A audição do major-general Paulo Viegas Nunes na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, enquanto presidente da empresa que gere a rede de emergência SIRESP, estava já marcada antes da exoneração de Ricardo Carrilho do cargo de Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI). Mas a saída, concretizada depois de Ricardo Carrilho ter denunciado pressões por parte do ministro Luís Neves e falta de “fiscalização externa ou independente” à SIRESP SA, marcou a audição.
Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, foi o primeiro deputado a intervir e questionou o presidente do SIRESP sobre o Conselho de Utilizadores da empresa que gere a rede de emergência do Estado. De acordo com o major-general Viegas Nunes, trata-se de um órgão para “auscultar várias entidades” que gera “relatórios em que vários utilizadores reportam anomalias que possam sentir”.
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Essas informações, resumidas em “quatro relatórios anuais”, são enviadas para a tutela. Além da Secretaria-Geral do MAI e das Câmaras Municipais, também tem assento nesse órgão o próprio SIRESP.
“Quem é o presidente do Conselho de Utilizadores e do SIRESP?”, questionou Rui Rocha. “Neste momento, é o presidente do SIRESP, o presidente do SIRESP é a mesma pessoa”, respondeu Viegas Nunes. “É a mesma pessoa, que é o senhor major-general”, contrapôs Rui Rocha. “O que o deputado acabou de reiterar, não significa que não haja escrutínio”, referiu o presidente do SIRESP. “As atas são assinadas por todos, incluindo pela SGMAI.”
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Viegas Nunes garante que qualidade da rede é aferida mensalmente
Sobre a compensação indemnizatória de 26 milhões de euros paga ao SIRESP anualmente, que Ricardo Carrilho diz ser feita sem informações necessárias, o major-general afirmou que essa fiscalização ocorre através de um relatório mensal. “A SIRESP SA faz todos os meses um relatório que escrutina a qualidade da rede e utiliza para esse efeito tudo o que foi definido no contrato de prestação de serviços que foi estabelecido com o Estado no momento em que a rede passou para o acionista único Estado”, apontou Paulo Viegas Nunes.
Quando foi abordada a suspensão do Centro de Operações e Gestão (COG) durante o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para 2026, decidida por Ricardo Carrilho e criticada pela tutela, o presidente do SIRESP explicou que o COG é “a entidade que faz recolha dos dados das ferramentas da rede”. “Quando o Estado internalizou as competências de gestão da rede, assumiu também que tinha que manter o controlo direto sobre as ferramentas de gestão de rede.”
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Ou seja, o COG passou a ter acesso direto às ferramentas que o SIRESP usava para fazer o controlo da qualidade da rede. Quanto à compensação indemnizatória, “é paga desde 2022 e nunca foi levantada pelo senhor Secretário-Geral até junho deste ano”. “Até junho, foram transferidos mais de 17 milhões da indemnização”, mês em que surgiram as dúvidas da SGMAI, e que coincide com a sua entrada em funções, mencionou Viegas Nunes.
Num comunicado enviado na noite de segunda-feira, também o MAI sustentou que Ricardo Carrilho alegou “agora dúvidas que nunca invocou no passado“. O presidente da SIRESP confirmou que o COG “foi suspenso em pleno verão, mais precisamente no dia 18 de agosto, e foi em pleno DECIR”. No mencionado comunicado, o Governo considerou essa decisão “um ato da maior gravidade, por ter colocado em risco os pagamentos a fornecedores e o cumprimento dos compromissos da empresa na época mais crítica”.
Viegas Nunes: “Não vou fazer coisas fáceis, vou fazer as coisas certas”
A Jorge Pinto, deputado do Livre, Viegas Nunes salientou ter já prestado vários esclarecimentos anteriormente em sede de comissão parlamentar, em junho. “Todas as pessoas têm direito à sua honorabilidade e ao seu bom nome.”
“Eu não vou fazer coisas fáceis [no SIRESP], vou fazer as coisas certas. Se for contra a perceção que existe, que é incorreta ou falsa, eu irei porque é o que está certo.”
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Paulo Viegas Nunes defendeu a atuação no seu mandato e assegurou que “os dados falam por si”, sublinhando que “o valor que foi possível poupar ao Estado com a desarticulação de todo o sistema poupou ao Estado metade do valor”. O responsável garantiu ter “dados concretos relativamente ao exercício do mandato 2022/24”, sublinhando que “esses estudos foram feitos, a opção foi a mais favorável e fez-nos alinhar o PRR com aquilo que era o esforço de capacitação e renegociações com os concursos que estavam em causa”.
Ao comparar a estrutura da empresa pública com o setor privado, Paulo Viegas Nunes sublinhou a escassez de recursos humanos: “As operadoras de comunicações normalmente têm milhares de funcionários. A rede SIRESP neste momento (e porque aumentou dois elementos no seu quadro de pessoal) tem 16 elementos, incluindo o conselho de administração. Nós sentimos que fazemos de facto milagres todos os dias. Aquilo que nos move é continuar a desenvolver tudo o que estiver ao nosso alcance para oferecer a melhor qualidade de serviço a Portugal.”
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Sobre os desafios futuros e a evolução tecnológica, anunciou que “o apagão digital” é o tema que vai ser testado “no bootcamp na região Norte que vamos organizar de 23 a 27 de novembro. (…) Este percurso foi interrompido durante estes dois anos. O meu compromisso é que a rede vai evoluir de acordo com os melhores casos de uso e alinhada com as determinações da UE de modernização das redes de emergência.”
Paulo Viegas Nunes pediu também contenção no debate mediático sobre a rede de comunicações: “Aquilo que considero essencial neste momento é haver uma clareza sobre a estratégia, sendo que o diálogo tem de ser sobretudo técnico e operacional e não mediático. Não é na esfera mediática que vamos discutir estes assuntos”, frisou.
PS protestou contra perguntas sobre tempestade Kristin. Viegas Nunes promete corrigir desconformidades
A intervenção de Madalena Cordeiro, deputada do Chega, foi marcada por protestos do deputado do PS Pedro Vaz sobre questões que considerou serem fora do âmbito da comissão parlamentar. No início, protestou devido a questões relacionadas com a tempestade Kristin, que não foram respondidas.
Em resposta a questões do Chega, Viegas Nunes afirmou que o concurso para o próximo quinquénio já está a decorrer, e tem um valor de 64,5 milhões de euros. “O nosso foco principal é reduzir custos e isso tem acontecido”, frisou. Sobre a autonomia do sistema, diz ter passado de seis horas para 24. “Diria que se acontecesse um apagão, as estações já teriam energia para mais de 24 horas.”
Madalena Cordeiro questionou Viegas Nunes sobre as desconformidades detetadas pela auditoria da Inspeção-Geral das Finanças ao SIRESP, que o presidente do SIRESP atribuiu a atrasos da SGMAI e sobre o reduzido número de pessoas (15) a trabalhar na SIRESP. “No final de 2022, no concurso que envolveu um conjunto enorme de contratos, o que aconteceu foi que a carga sobre as 15 pessoas foi de tal ordem que houve atrasos com a empresa Euritex.”
O major-general recordou que a auditoria da IGF foi alvo de respostas na última comissão parlamentar em que esteve presente e disse que as desconformidades que detetar, “vão ser corrigidas”. “São situações que não deviam ter acontecido. Duvido que haja gestores públicos sem nenhuma desconformidade.”
Viegas Nunes disse ainda ter sido alvo de notícias em como receberia um prémio de desempenho no valor de sete vezes o seu salário, o que nega. “Não tenho contrato assinado com o Estado”, assumiu. “Requeri vencer o meu vencimento de origem. Qual é o fundamento de verdade disto? [As notícias] São repetidas e passam ideia que não é justa, não é correta e não devia ser aceitável.” A alegação foi feita por Ricardo Carrilho, numa entrevista.
O presidente do SIRESP negou ainda ter contactado a Nokia para se apresentar num concurso público internacional, como alegado pela deputada de acordo com uma denúncia recebida pelo partido. “O que fazemos, desde junho de 2022, é instituir uma prática de abertura, e decidimos criar eventos em que juntássemos utilizadores da rede e fornecedores do serviço” onde são confrontados com cenários de catástrofe, “como um terramoto em Lisboa seguido de tsunami“, e são pedidas soluções para os mesmos.
Presidente do SIRESP diz ter havido “máxima cooperação” com SGMAI
Sobre a interação com o MAI relativamente aos contratos, “sempre houve com a SGMAI e até com o diretor Pombeiro, que apresentou alegações caluniosas e falsas, sempre a máxima cooperação”. A empresa SIRESP “trata de todo o procedimento concursal, faz cadernos de encargos, manifestação de necessidades, integra o júri do concurso que é feito”, mas é à SGMAI que cabe o lançamento dos concursos. “Não é verdadeiro que a SIRESP não tenha feito trabalho de apoio à SGMAI, sempre assumiu essa tarefa com muito empenho e esforço adicional extraordinário.” Ricardo Carrilho acusou a SIRESP de não entregar dados sobre o funcionamento e qualidade da rede de emergência, que justificassem a entrega da indemnização compensatória.
A Pedro Vaz, do Partido Socialista, o presidente do SIRESP defendeu que “a rede [SIRESP] precisa de ser soberana” e recusou a ideia de que esta falhe com frequência. “Naturalmente e de forma inequívoca, a rede SIRESP não está sempre a falhar. Está sempre a funcionar, é a condição normal da rede SIRESP. Naturalmente, não há redes 100% funcionais. Mas andamos lá perto”, afirmou Viegas Nunes.
O responsável adiantou ainda que desde o início do ano, “mesmo com o furacão Kristin e o comboio de tempestades, a disponibilidade da rede foi de 99,82%”, quando “o nível contratado foi de 99%”.
“A [rede] SIRESP está apostada, todos os dias, em exceder esse limite até ao [valor] mais próximo possível dos 100%. Percebemos que o espaço mediático tem uma dimensão que não controlamos. Sem justificação plausível e factual, as coisas são ditas. (…) O que acontece é que se transpassa para a opinião pública uma ideia que não é a mais correta”, sublinhou.
Para Viegas Nunes, a garantia desta fiabilidade e da “soberania” da rede passa por uma gestão pública: “Eu não tenho de concordar com decisões políticas e do Governo. O que eu considero é que esta rede, para aquilo que é a sua missão e função todos os dias no terreno, sendo a rede que articula e liga todos os ministérios, não pode ter gestão privada. É a minha visão pessoal.”
Segundo revelou, em resposta ao deputado socialista, o maior contrato com um operador privado é com a NOS, responsável pela “transmissão terrestre e comunicações por satélite”, com um valor estimado em concurso “à volta de seis milhões de euros para cada um dos dois lotes”. A SGMAI fez uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi enviada para a Procuradoria Europeia, acerca dos contratos entre o SIRESP, a NOS e a Motorola.
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Questionado sobre eventuais “práticas ilícitas de contratualização”, respondeu: “Não tenho conhecimento.”
Finalmente, numa resposta ao deputado Nuno Simões de Melo, do Chega, o major-general Paulo Viegas Nunes garantiu que iria “concretizar a transformação da rede que vai trazer mais resiliência e muitos recursos”, para “robustecer com redundância a rede e reduzir locais que são onerosos para o Estado”. Durante os próximos dois anos, irá “poupar muito dinheiro ao Estado”.