Numa tomada de posição pouco comum, senão inédita, o ministro da Administração Interna e os três secretários de Estado da pasta liderada por Luís Neves divulgaram um comunicado conjunto em que refutam as declarações do agora ex-secretário-geral do MAI e saem em defesa da decisão de afastar Ricardo Carrilho das funções. “Um vasto conjunto de episódios, que antecederam a decisão agora tomada, tornaram insustentável a relação com a tutela, com entidades tuteladas e com outras áreas governativas”, justificam.
Em comunicado divulgado na noite desta segunda-feira, os quatro responsáveis políticos do MAI consideram que as declarações de Carrilho — que, entre outras palavras, acusou Luís Neves de o obrigar a tomar decisões que iam contra a lei — terão sido “seguramente motivadas pelo agastamento” do ex-número um da estrutura do MAI, “vieram, de resto, demonstrar à saciedade, que o mesmo não reunia as condições para os desafios que se apresentam a este Ministério, os quais exigem compromisso, confiança e lealdade”.
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Os quatro governantes assumem a “quebra de confiança” em Ricardo Carrilho. Como o Observador escreveu, essa relação vinha sofrendo um desgaste que se acentuou depois da saída do secretário-geral adjunto do MAI, em maio deste ano, também em rota de colisão com a tutela. O comunicado faz referência a “situações que comprometeram o funcionamento dos serviços, a articulação institucional e a execução de políticas públicas do Governo”.
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E destaca, como o Observador também já tinha avançado, uma “permanente atitude de confronto, procurando, por todos os meios, prejudicar o funcionamento do SIRESP, o único sistema de comunicações de emergência do Estado”; a extinção do Centro de Operações e Gestão do SIRESP — que levou o ministro a pedir um parecer jurídico que se revelou crítico da decisão de Carrilho, por comprometer a ação do sistema de comunicações críticas; ainda a recusa em pagar valores em dívida à SIRESP, S. A., “alegando agora dúvidas que nunca invocou no passado, constituiu um ato da maior gravidade, por ter colocado em risco os pagamentos a fornecedores e o cumprimento dos compromissos da empresa na época mais crítica”; o “protelamento” de medidas que acabaram por comprometer “projetos urgentes”, como os programas de resposta às tempestades que afetaram o país no início do ano; e, ainda, “a falta de comunicação à tutela de um relatório de auditoria da Inspeção-Geral de Finanças que identificou despesas com remunerações não previstas em projetos financiados por fundos europeus, determinando a devolução de 4,5 milhões de euros à Comissão Europeia”.
O mesmo comunicado, subscrito por Luís Neves, Paulo Simões Ribeiro, Telmo Correia e Rui Rocha, faz ainda referências às várias declarações de Ricardo Carrilho ao longo do dia, e já depois de ser afastado da secretaria-geral do MAI. Essas declarações, dizem os governantes, “enfermam de uma contradição essencial: ao mesmo tempo que, para se autoelogiar, invoca resultados “ímpares e sem qualquer paralelo no MAI”, correspondentes à atual governação, insinua uma suposta ‘paralisia e estrangulamento’ no Ministério, a qual, efetivamente, não existe.”