O principal objetivo da guerra expansionista da Rússia contra a Ucrânia desde 2014 — bem como do uso das suas forças armadas na Moldávia, Geórgia, Arménia, Cazaquistão e Bielorrússia — tem sido recuperar o controlo ou a influência sobre os territórios e as populações dos impérios czarista e soviético que Moscovo perdeu quando estes Estados se desintegraram em 1917 e 1991. No âmbito desta estratégia mais ampla, um objetivo importante do Kremlin nos últimos 12 anos tem sido a captura física de cidadãos ucranianos e a sua integração forçada, na medida do possível, na sociedade e cultura russas, na sua economia, Estado, sistema educativo e exército. Pelo menos na Ucrânia, desde 2022, o expansionismo russo tem-se centrado tanto na demografia como na geografia.

De acordo com o Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) em 2025: «A invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia tem sido acompanhada por violações sistemáticas dos direitos humanos contra civis nos territórios ocupados, incluindo detenções arbitrárias, tortura, desaparecimentos forçados e a negação do direito a um julgamento justo. Os mecanismos da ONU documentaram inúmeros testemunhos de vítimas civis, demonstrando a escala e a natureza sistemática destes abusos». O tema principal das reportagens e da investigação sobre este aspeto da guerra da Rússia contra a Ucrânia, desde 2014, tem sido o rapto de crianças ucranianas desacompanhadas dos territórios ocupados no sul e no leste da Ucrânia. A captura, detenção, deslocamento, deportação, reeducação e russificação destas crianças e adolescentes, bem como o seu regresso ocasional à Ucrânia, tornaram-se objeto de inúmeras investigações jornalísticas, relatórios de grupos de reflexão, artigos de investigação, conferências académicas, audições parlamentares, declarações governamentais, resoluções internacionais e consultas diplomáticas. O repatriamento de crianças ucranianas da Rússia para a Ucrânia tornou-se recentemente uma causa defendida pela primeira-dama dos EUA, Melania Trump.

Uma questão de direitos humanos, possivelmente igualmente importante mas menos bem investigada, relatada e divulgada, relativa ao tratamento dado pela Rússia aos ucranianos detidos desde 2014, é o destino dos civis adultos nos territórios ocupados. Milhares de civis ucranianos encontram-se atualmente encarcerados em várias instalações de detenção russas, desde masmorras e garagens a centros de detenção preventiva e prisões comuns, nos territórios ocupados e na própria Rússia. Com base em reportagens anteriores de jornalistas e organizações de direitos humanos, bem como em entrevistas, este resumo de políticas explica e avalia estas violações dos direitos humanos, além de discutir o problema de não existir um método óbvio para libertar estes prisioneiros políticos.

Determinantes políticos e a função das detenções em massa

Uma minoria de cidadãos ucranianos nos territórios temporariamente ocupados — especialmente entre as populações de etnia russa ou ucranianas altamente russificadas — não se opôs à ocupação e anexação da região pela Rússia, nem à sua integração ou assimilação na nação russa. No entanto, a maioria dos cidadãos ucranianos colocados sob controlo russo desde 2014, e especialmente desde 2022, tem-se mostrado pouco entusiasmada ou mesmo contrária à sua participação não solicitada na tentativa de Moscovo de aumentar o território e a população da Rússia à custa da Ucrânia.

Um dos principais instrumentos do Kremlin para garantir a submissão e a obediência dos ucranianos nos territórios ocupados tem sido a detenção, de curta ou longa duração, de milhares de cidadãos comuns, com o objetivo de suprimir e dissuadir a dissidência. O mesmo se aplica ao tratamento mais ou menos torturante a que estes ucranianos são submetidos — ver abaixo — nos diversos centros de detenção preventiva, estabelecimentos prisionais, colónias penitenciárias e campos de filtração da Rússia. Apenas uma fração das detenções de ucranianos pela Rússia pode ser explicada por comportamentos criminosos tradicionais, mas mesmo essas detenções são ilegais, uma vez que os crimes comuns cometidos por ucranianos no território estatal da Ucrânia devem ser tratados pelas autoridades ucranianas responsáveis pela aplicação da lei. Além disso, as atividades de guerrilha ucranianas contra uma ocupação armada do território estatal legítimo da Ucrânia não constituem crimes ao abrigo da legislação ucraniana.

A maioria dos prisioneiros civis ucranianos na Rússia e nos territórios ocupados pela Rússia não são nem autores de crimes graves nem combatentes irregulares na Guerra Russo-Ucraniana — pelo menos, não de acordo com a legislação ucraniana. Muitos dos civis ucranianos detidos podem ter, antes — e, em alguns casos, mesmo depois — da sua detenção, manifestado desacordo com a guerra da Rússia contra a Ucrânia e com a ocupação deste país. Foram detidos, encarcerados e condenados ao abrigo da legislação «anti-extremista» da Rússia, que proíbe críticas ou mesmo a simples menção à guerra da Rússia, à sua expansão territorial e ao genocídio na Ucrânia. Alguns dos civis ucranianos que se opõem à tomada de posse pela Rússia das suas casas e cidades envolveram-se em várias formas de ação direta não violenta.

No entanto, uma proporção indefinida dos civis ucranianos nas prisões e campos russos é constituída, aparentemente, por pessoas detidas aleatoriamente, contra as quais foram inventadas acusações com base em provas falsas, testemunhos pouco fiáveis ou inexistentes e confissões obtidas sob coação. Muitos dos civis ucranianos detidos na Rússia não demonstraram qualquer oposição ativa à anexação pela Rússia, nem expressaram qualquer crítica pública ao regime russo. Alguns destes prisioneiros eram até expressamente pró-russos e pró-Putin, mas, por razões desconhecidas, continuam detidos sob este ou aquele pretexto.

À primeira vista, a detenção em massa de civis ucranianos nos territórios ocupados parece paradoxal. Por que razão a administração de ocupação russa deteria, encarceraria, deportaria e torturaria milhares de civis? Por que razão a ocupação russa — apesar das alterações à Constituição russa em 2014 e 2022, que estabelecem os territórios ucranianos ocupados pela Rússia como partes plenas e iguais da Federação Russa — não aplica a legislação russa «anti-extremismo» nesses territórios de forma mais moderada?

A estratégia do Kremlin de encarceramento em massa, temporário ou de longo prazo, de civis ucranianos, entre outras violações dos direitos humanos nos territórios ocupados, contradiz a narrativa de Moscovo de que a expansão da Rússia na Ucrânia visa libertar e reunificar os territórios e povos russos que tinham sido injustamente perdidos em resultado do colapso da União Soviética em 1991. O tratamento cruel de milhares de prisioneiros civis ucranianos provenientes dos territórios ocupados parece minar as tentativas russas de transformar estas áreas em partes integrantes do território nacional da Rússia, uma vez que corre o risco de alienar os novos cidadãos russos nos territórios ocupados que, até agora, se mantiveram leais ou neutros.

Uma explicação para o comportamento de Moscovo em relação aos civis ucranianos — à primeira vista, aparentemente contraproducente — reside nos resultados de sondagens de opinião realizadas nos territórios ocupados da Ucrânia antes de estes terem sido capturados pela Rússia. Desde a Crimeia em 2014 até à região de Zaporizhzhia em 2022, a maioria dos inquiridos nestas sondagens não apoiava uma unificação da Rússia com a Ucrânia nem a transferência da sua região da Ucrânia para a Rússia. Contrariamente aos mitos populares que circulam dentro e fora da Rússia, apenas uma minoria da população local aprovou, desde o início, a tomada destas regiões pela Rússia. É também provável que alguns dos que inicialmente acolheram, ou se mostraram indiferentes, às tropas russas nas suas áreas possam ter reconsiderado a sua posição, especialmente depois de testemunharem a dureza do ataque russo ao sul e leste da Ucrânia, bem como o impacto socioeconómico ambivalente ou mesmo adverso da ocupação nas suas regiões.

A tomada de controlo das regiões do sul e leste da Ucrânia pela Rússia em 2014 e 2022 revelou-se mais complicada do que muitos observadores, tanto dentro como fora da Rússia, esperavam. Apenas na Crimeia, em 2014, é que a ocupação e a anexação russas decorreram, em grande parte, conforme o planeado, pelo menos na sua fase inicial. Uma das razões para este relativo sucesso foi o facto de tanto a política czarista como a soviética, durante mais de 200 anos de domínio a partir de São Petersburgo e Moscovo, terem transformado a demografia da península. Os russos étnicos passaram de uma minoria ínfima para uma maioria absoluta entre os habitantes da Crimeia. Os tártaros da Crimeia, outrora predominantes, foram reduzidos a uma minoria de cerca de 10 por cento da população da península. No entanto, mesmo na Crimeia, a Rússia enfrenta um movimento de guerrilha local — em grande parte tártaro — que luta contra a sua ocupação. Desde 2014, civis da Crimeia — frequentemente da minoria tártara — têm sido regularmente detidos pela administração de ocupação russa.

Nas outras regiões ocupadas e posteriormente anexadas da Ucrânia continental, a invasão militar da Rússia foi ainda menos bem-vista do que na Crimeia. A sua captura teve de ser seguida por uma dura repressão liderada pelo Estado para abafar manifestações abertas de ambivalência, crítica, dissidência ou resistência relativamente à tomada de poder estrangeira. A operação de repressão e limpeza em grande escala levada a cabo por Moscovo nas partes ocupadas das regiões de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson continua até hoje.

Neste contexto, a detenção em grande escala de civis ucranianos nos territórios ocupados cumpre três funções. Em primeiro lugar, a prisão de civis ucranianos destina-se a deslocar, isolar, incapacitar e, se necessário, matar os ucranianos nos territórios ocupados que tenham demonstrado disposição para resistir à ocupação russa ou que sejam suspeitos de estarem inclinados a fazê-lo.

Em segundo lugar, a detenção, por vezes arbitrária, de civis ucranianos, a par de casos documentados de tortura generalizada e de homicídios ocasionais perpetrados por soldados, polícias e guardas prisionais russos, visa exercer pressão psicológica sobre a população dos territórios ocupados — seja esta de etnia ucraniana ou não. Em menor grau, constitui também um aviso aos ucranianos que, por uma razão ou outra, vivem na Rússia.

Em terceiro lugar, não só o pessoal militar ucraniano encarcerado, mas também os prisioneiros civis ucranianos podem ser utilizados em várias formas de negociação da Rússia com a Ucrânia e a comunidade internacional. De forma mais óbvia, mas não exclusivamente, isto envolve as trocas de prisioneiros em curso e futuras entre a Rússia e a Ucrânia.

As trocas de ucranianos por cidadãos russos diziam inicialmente respeito apenas a prisioneiros de guerra, mas nos últimos dois anos têm incluído também um pequeno número de prisioneiros civis ucranianos. Para o Kremlin e a forma como conduz a guerra contra a Ucrânia, a capacidade de Moscovo para repatriar combatentes e não-combatentes capturados ao serviço do Estado russo através de trocas de prisioneiros — especialmente aqueles que cometeram crimes na Ucrânia e noutros locais — é estrategicamente importante. A plausibilidade da promessa do Kremlin de libertar quaisquer russos capturados pela Ucrânia é um fator crucial para garantir a mobilização, a motivação e o moral contínuos dos diversos membros do pessoal militar e civil russo destacados no estrangeiro. Os civis ucranianos nos territórios ocupados constituem uma vasta reserva de potenciais alvos de troca para o regresso de russos que atuam como agentes governamentais, violentos ou não violentos, para além das fronteiras da Rússia.

O número, os tipos e as circunstâncias das detenções

Um relatório de monitorização em grande escala publicado conjuntamente pela Austausch, pelo Centro para as Liberdades Civis, pelo Grupo de Peritos Sova e pelos seus parceiros defende igualmente que a privação ilegal de liberdade de civis ucranianos pelas forças de ocupação russas não é acidental, mas sim uma política estatal sistemática. A Rússia criou uma rede de centros de detenção — tanto oficiais como não oficiais — onde os civis podem ser mantidos em detenção prolongada sem acusação, frequentemente em regime de isolamento, e sujeitos a tortura física e psicológica, privação sensorial e violência sexualizada. As famílias dos detidos não recebem qualquer informação. Inquéritos revelam que 75 por cento das famílias não sabem atualmente onde se encontram os seus familiares e 60 por cento não receberam quaisquer atualizações oficiais.

Documentos oficiais divulgados por instituições russas indicam uma estreita coordenação entre o Serviço Federal de Segurança, o Serviço Penitenciário Federal, o Comité de Investigação e os comandantes militares na implementação de detenções ilegais. Numa das muitas violações russas do direito internacional humanitário em relação à Ucrânia, a Rússia não faz distinção entre civis e prisioneiros de guerra (POW), classificando todos como «opositores da operação militar especial».

(a) Estimativas numéricas divergentes

A Rússia oculta o número real dos seus prisioneiros ucranianos e os locais de detenção de muitos deles. Moscovo nega frequentemente o acesso a advogados e recusa-se a permitir que o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) visite os prisioneiros, em violação do direito internacional humanitário.

Existem várias estimativas sobre o número de civis ucranianos que foram detidos e que, posteriormente, permanecem em prisões russas ou que já faleceram. Segundo Artur Dobroserdov, Comissário para Pessoas Desaparecidas em Circunstâncias Especiais do Ministério dos Assuntos Internos da Ucrânia, na primavera de 2025: «Até à data, temos mais de 70 000 pessoas na nossa lista de pessoas desaparecidas — entre as quais se incluem militares, civis, cidadãos de outros Estados e apátridas».

Ao mesmo tempo, o Provedor de Justiça ucraniano, Dmytro Lubinets, informou que as autoridades ucranianas podiam confirmar a detenção em curso de cerca de 1 800 civis por motivos relacionados com o conflito armado, embora Lubinets tenha também afirmado que: «Temos uma lista separada que, de acordo com dados preliminares, mostra que existem mais de 16 000 civis ucranianos em prisões russas». Paralelamente, a vice-chefe do Gabinete do Presidente, Iryna Vereshchuk, informou que tinham sido verificados cerca de 2 500 civis capturados, enquanto o Procurador-Geral da Ucrânia comunicou mais tarde nesse ano, com base numa análise dos processos penais, que tinha identificado 15 250 civis que se encontravam detidos pelas autoridades russas entre fevereiro de 2022 e agosto de 2025.

Em março de 2024, a iniciativa não governamental «Estratégia para a Libertação de Civis», que continha propostas do Centro para as Liberdades Civis sobre formas de exercer pressão sobre a Federação Russa com o objetivo de garantir a libertação de civis ucranianos detidos ilegalmente pela parte russa no âmbito do conflito armado, destacou o desafio metodológico de chegar a um número fiável:

«O número mínimo de civis detidos pela Federação Russa em resultado do conflito é de, pelo menos, 7 000. No total, poderá haver até 16 000 pessoas nesta situação. As avaliações de peritos, baseadas em entrevistas a pessoas que regressaram do cativeiro russo, permitem apenas uma estimativa aproximada do número de cidadãos ucranianos e da sua repartição entre civis e prisioneiros de guerra em locais de detenção forçada na Federação Russa e nos territórios ocupados. Várias fontes confirmaram que cerca de 1 900 civis se encontram detidos em locais de detenção forçada. A imprecisão da estimativa do número de civis detidos decorre da recusa da Federação Russa em fornecer informações sobre todas estas pessoas ou em conceder acesso às mesmas a representantes do Comité Internacional da Cruz Vermelha ou de outras organizações internacionais.»

Além disso, «Os ucranianos já detidos podem ser libertados, encaminhados para processos penais, trocados ou falecer, enquanto civis ucranianos continuam a ser detidos pela Federação Russa por motivos associados ao conflito armado. O número de civis detidos pela Federação Russa evolui, portanto, constantemente». A única coisa que é clara é que, «embora o número de civis ucranianos arbitrariamente privados de liberdade pela Rússia tenha sido oficialmente estimado em centenas no período entre 2014 e 2022, desde a invasão em grande escala este número é estimado em milhares».

(b) Tipos de detidos civis

Um estudo de referência de 2025 realizado pelo Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da OSCE (ODIHR), curiosamente elaborado de acordo com o chamado «Mecanismo de Moscovo», afirma que determinar a escala e a natureza das detenções de civis ucranianos pela Rússia é complicado devido à composição diversificada do grupo. Entre outras questões de classificação, dada a natureza complexa do conflito, nem sempre é claro se todos eles são realmente não-combatentes.

Desde 2022, de acordo com o mesmo relatório do ODIHR, a Rússia pode ter, em determinados períodos, detido dezenas ou mesmo centenas de milhares de civis ucranianos nos territórios ocupados. Muitos destes civis foram retirados das suas casas em regiões como Kiev, Sumy, Chernihiv, Kharkiv e Kherson nos primeiros meses da invasão em grande escala. Alguns continuam detidos sem acusação, muitas vezes com base em diretivas de comandantes militares ou de responsáveis regionais do FSB. A sua detenção é frequentemente prorrogada periodicamente, na maioria das vezes sem qualquer justificação legal.

Entre eles encontram-se jornalistas ou líderes comunitários considerados insuficientemente submissos, bem como civis suspeitos de terem participado nos esforços de defesa da Ucrânia ou de estarem associados à operação antiterrorista ucraniana no Donbass após 2014. Incluem-se também ucranianos cujas infrações foram menores, mesmo para os padrões russos, tais como aqueles que não possuíam todos os documentos russos necessários no território anexado, ou aqueles que se recusaram a trabalhar para a potência ocupante russa, como funcionários de administrações locais ou de infraestruturas críticas, pessoal prisional e professores, ou outros suspeitos de serem desleais à potência ocupante.

O relatório do ODIHR de 2025 refere que entre os civis ucranianos detidos se incluem mesmo «pessoas que trabalhavam para organizações internacionais na altura da invasão em grande escala, incluindo os três membros do pessoal da Missão Especial de Monitorização da OSCE, detidos e posteriormente acusados de «traição» ou «espionagem», apesar de a OSCE ter deixado claro que estes funcionários estão a ser processados por atividades decorrentes diretamente do seu trabalho ao abrigo do mandato da OSCE.»

«Além disso, cerca de 2 000 condenados ucranianos que se encontravam em prisões ucranianas foram transferidos para a Rússia em 2022, tendo alguns deles sido novamente detidos apesar de já terem cumprido as suas penas». Muitos dos cidadãos ucranianos que cumpriram penas em prisões ucranianas localizadas nos territórios ocupados pela Rússia encontram-se, juntamente com outros detidos ucranianos, frequentemente retidos nos chamados Centros Russos de Detenção Temporária de Cidadãos Estrangeiros. O internamento nestes centros deveria durar apenas um período limitado, mas um número significativo de pessoas tem estado detido sem julgamento há vários anos.

(c) As circunstâncias da detenção

Embora a Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra permita o internamento de civis apenas sob condições rigorosas, com direitos de recurso e de processo equitativo, na maioria dos casos, poucas ou nenhuma destas obrigações é respeitada pela Rússia. Além disso, o direito internacional humanitário estipula que os civis devem ser libertados assim que cessem os motivos do internamento, mas muitos civis ucranianos atualmente detidos são provenientes de áreas que há muito foram libertadas da ocupação russa.

Os combatentes e não combatentes ucranianos encontram-se detidos em condições severas ou extremamente severas. Tanto os prisioneiros de guerra como os prisioneiros civis estão confinados em celas trancadas, têm pouca ou nenhuma possibilidade de exercício ao ar livre, são privados de alimentação e cuidados médicos adequados, estão isolados do contacto com os seus familiares e são sujeitos a abusos, maus-tratos e privação sensorial. Inquéritos realizados pelo Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos revelam que a maioria dos detidos está a ser torturada.

Mais de 92 por cento dos 216 civis libertados entrevistados pelo ACNUDH entre 2023 e 2025 prestaram relatos consistentes e detalhados de maus-tratos sofridos enquanto estavam detidos. Tanto homens como mulheres foram afetados (144 homens, 1 rapaz e 54 mulheres). Além disso, 101 dos entrevistados relataram ter testemunhado a tortura ou maus-tratos infligidos a outros detidos. Da mesma forma, todos os detidos civis ou os seus familiares entrevistados pela Amnistia Internacional num relatório de 2025 relataram tratamentos e condições de detenção que constituíam tortura, tratamento desumano ou degradante, ou punição.

A Convenção contra a Tortura, que a Rússia assinou, proíbe a detenção prolongada por tempo indeterminado sem acusação. A detenção prolongada é uma forma de tortura devido ao grave sofrimento mental que provoca. Além disso, a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado está a ser violada pela ocultação, por parte da Rússia, do paradeiro dos detidos. O Protocolo I das Convenções de Genebra exige que qualquer dúvida sobre o estatuto de uma pessoa seja resolvida a favor da proteção dos civis. No entanto, a Rússia confunde civis com prisioneiros de guerra, invocando o artigo 5.º da Terceira Convenção de Genebra sem nunca ter convocado tribunais competentes para determinar o estatuto dos prisioneiros.

Um problema por resolver

Em condições tradicionais de guerra, o tratamento e a libertação de prisioneiros civis, bem como o seu regresso à jurisdição do seu país de origem, seriam, em termos militares, uma questão secundária e, por isso, facilmente resolvível, além de constituírem uma operação de rotina para o CICV. No entanto, a Rússia trata os ucranianos nos seus centros de detenção como cidadãos russos traidores, na medida em que, tal como indicado acima, não respeita nem a existência de uma nação ucraniana autossuficiente nem a autoridade do Estado ucraniano independente. Em vez disso, Moscovo utiliza os prisioneiros civis ucranianos como instrumentos de guerra e de domínio terrorista sobre os territórios ocupados, bem como reféns face a Kiev e aos seus parceiros. Consequentemente, o Estado ucraniano e o CICV encontram-se severamente limitados na sua esfera de ação, e os prisioneiros civis são libertados apenas raramente e em pequeno número.

Por exemplo, até dezembro de 2025, 1 782 civis ucranianos tinham sido identificados pela Ucrânia, pelo nome, como prisioneiros na Federação Russa e nos territórios temporariamente ocupados, mas a detenção de apenas 867 pôde ser confirmada pelo CICV. No período de março de 2022 a maio de 2025, apenas 173 civis ucranianos foram repatriados no âmbito de várias trocas de prisioneiros.

Entre os 120 civis que a Rússia entregou à Ucrânia na maior repatriação até à data, a 23 de maio de 2025, havia apenas um prisioneiro político. Outros 15 dos prisioneiros civis repatriados eram ex-condenados da Ucrânia que tinham cometido crimes e sido condenados na Ucrânia antes de 2022. Todos os outros civis trocados eram ucranianos que tinham cumprido penas em prisões russas por crimes cometidos na Federação Russa. A maioria dos repatriados não figurava entre as principais pessoas que suscitavam preocupação ao Estado ucraniano.

O governo ucraniano tentou alguns métodos invulgares para facilitar a troca de prisioneiros civis. A 25 de julho de 2024, o Quartel-General de Coordenação para o Tratamento de Prisioneiros de Guerra da Ucrânia, em conjunto com a Direção-Geral de Informações do Ministério da Defesa da Ucrânia (HURMOU),

o Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) e o Secretariado do Comissário para os Direitos Humanos do Parlamento ucraniano, lançou o projeto «Quero Estar com o Meu Povo», que publica informações sobre agentes e colaboradores russos condenados que cooperaram ou prestaram assistência às forças de ocupação russas na guerra contra a Ucrânia no site https://hochuksvoim.com. Trata-se de cidadãos ucranianos que foram acusados de traição e deram o seu consentimento para serem trocados por cidadãos ucranianos detidos na Rússia. No entanto, este projeto de repatriamento de civis ucranianos tem sido criticado por poder violar o direito internacional e acabar por conduzir a violações dos direitos humanos ainda mais graves nos territórios ocupados pelas forças russas.

Membros do Bundestag e dos parlamentos regionais alemães, bem como deputados alemães ao Parlamento Europeu, estão a fazer campanha pela libertação de prisioneiros políticos, incluindo civis ucranianos, através de patrocínios políticos. Por exemplo, um programa de patrocínio da Sociedade Internacional para os Direitos Humanos (IGFM), com sede na Alemanha, procura proteger e libertar prisioneiros políticos de vários países e tem como objetivo chamar a atenção para a situação dos prisioneiros políticos e aumentar a pressão sobre os governos. O programa foi lançado pela IGFM em 2011 e associa prisioneiros de vários países, incluindo a Ucrânia, a parlamentares alemães que, através do patrocínio político, fazem campanha pela sua libertação.

Conclusões

Um número crescente de investigações governamentais e não governamentais traça um quadro sombrio da privação ilegal da liberdade dos ucranianos como arma de guerra e de controlo nos territórios ocupados pela Rússia. Não só combatentes, mas também civis são mantidos em centros de detenção preventiva, colónias penais e locais improvisados, como caves e garagens, muitas vezes durante meses ou anos sem acusação.

A pressão psicológica, o isolamento dos familiares e várias formas de tortura são práticas generalizadas. O paradeiro, o estatuto jurídico e o estado físico e psicológico de muitos detidos são desconhecidos. Por vezes, nem sequer é possível responder à questão de saber se a pessoa detida ainda está viva. A ausência de poderes de proteção por parte do CICV e a sua incapacidade de superar a obstrução do acesso por parte da Rússia deixam os detidos sem proteção internacional. A enorme escala das detenções — milhares de civis espalhados por centenas de locais — sublinha a necessidade urgente de uma resposta sistemática.

A falta de coordenação das tentativas ucranianas e internacionais acima mencionadas para libertar civis ucranianos da detenção russa ilustra a enorme complexidade do desafio: não existe um roteiro claro para abordar a questão. Isto contrasta fortemente com o destino e as perspetivas dos prisioneiros de guerra ucranianos, a maioria dos quais também sofreu ou está a sofrer tortura por parte da Rússia, e muitos dos quais são frequentemente mantidos em cativeiro pela Rússia juntamente com civis ucranianos. Ao contrário dos prisioneiros civis, os prisioneiros de guerra podem ser — e têm sido, de facto — devolvidos à Ucrânia em grande número através de trocas de prisioneiros, nas quais, até ao momento, foram incluídos muito poucos civis.

No que diz respeito a outro grupo relacionado — os milhares de crianças ucranianas desacompanhadas, deslocadas ou deportadas pelas forças de ocupação russas na Ucrânia e já adotadas por pais russos —, também não existe um mecanismo regulamentado para o seu regresso. No entanto, a captura e transferência em massa de crianças ucranianas pela Rússia tem sido tema de inúmeras reportagens nos meios de comunicação social, de várias resoluções de parlamentos nacionais e assembleias internacionais, bem como de uma crescente atividade da sociedade civil internacional. O elevado nível de atenção e os esforços consideráveis em relação às «crianças roubadas» da Ucrânia tiveram, sem dúvida, apenas um sucesso prático limitado e conduziram a relativamente poucos repatriamentos. No entanto, o crescente foco global nesta questão emotiva torna provável que possa surgir, pelo menos, uma solução parcial.

Isto contrasta com a situação dos cerca de 16 000 prisioneiros civis ucranianos adultos, para os quais há poucas perspetivas de regresso à sua pátria ou de evitar uma detenção prolongada pela Rússia, que é frequentemente acompanhada de tortura. Embora tenha havido recentemente um aumento no número de relatórios de think tanks e ONG sobre o tema, a atenção política, jornalística, diplomática, cívica e do público em geral a este tema específico continua a ser relativamente baixa. Mesmo políticos, ativistas, repórteres, investigadores e diplomatas ocidentais e não ocidentais com interesse no destino da Ucrânia desconhecem, em parte, os desafios específicos da questão e, em particular, a ausência de qualquer mecanismo estabelecido para influenciar a libertação de prisioneiros civis ucranianos.