O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, determinou o cumprimento de pena de Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto.

O magistrado também expediu mandado de prisão contra o filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro e que o nome do ex-deputado federal seja incluído no banco nacional de mandados de prisão.

A decisão de Moraes foi expedida na quarta-feira, mas tornada pública esta sexta-feira, e determina ainda o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo.

Eduardo foi condenado em junho por coação a juízes do STF brasileiro, por atuar, junto ao Governo dos Estados Unidos, para interferir no julgamento em que o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

O antigo deputado fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma ter colaborado para que o governo Donald Trump, dos Estados Unidos, impusesse sanções a autoridades brasileiras.

Após a ação de lobby de Eduardo, o executivo de Donald Trump impôs uma tarifa aduaneira de 50% sobre parte das importações brasileiras, alegando que o Brasil liderou uma perseguição judicial e política contra Bolsonaro, aliado político de Trump.

Em nota à imprensa, Eduardo associou a decisão ao resultado da primeira volta das eleições, em que mostra o seu irmão mais velho, o candidato presidencial Flávio Bolsonaro, do PL, com 2,2 milhões de votos a mais que Lula da Silva.

“Mesmo após o claro recado de basta dado pelas urnas, Alexandre de Moraes mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua, uma vez que os Estados Unidos já deixaram claro que não cumprem decisões delirantes dessa natureza”, escreveu.

“O único efeito prático desse ato, tomado deliberadamente no meio do processo eleitoral, é acirrar ainda mais, e sem nenhuma necessidade, os ânimos do país”, completou.

Flávio Bolsonaro também criticou a decisão de Moraes, ao dizer que o juiz criou “um factoide” com medida “inócua” para “tumultuar” as eleições.

“A resposta a Alexandre de Moraes não sou eu que vou dar. É o povo que já deu nas urnas”, declarou ao mencionar que cerca de 50 senadores eleitos são favoráveis ao impeachment (destituição) do magistrado.

Eduardo Bolsonaro mora nos EUA desde março de 2025, quando anunciou que iria se licenciar temporariamente do mandato parlamentar e, à época, disse que o afastamento do Brasil seria para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos».

Em dezembro passado, Eduardo perdeu o mandato parlamentar por excesso de faltas na Câmara dos Deputados.

Ele também foi destituído das funções de escrivão da Polícia Federal por abandono do cargo em setembro passado.

Eduardo, que ingressou na corporação em 2010 por meio de concurso público, encontrava-se de licença especial para exercer as suas funções parlamentares na Câmara dos Deputados, mas quando perdeu o mandato não voltou para as suas funções na PF.