Sob o tema “Constituição, Política e Direito”, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros participou na aula inaugural da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Durante a longa intervenção, Paulo Rangel destacou a necessidade de haver uma revisão constitucional no imediato.

“Eu acho que é útil haver agora uma revisão constitucional. Mais por razões parcelares, aqui ou ali, para resolver alguns problemas em que a Constituição está a ser um obstáculo efetivo, isto é, por mais interpretações abertas que a gente faça, não há possibilidade de ultrapassar aquele texto”, considerou, em resposta a um dos alunos presentes no auditório Ilídio Pinho.

À saída do evento, Paulo Rangel — que já apontou uma eventual revisão constitucional para a segunda metade desta legislatura “ou em 2027 ou a partir de 2027” — não prestou declarações aos jornalistas.

Ainda no palco, o ministro reconheceu a “fragmentação partidária” que permite que, pela primeira vez, seja possível uma revisão constitucional sem a participação do Partido Socialista (PS). “A fragmentação partidária é hoje uma característica da generalidade dos países europeus e não só”. “Os partidos que tradicionalmente faziam a revisão constitucional (…) não têm maioria suficiente sozinhos”. Além disso, destacou Rangel, “só há um partido indispensável” nessas contas: o PSD.

O ministro insistiu que “a vontade democrática deu estes resultados”, pelo que “não pode haver um partido, como há, a dizer que ‘se a revisão constitucional for feita por dois terços e eu não estiver lá, isso é inaceitável'”.

“Isso não pode acontecer. O que não quer dizer que não seja positivo que ele esteja lá, e que até é altamente recomendável, do meu ponto de vista, é”, reconheceu. “Nós não podemos ser democratas em função dos resultados”.

Para o ministro, as “novas tecnologias”, nomeadamente com a Inteligência Artificial, podem ser um motivo que justifique uma eventual revisão constitucional. “É uma questão que não está ali figurada, mas que é preciso compreender se as regras que nós temos de proteção digital são suficientes para garantir os direitos e liberdades”, justificou.

No entanto, Paulo Rangel acredita que “não vai haver nenhuma revisão constitucional que seja dramática”. “Portanto, é um pouco indiferente para quem vota e não vota”.