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O Orçamento do Estado é outro — desta vez para 2027 — mas a promessa repete-se: o Governo quer cumprir, no próximo ano, os tempos de espera máximos que estão definidos para o acesso a consultas, cirurgias e exames no Serviço Nacional de Saúde — e que continuam a ser ultrapassados em muitos casos. Para isso, o executivo quer criar “mecanismos” para garantir o cumprimento desses tempos, mas não revela quais. Compromete-se ainda a reforçar a contratualização com entidades externas e a aumentar o volume de cirurgias e consultas no SNS, para combater as listas de espera — um problema que se agravou este ano.

Na área dos recursos humanos (uma rubrica que vai, de novo, dispor de mais verba em 2027), o Governo repete, quase a papel químico, a fórmula usada no ano passado: insiste que quer criar “mecanismos de incentivo à fixação em zonas carenciadas, promovendo maior flexibilidade organizacional”, de forma a atrair os profissionais de saúde para essas regiões (mas volta, também neste ponto, a não concretizar a intenção).

No que diz respeito ao Orçamento do Estado para 2027, há um crescimento da despesa: o Governo prevê um aumento de 3% na despesa efetiva consolidada sem o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Desta forma, estima gastar nesta área 17.803,1 milhões de euros no próximo ano, mais 3% (cerca de 512 milhões de euros) em relação aos 17.291,3 milhões estimados para 2026. O aumento da despesa previsto para 2027 é superior ao estimado para 2026, que foi de 1,5%.

No entanto, se a análise incluir os efeitos do PRR, o cenário é diferente: verifica-se uma quebra de 1,4% no Orçamento, de 18.062,4 milhões de euros em 2026 para 17.803,1 milhões de euros.

No que diz respeito apenas ao Serviço Nacional de Saúde, a subida da despesa é ligeiramente superior (de 4%), passando de 14.935,8 milhões de euros este ano para 15.539,2 milhões em 2027.

https://observador.pt/2026/10/08/leia-aqui-na-integra-a-proposta-de-orcamento-e-veja-todos-os-quadros/

Bens e Serviços com novo corte de mais de 360 milhões de euros, que se soma ao deste ano

Contudo, e apesar do aumento global do Orçamento (excluindo o PRR) no próximo ano, o Governo volta a apostar num corte na rubrica da Aquisição de Bens e Serviços, tal como já tinha acontecido em 2026. Em 2027, haverá um corte de 4,2% nesta rubrica (que engloba áreas como a compra de medicamentos ou a despesa com prestações de serviços), o que equivale a cerca de 366 milhões de euros. Este corte soma-se ao que já está em curso este ano, e que se cifrou em cerca de 800 milhões de euros.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2027, sobe, por outro lado, a verba destinada aos recursos humanos. O aumento previsto é de 5,2%, de 7.780,9 milhões de euros, para 8.184,3 milhões de euros. A despesa com recursos humanos corresponde a quase metade (46%) do total da despesa, uma proporção que aumenta de ano para ano.

Sem resultados, Governo insiste nas mesmas prioridades

Quanto às grandes prioridades do Governo na área da Saúde, não há novidades. O Governo volta a colocar a tónica no objetivo de cumprir os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para consultas, cirurgias e exames, tal como já tinha feito no ano passado, bem como na redução dos tempos de espera. “A melhoria do acesso e a redução dos tempos de espera constituem outro eixo fundamental da política para 2027”, frisa o OE.

O Governo assume o compromisso de definir “mecanismos para cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos para consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico”, “com particular enfoque em áreas críticas como a oncologia e em especialidades de maior procura”, mas não detalha quais. Para isso, o executivo admite reforçar a “utilização de mecanismos de referenciação e contratação com entidades externas, procurando eliminar situações em que os tempos de espera ultrapassem os limites clinicamente aceitáveis”.

Para além disso, o Governo quer definir “metas claras de aumento do volume total de cirurgias e do peso da cirurgia em ambulatório”, perante a quebra no número de cirurgias no SNS, um fenómeno que começou ainda no segundo semestre de 2025 e que se estendeu ao primeiro semestre deste ano. Nos primeiros seis meses de 2026, o SNS realizou menos cerca de 20 mil cirurgias programadas, o que corresponde a uma diminuição de 4,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Com a procura por cirurgias a aumentar, a quebra na produção teve o efeito esperado: o aumento das listas de espera. Em junho, mais de 278 mil pessoas aguardavam por uma cirurgia (mais 4,2% do que em junho do ano passado).

https://observador.pt/especiais/crise-agrava-se-desce-o-numero-de-cirurgias-feitas-e-ha-mais-20-de-doentes-a-espera-para-la-do-tempo-maximo/

O Governo assume também o compromisso de aumentar o número de consultas médicas, tanto nos cuidados de saúde primários como em contexto hospitalar, “o que representa um passo decisivo na resposta à procura e no reforço da capacidade assistencial do SNS”.

Na área dos cuidados de saúde primários, o executivo quer aumentar o número de utentes com médico de família atribuído.

Uma das poucas novidades do Orçamento do Estado está relacionada com a prometida — e muito aguardada — reforma estrutural do setor da saúde. O Governo diz que a reforma visa “modernizar a governação, reforçar os instrumentos de gestão e introduzir maior racionalidade na alocação de recursos”. “Esta reforma materializa-se, no Orçamento do Estado para 2027, na aposta em ferramentas avançadas de planeamento, monitorização e avaliação do desempenho do SNS, incluindo o desenvolvimento de sistemas de informação integrados, a contabilidade analítica e a promoção de uma cultura de decisão baseada em dados”, realça.

Outra prioridade do Governo é dar “continuidade à modernização de infraestruturas e equipamentos através do Plano Plurianual de Investimentos em Saúde, reforçando cuidados primários e hospitalares, concretizando projetos estratégicos e requalificando unidades locais de saúde e maternidades, em linha com o esforço, muito significativo, desenvolvido ao nível da execução do Plano de Recuperação e Resiliência na saúde”.

Na área dos recursos humanos, o Governo mantém a aposta na “valorização dos profissionais de saúde, introduzindo mecanismos de incentivo à fixação em zonas carenciadas”, mas sem revelar quais. O executivo quer também introduzir maior flexibilidade organizacional e investir na formação, de forma a “atrair, reter e motivar profissionais num contexto de elevada exigência”.