Mesmo com a continuação do petróleo caro — com uma projeção de 86 dólares por barril em 2027 — o Governo continua a confiar nos combustíveis como uma fonte crescente de receita fiscal. E sem aumentar as taxas, pelo menos de forma explícita.
A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê uma aceleração na cobrança de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) com um crescimento de 5,2% face à receita estimada para este ano. São mais 186 milhões de euros para uma receita total de 3.796 milhões de euros para este imposto. Esta subida da cobrança é explicada unicamente “pelo crescimento esperado no consumo privado”. O documento não refere qualquer intenção ou trajetória de recuperação do imposto que foi sendo cortado por causa do aumento dos combustíveis, um caminho que será quase impossível se o choque de preços internacionais se mantiver.
Miranda Sarmento, ministro das Finanças, sinalizou que a política para os combustíveis se vai manter, sinalizando que o desconto já dado no imposto custa mais de mil milhões de euros.
Mas com o preço dos combustíveis a bater recordes e o desconto fiscal a ultrapassar os 20 cêntimos por litro, não há milagres e a receita do imposto petrolífero só vai crescer em 2027 porque o Governo reviu em forte baixa a receita para o ISP. Na proposta orçamental entregue há um ano, previa-se um encaixe de 4,2 mil milhões de euros em 2026, valor que levou a um corte da ordem dos 600 milhões de euros para se fixar em 3,6 mil milhões de euros de cobrança anual.
A somar aos 186 milhões adicionais esperados no ISP, estão os 300 milhões de euros que o Executivo espera arrecadar a mais no IVA. É o resultado esperado da entrada em vigor das novas regras que procuram travar a fraude fiscal nos combustíveis. Estas alterações legislativas invertem o sujeito passivo do imposto ao longo da cadeia do pagamento e reforçam as exigências financeiras às empresas de comercialização. E surgem depois da associação do setor, a EPCOL, ter apresentado um estudo com uma estimativa de perda de receita fiscal de centenas de milhões de euros por ano.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado, o ISP é a principal fonte de receita dos impostos verdes, que em 2027 vai atingir os 5.529 milhões de euros. Incluindo a taxa de carbono, que representa 11% da receita, o imposto petrolífero responde por cerca de 69% do total. O IUC (imposto único de circulação) valerá 608 milhões. O comércio de emissão das licenças de CO2 compradas pelas empresas poluentes vai render 506 milhões de euros. O imposto sobre os veículos representará 462 milhões de euros.