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Eduardo Ferro Rodrigues acusa o José Pedro Aguiar-Branco de ser “um dos responsáveis por se ter entrado numa normalização da extrema-direita”, numa entrevista ao Público.

O antigo secretário-geral do PS revela que escreveu recentemente uma carta a Aguiar-Branco para fazer um reparo à sua condução dos trabalhos parlamentares. “Ele permitiu que eu fosse caluniado, em plenário, pelo deputado da extrema-direita”, denuncia Ferro. Segundo o antigo Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco respondeu que agiu em defesa do “primado da liberdade de expressão”.

“Para mim, a liberdade de expressão não é a liberdade de calúnia, mesmo que seja para um deputado. E não era apenas por eu ter sido presidente da Assembleia que ele tinha a obrigação de ter procedido de outro modo. Em geral, tem tido uma atitude de grande tolerância em relação à extrema-direita, que só agora começa a dar alguns sinais de pequenas mudanças”, disse o socialista.

Ferro Rodrigues acrescentou que faz uma má avaliação da generalidade do mandato de Aguiar-Branco como segunda figura de Estado. O ex-ministro socialista diz que o “assalto ou pseudoassalto” ao gabinete de Ventura no Parlamento devia ter merecido uma exigência “muito mais firme” de rápidas investigações por parte do Presidente da Assembleia da República.

Além disso, Ferro responsabiliza ainda Aguiar-Branco pela “inexistência de cumprimento dos deveres dos ocupantes de altos cargos políticos” nas declarações de rendimentos. O socialista considera “altamente negativo” que os políticos possam não divulgar informação sobre “todos aqueles a quem estão associados”, lembrando que nas declarações de rendimentos e interesses do Presidente da Assembleia da República há 31 cargos exercidos com informação oculta, segundo noticiou em maio o Correio da Manhã.

“Julgo que é um dos responsáveis por se ter entrado numa normalização da extrema-direita e os resultados são aqueles que estão à vista”, termina o ex-líder socialista.

Ferro critica “muitas ausências” de Seguro em “matérias fundamentais”

Eduardo Ferro Rodrigues criticou, na mesma entrevista ao Público, as “muitas ausências” do Presidente da República, naquilo que considera serem “matérias fundamentais”, mas lembra que foi dos “últimos socialistas a apoiá-lo” na primeira volta das presidenciais.

O ex-presidente da Assembleia da República discorda das alterações ao Código de Processo Penal, promulgadas em julho por António José Seguro. Ferro acredita que as alterações em causa penalizam “aqueles que querem exercer direitos de defesa” e “dão ainda mais poder à magistratura, tanto do Ministério Público como judicial, que já, muitas vezes, age sem qualquer critério, sem qualquer explicação e de forma totalmente fechada”.

Ferro defende que o Presidente da República “não podia deixar de mandar para o Tribunal Constitucional” este diploma, que resulta da transposição de uma diretiva europeia.

Ferro diz ainda que o discurso político de Seguro “não é surpreendente” e elogia o Presidente enquanto voz de “bom senso”. E lembra as declarações de Seguro no discurso do 5 de outubro: “Não me choca nada que António José Seguro, como Presidente da República, diga que apoia este acordo parlamentar para o Orçamento do Estado.”