(A) :: Aumento do salário mínimo para 970 euros assumido no OE para 2027

Aumento do salário mínimo para 970 euros assumido no OE para 2027

Proposta do OE confirma subida acordada de 50 euros no salário mínimo, de 920 para 970 euros em 2027. Ministra do Trabalho deixou porta aberta para rever acordo tripartido na Concertação Social.

Marina Ferreira

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O Governo fixa o valor do salário mínimo nacional para 2027 em 970 euros no relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2027 entregue esta quinta-feira no Parlamento. O aumento de 50 euros (em relação aos atuais 920 euros) cumpre o acordo feito na Concertação Social em 2024 e parece fechar a porta a uma subida superior do rendimento mínimo em Portugal, que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deixou até agora em aberto.

“Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros”, recorda o Executivo no relatório do OE para o próximo ano.

Já o valor do mínimo de existência previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2027, e que fica isento de IRS, vai acompanhar o salário mínimo. O valor anual de referência do mínimo de existência é de 13.580 euros, que dividido por 14 meses equivale a 970 euros, o valor previsto para o salário mínimo em 2027, e que fixa o limite até ao qual um trabalhador não tem de pagar IRS.

No início da governação, o Executivo de Luís Montenegro estabeleceu a meta do salário mínimo de 1.100 euros até 2029, sendo que o acordo tripartido de valorização salarial assinado na Concertação Social prevê, também, um aumento de 50 euros do salário mínimo em 2028, o último ano em que o acordo vigora, o que colocará a remuneração mínima nos 1.020 euros. Se os aumentos ficarem pelo que está previsto no acordo, o Governo terá de aumentar o salário mínimo em 80 euros no seu último ano de governação previsto.

Na última reunião da Concertação Social dedicada ao OE, e que contou com a presença de Joaquim Miranda Sarmento, Maria do Rosário Palma Ramalho ressalvou que existe um “acordo que está em vigor e que prevê um valor para 2027” para o salário mínimo. A ministra do Trabalho afirmou, no entanto, que o Governo “está sempre aberto a rever todos os acordos que tenha na Concertação Social”. Para tal, afirmou que “basta que os parceiros o peçam”.