas de Lisboa, Porto e Setúbal, no âmbito de uma investigação a suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Entre os alvos estão o Banco Carregosa, com sede no Porto, e o Banco Angolano de Investimento Europa (BAI), em Lisboa, avançou o Correio da Manhã e confirmou o Observador.

Em comunicado, a PJ indicou que o processo incide sobre um alegado esquema de fuga ao pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que poderá ter causado, entre 2017 e 2025, um prejuízo de mais de 66 milhões de euros ao Estado.

“A investigação permitiu indiciar a existência de esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais, formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis, mas sem qualquer atividade económica real (designadas de empresas de prateleira)”, lê-se na nota das autoridades.

Os suspeitos simulavam negócios imobiliários entre empresas que controlavam, transferindo imóveis de uma sociedade para outra por “valores irrisórios” e sem que houvesse qualquer pagamento. Estas operações serviam para convencer a Autoridade Tributária de que as empresas tinham direito à isenção de IMT, o imposto pago na compra de imóveis.

Depois, explicou a PJ, vendiam essas empresas a investidores portugueses e estrangeiros. Os novos proprietários utilizavam-nas para comprar imóveis, incluindo grandes carteiras de imóveis pertencentes a bancos, sem pagar o IMT devido ao Estado.

A operação envolveu 103 inspetores e 29 especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária. Contou ainda com a participação de 13 magistrados do Ministério Público, três juízes de instrução criminal, sete inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira e um técnico consultor do Banco de Portugal.

Os dois bancos já tinham sido associados a outra investigação relacionada com a compra e posterior revenda da antiga sede da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), em 2018.

Artigo atualizado às 15h10 com informações sobre ligação do caso a António João Barão