A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) promoveu a “instauração de um processo de contraordenação contra a entidade proprietária do complexo de cinemas Alvaláxia”. A informação é avançada ao Observador pela IGAC depois de “uma inspeção extraordinária ao Alvaláxia, em agosto de 2026, com o objetivo de aferir o estado em que se encontravam as salas de cinema”. “Em resultado, verificou-se a efetiva afetação de duas salas de cinema para atividade de natureza diferente”, diz a este jornal. Fonte do Sporting Clube de Portugal confirma que “a IGAC se deslocou recentemente ao local”. Em julho houve fiscalizações da Polícia Municipal, no seguimento de denúncias, sabe ainda o Observador.

Em causa estão as “intervenções” feitas pelo clube leonino (que detém o complexo) em duas salas de cinema do Alvaláxia, no último piso do centro comercial do Estádio José Alvalade, tornadas conhecidas por uma notícia do Observador em julho. Para que os espaços possam ser usados para outra finalidade que não a exibição cinematográfica a lei exige a aprovação do Ministério da Cultura, algo que não aconteceu.

“Neste quadro, considerando a existência de indícios de violação do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, a IGAC promoveu a instauração de um processo de contraordenação contra a entidade proprietária do complexo de cinemas Alvaláxia, nos termos previstos no referido Decreto-Lei”.

O gabinete da ministra da Cultura, Juventude e Desporto confirma ao Observador que só no passado dia 21 de agosto recebeu um pedido de desafetação “de duas salas de cinema do complexo Cinemas Alvaláxia, apresentado pela Eurogaviota — Sociedade Imobiliária, S.A., proprietária do referido complexo”, e que o procedimento está “em instrução”.

Em julho, quando o Observador confrontou o clube com as obras em curso no último piso do centro comercial do Estádio José Alvalade, o gabinete de comunicação do Sporting justificava assim a ausência de pedido de aval da tutela: “Não foi solicitada a desafetação, nem existe motivo para o fazer enquanto o projeto de desenvolvimento desses espaços não estiver concluído”. O pedido acabaria por ser submetido um mês depois, quando o clube já estava a usar as duas salas para exibição de jogos e espaço lounge. Segundo o Público, o espaço foi usado para esse fim logo a 14 de agosto, aquando da partida do clube leonino contra o Vitória Sport Clube — o pedido de mudança de uso chegaria à tutela só sete dias depois.

Por lei (Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro), a demolição ou a alteração de uso de recintos de cinema depende de uma autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da cultura. Mas uma das mudanças introduzidas pela atual ministra, Margarida Balseiro Lopes, para responder à crise do setor (sobretudo o sucessivo encerramento de salas), foi a necessidade de pareceres não vinculativos de cinco entidades públicas, entre as quais as autarquias e o ICA. Nem a Câmara Municipal de Lisboa nem o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) responderam ao Observador sobre os pareceres já emitidos à tutela.

A 3 de agosto, o vereador do PCP João Ferreira enviou perguntas ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, sobre o seu conhecimento da situação, eventuais contactos com o SCP para “promover a continuidade dos cinemas encerrados” e “medidas tomadas, de tutela de legalidade urbanística para impedir a alteração das condições adequadas à projeção cinematográfica”. Mas não houve pronunciamento por parte do autarca.

Sobre as restantes 10 salas de cinema (são 12, no total) que compõem o complexo em Alvalade, o gabinete de comunicação do Sporting diz que “a pretensão quanto à utilização dessas salas é a que foi comunicada em julho”. “Tal como referido anteriormente, as restantes 10 salas mantêm-se encerradas, não foram alvo de qualquer pedido e o projeto para as mesmas mantém-se em fase de desenvolvimento”, remata numa resposta por escrito a este jornal.

Em agosto de 2025, o Sporting anunciou a conclusão da compra do espaço comercial Alvaláxia, numa operação avaliada em 17 milhões de euros, e no âmbito do projeto “Cidade Sporting”, que incluiu a criação de um museu do clube. Na altura, não houve qualquer menção às salas de cinema exploradas pela NOS. Só em janeiro deste ano foi conhecido que o clube não previa continuar com o cinema que ali funcionava desde a inauguração, em 2003, rescindindo contrato com a exibidora NOS.

As associações de moradores de Telheiras e do Alto do Lumiar têm defendido que todo o processo decorra em conformidade com a lei, manifestando também o seu descontentamento com o encerramento de uma oferta de cinema comercial que, em 2025, registou mais de 172 mil espectadores, de acordo com os dados do ICA.