A comissão de avaliação nomeada pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) emitiu um parecer desfavorável à exploração de caulino a céu aberto em Serra d’El Rey, um projeto que tem suscitado uma forte oposição nos concelhos da região do Oeste.

O relatório emitido a 1 de setembro considera que o projeto Royal China Clay proposto para o concelho de Peniche terá “impactos negativos significativos, designadamente sobre os recursos hídricos, associados à possibilidade de afetação das disponibilidades e da qualidade das águas subterrâneas e superficiais”. Este aspeto, associado à alteração das linhas de água e dos regimes hidrológicos, bem como a “insuficiente demonstração técnica de que os riscos identificados podem ser evitados, constitui fundamento suficiente para a emissão de parecer desfavorável ao projeto, nos termos em que o mesmo foi proposto”.

O parecer relativo à avaliação de impacte ambiental da concessão mineira foi emitido em fase de execução do projeto após uma consulta pública muito participada, com mais de 7.300 participações, quase todas negativas. A comissão de avaliação defende a necessidade de mudar o projeto, de forma a “evitar ou reduzir efeitos significativos no ambiente, que possam não ter ficado totalmente demonstrados”, remetendo para o diploma que permite suspender o prazo para a emissão da declaração de impacte ambiental por seis meses para reconfigurar o projeto.

O Royal China Clay é proposto pela empresa portuguesa Motamineral de Viana do Castelo. A empresa faz parte do grupo MCS, descrito na documentação entregue à APA como líder nacional no fornecimento de matérias-primas e pasta para a indústria cerâmica. Com 38 concessões mineiras, 17 pedreiras e cinco fábricas, o grupo MCS tem uma faturação anual da ordem dos 55 milhões de euros, dos quais 30% resultam de exportações. O caulino equivale a 20% das vendas.

A designação China Clay para o projeto não tem a ver com a nacionalidade do investidor, mas sim com o recurso que se pretende explorar e cuja aplicação principal é a produção de porcelana.

Com uma vida útil de exploração de 20,5 anos, estima-se que a produção anual atinja as 569 mil toneladas por ano, o que corresponde a 270 mil toneladas de areias lavadas, 31.800 toneladas por ano de caulino e 267.300 toneladas por ano de argilas. Está prevista a criação de 12 postos de trabalho.

A execução da mina em céu aberto envolve uma primeira fase, durante 5 anos, em que será explorado um de três núcleos, o A. Durante esse período serão construídas infraestruturas de apoio e a unidade industrial de lavagem. A partir do quinto ano, está planeada a entrada em operação da unidade industrial e a exploração dos núcleos B e C. A produção em pleno e a recuperação de áreas já intervencionadas deverá gerar um tráfego de pesados de 11 camiões por hora, associados à expedição de areias lavadas, caulino e argilas. Esta circulação será feita em vias já existentes e é um dos aspetos que suscitou reservas na comunidade local.

A concessão abrange uma área total de 107 hectares que ocupa sobretudo um território rústico e florestal, onde predominam os eucaliptos e o pinhal bravo, e não afeta qualquer área sensível do ponto de vista de conservação da natureza ou património. É a proximidade a importantes recursos hídricos que mais receios suscita.

A área da mina está inserida na massa de água subterrânea designada de Orla Ocidental das bacias das ribeiras do Oeste que ocupa uma área total de 1.800 quilómetros quadrados, desde Pataias, a norte, até à Malveira da Serra, a sul.

A área da concessão está localizada fora dos perímetros de proteção das captações para abastecimento público, mas foram identificadas captações de águas subterrâneas a menos de um quilómetro.

“Tendo em conta o plano de lavra é previsível que a exploração da mina venha a ocorrer abaixo do nível piezométrico, pelo que seria necessário proceder à bombagem permanente da água durante esse período, com potenciais consequências nas disponibilidades hídricas e na qualidade da água subterrânea, gerando impactos negativos muito significativos à escala global e superior”. O parecer conclui assim que o impacte nos recursos hídricos subterrâneos é “negativo, direto, temporário a permanente e de significância significativa ou muito significativa”.

A nível da superfície foram detetados potenciais efeitos a nível da ribeira do Vale Bem Feito. As participações na consulta pública alertaram ainda para potenciais efeitos sobre a Lagoa de Óbidos. Em causa estão possíveis impactos negativos nos aquíferos, poços, furos e linhas de água, num contexto de risco de agravamento da escassez hídrica a nível regional em consequência de um maior consumo de água por parte da mina.

A comissão de avaliação contesta também a solidez da informação técnica apresentada pelo promotor para demonstrar a mitigação dos impactos negativos. “Subsistem incertezas relevantes quanto à magnitude dos impactes ambientais identificados e à eficácia das soluções propostas para a sua prevenção, minimização e compensação, não se encontrando demonstradas as condições necessárias à adequada salvaguarda dos recursos hídricos e dos demais valores ambientais suscetíveis de afetação pelo projeto.”

Das 7368 participações recebidas, só 28 eram a favor da mina

A consulta pública recebeu 7368 exposições vindas de particulares, de entidades da administração local e central, associações e empresas. Apenas 28 exposições de cidadãos se manifestaram favoráveis à aprovação da exploração mineira. A Direção-Geral do Território e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) dão o aval ao projeto desde que acauteladas algumas medidas. O município de Óbidos é contra e o de Peniche aponta incorreções relevantes que comprometem as conclusões do estudo e diz não terem sido disponibilizados os elementos e pressupostos necessários a uma pronúncia favorável.

A oposição provém maioritariamente de residentes e utilizadores do território das freguesias e localidades situadas na área de influência do projeto, com particular incidência em Serra d’El Rey no concelho de Peniche e em zonas próximas do concelho de Óbidos. Os opositores consideram que a exploração mineira a céu aberto vai contra “a vocação ambiental, turística, agrícola e residencial da região e entendem que os benefícios económicos anunciados são reduzidos face à dimensão e duração dos impactes previstos”. Um dos temas mais contestados é a proximidade da exploração às residências.

Para além dos já referidos impactos negativos nos aquíferos e linhas de água e do aumento do tráfego pesado, acompanhado de ruído e vibrações, os participantes alertam para a perda de segurança e qualidade de vida das populações e para os potenciais impactes sobre a paisagem, a biodiversidade, os solos e a floresta. São referidas preocupações com a destruição de habitats, a perda de valores naturais, a remoção de vegetação e a alteração permanente da paisagem, sendo defendido que as medidas de recuperação propostas não compensarão os danos acumulados ao longo dos cerca de 20 anos de exploração previstos.