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A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse esta sexta-feira que a falta de acreditação para perícias no laboratório científico da Polícia Judiciária não põe em causa qualquer prova, remetendo mais esclarecimento para esta polícia.

“Há um tema de certificação que não põe em causa minimamente qualquer prova que foi feita”, afirmou a ministra da Justiça em reação a informação avançada esta sexta-feira pelo Jornal “Nascer do Sol” sobre o facto de o laboratório da Polícia Judiciária não ter acreditação para perícias de ADN e impressões digitais que são entregues como provas nos tribunais.

“Isso é um tema que está com a Polícia Judiciária e a Polícia Judiciária irá prestar todos os esclarecimentos”, acrescentou Rita Alarcão Júdice, recusando prestar mais esclarecimentos.

Em Alcobaça, à margem da sessão de abertura do V Congresso Internacional do Notariado Português, a ministra justificou ainda o reforço das verbas do Orçamento do Estado destinadas ao contraterrorismo e à cooperação internacional com os compromissos internacionais do Estado e a valorização das carreiras.

O orçamento do Ministério da Justiça “foi reforçado numa tendência que já vem a acontecer nos últimos orçamentos de Estado”, afirmou a ministra, manifestando satisfação por um “caminho de maior equilíbrio” das contas públicas e “maior programação de investimento”.

Rita Alarcão Júdice reagia à proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que destina 76 milhões de euros do orçamento do Ministério da Justiça a “Contraterrorismo, cibersegurança e cooperação internacional”, estando previsto o reforço da “capacidade de deteção e resposta a ameaças terroristas” e da “cooperação internacional em matéria pericial”.

“Esse reforço vai de acordo com os vários compromissos que o Estado assume internacionalmente”, afirmou a ministra, sublinhando haver também “um reforço significativo do orçamento da justiça para fazer face aos compromissos” com a “valorização das carreiras e de melhores condições para os seus profissionais”.