Depois da subida “sem precedentes” registada no ano anterior (de quase 15%), a proposta de Orçamento do Estado para 2027 volta a reforçar a despesa total alocada à Defesa Nacional. Trata-se de um aumento de 51,8 milhões de euros face ao documento entregue para 2026 (mais 1,4%) — fixando a despesa total em 3.798,8 milhões de euros. No entanto, este crescimento só se verifica se não tivermos em conta os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que, caso se incluíssem os fundos europeus, a despesa reservada para os militares registaria uma descida de 64,6 milhões de euros (-1,7%).
Ao contrário do sucedido no ano anterior, e apesar de o Governo reiterar que a “valorização dos recursos humanos das Forças Armadas continuará a ser uma prioridade”, as despesas com pessoal sobem apenas 0,4%. O maior aumento percentual dá-se antes nos juros e outros encargos (um disparo de cerca de 110%), seguido pelos subsídios, cuja despesa avança 20%.
Ainda assim, as despesas com pessoal continuam a concentrar a principal fatia dos recursos, representando 40,5% da despesa. Seguem-se as aquisições de bens e serviços (24,7%) e o investimento (22,5%), que absorve 855,9 milhões de euros. Neste campo, as atenções viram-se para o reforço aéreo com novos KC-390 e Super Tucano e a aposta no mar com novos navios de patrulha e a modernização das fragatas.
Quanto ao peso na economia, o Governo estima uma despesa na Defesa “na ordem dos 2,15%” do PIB, “em linha com os compromissos assumidos com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e com a União Europeia (UE)”. A estimativa surge num momento em que os países europeus procuram reforçar as suas capacidades militares face à ameaça da Rússia. Na última cimeira da NATO, em Haia, os aliados comprometeram-se com uma nova meta: aumentar os gastos em Defesa para 5% do PIB até 2035 (depois de só no ano passado a meta original dos 2% ter sido alcançada por todos os elementos da aliança pela primeira vez).
Mais de 800 milhões para investir: novos KC-390 a caminho e a incógnita dos caças F-16
Em paralelo com a vertente diplomática, o relatório prevê “mais de 800 milhões de euros de investimento na modernização de equipamentos e infraestruturas das Forças Armadas” e na aposta em setores estratégicos — como a vigilância marítima, a ciberdefesa e infraestruturas críticas —, verbas asseguradas pelo programa europeu SAFE (Security Action for Europe). Como prioridades, o Governo destaca “a defesa aérea e antimíssil, sistemas autónomos e não tripulados, ciberdefesa, proteção do espaço e a salvaguarda de infraestruturas críticas submarinas e do espaço marítimo nacional”.
A dotação para investimento ascende a 855,9 milhões de euros, estando a grande maioria canalizada através da Lei de Programação Militar (LPM) — que será revista em breve pelo Parlamento. Concretamente, aqui a despesa será canalizada para a aquisição de aeronaves de transporte militar KC-390, bem como os A-29N Super Tucano, vocacionados para operações de vigilância de fronteiras e apoio a tropas terrestres. O relatório inclui ainda a aquisição de helicópteros de apoio, proteção e evacuação, a construção de navios de patrulha oceânica, a modernização das fragatas classe Vasco da Gama — Midlife Upgrade e a sustentação logística e técnica da capacidade submarina.
Uma das questões que fica, porém, menos clara prende-se com a cabimentação, neste orçamento, de verbas destinadas à substituição dos F-16, prometida pelo ministro Nuno Melo “para breve” em julho deste ano. No relatório, a única menção a estes aviões militares assinala apenas que assume “particular preponderância a opção em torno do processo de substituição da frota de caças F-16 da Força Aérea Portuguesa” — opção que está a ser disputada entre os norte-americanos da Lockheed Martin (que produzem os F-35 Lightning II), os suecos da Saab (Gripen E), o consórcio europeu que inclui a Airbus (caças Eurofighters Typhoon) e os franceses da Dassault Aviation (Rafale).
Esta quinta-feira, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, em visita a Lisboa, falou sobre o tema. Na conferência de imprensa no Palácio das Necessidades, ao lado de Paulo Rangel, Marco Rubio defendeu que Portugal devia comprar os aviões norte-americanos F-35, classificando-os como “os melhores do mundo”. Em resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros esclareceu que a decisão sobre a substituição da frota de F-16 “ainda não está tomada”, tratando-se de um processo “a ser pilotado” pelo Ministério da Defesa. “O Estado português decidirá sempre de acordo com o interesse nacional. Não haverá outro critério”, frisou.
Para a locação de bens afetos aos meios aéreos do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), está também contemplada a aquisição de aviões anfíbios pesados e manutenção dos helicópteros bombardeiros ligeiros e médios no âmbito do DECIR.
Já a participação militar portuguesa em missões internacionais volta a ser reforçada, com a dotação para as Forças Nacionais Destacadas a registar um aumento de 10,4% (mais 10,4 milhões de euros), fixando-se nos 162 milhões de euros.