O Comité Sueco do Nobel decidiu atribuir o Nobel da Paz deste ano à juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) Navanethem “Navi” Pillay, que também é a atual Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pelos “seus esforços para promover a paz e o Direito Internacional”.

O Presidente do Comité, Jørgen Watne Frydnes, fez o anúncio na manhã desta sexta-feira, destacando a “coragem e integridade” da juíza por “garantir que crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e genocídio são levados a tribunal”. Navi Pillay é uma “fonte de esperança e inspiração para todos os que almejam um mundo mais pacífico”, afirmou.

Nascida na África do Sul durante o apartheid, numa família de origem indiana e tâmil, Pillay foi a primeira mulher a exercer como advogada na província sul-africana de Natal e a primeira mulher não branca a ser nomeada juíza do Supremo Tribunal da África do Sul.

Filha de um condutor de autocarros, Navi iniciou a sua atividade profissional durante o apartheid, tendo tido um papel de destaque na defesa dos presos políticos na Ilha de Robben, em particular Nelson Mandela — um facto que o Comité fez questão de destacar.

Pillay foi mais tarde nomeada como presidente do Tribunal Penal Internacional para os crimes no Ruanda, que condenou 61 pessoas pelos crimes de genocídio e violação do Direito Internacional.

Atualmente, é a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e é também presidente da Comissão Independente de Inquérito Internacional nos Territórios Ocupados da Palestina da ONU. No ano passado, a Comissão declarou que Israel cometeu crimes de genocídio em Gaza. Atualmente pendem sobre o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o antigo ministro da Defesa do país, Yoav Gallant, dois mandados de captura emitidos pelo TPI por suspeitas de crimes de guerra.

O Comité, contudo, evitou pronunciar-se diretamente sobre a questão israelo-palestiniana. Questionado diretamente pelos jornalistas, Frydnes afirmou laconicamente que o trabalho da juíza foi “uma parte importante na decisão para lhe atribuir o prémio” e classificou a decisão como “uma mensagem para aqueles que atacam o Direito Internacional”.

A organização assumiu uma posição crítica contra “as várias potências” que, diz, “têm evitado responsabilidades”. “Na prática, casos julgados segundo a lei internacional têm produzido diferentes resultados conforme quem é o criminoso e quem é a vítima”, sentenciou o presidente do Comité.

Embora nunca nomeando diretamente que potências são essas, o Comité acabou por apontar indiretamente o dedo às principais potências que, até hoje, não reconhecem o TPI, limitando a ação do tribunal nesses países. Em concreto, destacam-se os Estados Unidos da América, a Rússia, a China e Israel.

O gabinete para os Direitos Humanos das Nações Unidas já reagiu à atribuição do Nobel, descrevendo-a como “uma notícia maravilhosa”. “Esperamos que encoraje e continue a encorajar e inspirar outros a manifestarem-se pela proteção e promoção dos direitos humanos de todas as pessoas em todo o mundo”, disse a porta-voz, Shabia Mantoo.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também reagiu. “Ela é a defensora dos perseguidos, dos vulneráveis, dos que não têm voz e são excluídos”, disse. “Num mundo que mais do que nunca precisa de justiça, a sua coragem e clareza moral são uma bússola preciosa.”

Pillay reagiu ao anúncio com humor: “Talvez partilhe este prémio com Trump”

O Comité Sueco do Nobel ainda não conseguiu falar diretamente com a juíza para a felicitar pelo Prémio. “Infelizmente ainda não conseguimos falar com Navi Pillay, portanto a minha mensagem para ela é ‘se vir um número norueguês, por favor atenda’”, disse Frydnes, com humor, durante o anúncio.

A juíza, porém, foi informada pelos colegas no TPI de que foi a laureada, como se pode ver num vídeo divulgado nas redes sociais, onde começou por lançar uma farpa ao Presidente norte-americano: “Se aplaudirem mais, eu talvez partilhe este prémio com Trump.”

https://x.com/AgnesCallamard/status/2108487995300982835

Mostrando-se inicialmente incrédula, Pillay disse que, “como advogada e juíza”, ainda quer verificar se é verdade.

“Podem imaginar quão surpreendida estou”, disse, referindo-se aos elogios do Comité, que destacou a sua “coragem”. “É preciso coragem para falar a verdade? Interpreta-se a lei, olha-se para os factos, é um processo de decisão imparcial”, afirmou.

“Continuo envolvida como juíza-presidente no caso apresentado pela Gâmbia contra Myanmar. Toda a gente me pergunta ‘Quando é que vais parar?’. Fiz 85 anos no mês passado. Obviamente não posso parar com o meu trabalho de apoio aos Princípios de Nuremberga, pelas pessoas que conhecemos aqui.”

O vídeo termina com a juíza a provocar gargalhadas: “Espero que isto não seja uma piada.”