Com aprovação garantida, depois do anúncio da abstenção do PS, aquele que é visto como o Orçamento da continuidade e não das grandes reformas, onde as principais medidas já estão aprovadas ou negociadas, foi entregue esta quinta-feira pelo ministro das Finanças no Parlamento, sem grandes pontos de conflito parlamentar.
Leia aqui na íntegra as 282 páginas de proposta de lei, as 466 de relatório e os 17 mapas com as medidas da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano. E ainda os elementos informativos e complementares.
Tudo do documento que vai mexer com o dinheiro dos contribuintes e das empresas em 2027.
Tem também as grandes opções para 2025/2029.
Todos os mapas:
Mapa 1 – Despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da administração central e da segurança social
Mapa 2 – Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central
Mapa 3 – Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central
Mapa 4 – Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central
Mapa 5 – Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central
Mapa 6 – Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias
Mapa 7 – Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social
Mapa 8 – Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
Mapa 9 – Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
Mapa 10 – Receitas tributárias cessantes dos subsectores da Administração Central e da Segurança Social Administração Central
Mapa 11 – Transferências para as regiões autónomas
Mapa 12 – Participação dos municípios nos impostos do Estado – 2027
Mapa 13 – Transferências para as freguesias participação das freguesias nos impostos do Estado – 2027
Mapa 14 – Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsectores da Administração Central
Mapa 15 – Demonstração consolidada do desempenho orçamental do subsetor da Administração Central
Mapa 16 – Demonstração consolidada do desempenho orçamental do subsetor da Segurança Social
Mapa 17 – Demonstração consolidada do desempenho orçamental dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social
Há ainda:
O resumo comparativo por grandes agrupamentos económicos das despesas dos orçamentos de 2026 e 2027
O desenvolvimento das receitas da AC