A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2027 prevê para a Cultura uma despesa total consolidada de 528,7 milhões de euros, excluído o efeito da despesa relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com o PRR, a despesa com a pasta tutelada por Margarida Balseiro Lopes ascende aos 541,7 milhões de euros.
Nas contas do Governo, trata-se de um crescimento de 23,4% face ao valor para 2026, quando o cálculo não considera o PRR. O Orçamento do Estado para 2026 atribuía à Cultura uma despesa de 638,1 milhões de euros, mas um valor “inflacionado” pelo PRR, já que, sem ele, a despesa se fixou nos 428,3 milhões de euros. Neste novo período, e no que é o último ano do PRR, este programa continua, no entanto, a assegurar quase metade (13 milhões de euros) dos 31,6 milhões de euros inscritos no montante global de fundos europeus afetos à pasta.
Este é o segundo Orçamento apresentado após a alteração da orgânica governamental que retirou à Cultura uma pasta própria e autónoma, passando a tutela a ser assegurada pela ministra que acumula também as pastas da Juventude e do Desporto.
No relatório do documento entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, o Governo de Luís Montenegro defende que tem concretizado “reformas estruturantes” para a sustentabilidade do setor em articulação com os agentes culturais através do Fórum Cultura. Entre essas medidas, o documento destaca a regulamentação do Fundo de Fomento Cultural, a revisão do mecenato, a criação do programa SCRI.PT para o audiovisual e cinema, a revisão do modelo de apoio às artes e novos instrumentos de financiamento dirigidos à criação, internacionalização e valorização cultural.
Além destas reformas, o relatório indica que o Governo continuará a apostar na coesão territorial através da Capital Portuguesa da Cultura (em 2028, ainda por definir) e do apoio às bandas filarmónicas. O documento projeta ainda a continuidade do investimento na conservação e requalificação do património, na preservação dos acervos bibliográficos e cinematográficos, na promoção da leitura, no aprofundamento dos direitos culturais, na internacionalização e na modernização e digitalização de espaços e equipamentos culturais.
Volta, também, a sublinhar o “compromisso de reforçar progressivamente o investimento público na cultura, prosseguindo o objetivo de aumentar em 50% o financiamento do setor até 2028”, tomando o ano de 2024 como base, processo já iniciado com o aumento da dotação orçamental no Orçamento do Estado para 2025.
Os números divulgados esta quinta-feira não discriminam projetos ou investimentos específicos, mas há montantes atribuídos a quatro “ações” definidas: 242 milhões para a “criação artística e democratização do acesso à cultura”, 131 milhões para a “proteção, valorização e promoção da fruição do património”, 33 milhões para a “promoção da criação literária, da leitura e do património arquivístico”, e 92 milhões para a “criação, promoção e preservação do cinema e audiovisual”.
Como é habitual, a Cultura não foi tema na conferência de imprensa do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que decorreu esta quinta-feira à tarde, duas horas após o envio do documento à imprensa, nem alvo das questões sorteadas permitidas aos jornalistas.