A reforma da Saúde — que está a ser preparada há meses — encontra-se já numa fase final e prevê várias mudanças. Em cima da mesa está a fusão de quatro entidades, da qual deverão nascer duas grandes agências, confirmou o Observador junto de fonte conhecedora do processo, depois da notícia avançada esta quinta-feira pelo jornal Público. A intenção do Governo é fundir a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) numa nova agência. Por outro lado, na área da saúde pública, a Direção-Geral da Saúde (DGS) deverá ser alvo de uma fusão com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
Ainda é, contudo, incerto o destino do atual diretor executivo do SNS: o Ministério da Saúde não quer Álvaro Almeida na liderança da futura agência que vai juntar a DE-SNS e a ACSS, mas o primeiro-ministro sugeriu a continuidade de Álvaro Almeida (com quem tem uma relação próxima), segundo apurou o Observador. Nesta altura, ainda nada está decidido, mas Luís Montenegro tem imposto várias nomeações à ministra da Saúde, nomeadamente na área hospitalar. Neste caso, é cedo ainda para saber quem levará a melhor.
A reforma estrutural na Saúde está a ser conduzida pelo Ministério da Reforma do Estado e pelo Ministério da Saúde. Em junho, o ministro Gonçalo Matias anunciou, ao lado de Ana Paula Martins, que a reforma iria ser anunciada no mês seguinte. “Estamos, como é sabido, a trabalhar na reforma do Ministério da Saúde, e esta é uma reforma abrangente. Já agora talvez possa dar a novidade, com a autorização da sra. ministra, que anunciaremos a reforma no próximo mês de julho”, disse Gonçalo Matias.
Contudo, tal não aconteceu e a preparação da reforma acabou por se arrastar durante o verão, tendo novamente acelerado a partir de setembro. No final do mês, a ministra da Saúde avisou que a “reforma do Ministério da Saúde não vai agradar a muitos” e no último fim de semana, a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, afirmou que “a saúde pública vai ser um dos pilares da reforma central que, em breve, o Ministério da Saúde pretende antecipar”.
Governo considera injustificada a sobreposição de competências entre Direção Executiva e ACSS
A ministra da Saúde nunca escondeu, desde que tomou posse, que discordava da orgânica da Direção Executiva do SNS. O entendimento do Governo é o de que há uma injustificada sobreposição de competências entre aquela entidade, liderada por Álvaro Almeida, e a Administração Central do Sistema de Saúde. O Programa de Governo do atual executivo já dava a entender que haveria mudanças. O documento critica o último governo de António Costa por não ter “assegurado os necessários reequilíbrios entre a Direção Executiva do SNS (DE-SNS), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Direção-Geral da Saúde (DGS), entre outras instituições do Ministério da Saúde, no que se refere a competências e atribuições”.
São estas redundâncias, que geram ineficiências e desperdício de recursos (só a Direção Executiva tem 11 departamentos, alguns deles sem qualquer atividade conhecida, e 300 trabalhadores), que o Governo quer corrigir, concentrando competências essenciais como gestão de recursos humanos e de equipamentos e instalações, bem como toda a parte financeira, num único organismo ou agência — que vai ser criado.
O atual diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, não figura entre as opções do Ministério da Saúde para liderar o novo organismo que vai resultar da fusão entre a Direção Executiva do SNS e a ACSS. A relação entre Álvaro Almeida (nomeado no início de 2025, por imposição das estruturas do PSD do Grande Porto, o que tem acontecido, de resto, com outros dirigentes na Saúde) e a equipa ministerial da Saúde foi sempre distante e, por vezes, tensa. A articulação entre a Direção Executiva e o Ministério da Saúde nem sempre foi a melhor, e degradou-se nos últimos meses, com vários ‘irritantes’ que desagradaram à tutela.
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Relação tensa entre equipa ministerial da Saúde e Álvaro Almeida piorou
No verão, a ministra da Saúde enfrentou contestação na sequência da publicação de dois diplomas: um despacho que impunha cortes no pagamento de procedimentos urgentes realizados na área da neurocirurgia (um diploma que Ana Paula Martins foi obrigada a corrigir) e uma portaria que definia as novas regras para a produção cirúrgica adicional no SNS, e que levou ao cancelamento de dezenas de cirurgias por todo o país. Em ambos os casos, a ministra fez questão de referir que o Ministério da Saúde tinha aprovado as mudanças sob proposta da Direção Executiva, atirando o ónus para Álvaro Almeida.
Mais recentemente, em setembro, foi pública uma nova falha de articulação entre os dois organismos. O diretor executivo do SNS responsabilizou, numa visita a um hospital, o Ministério das Finanças pela demora na aprovação dos Planos de Desenvolvimento Organizacional (PDO) de 2026, que estariam a impedir a contratação de enfermeiros para os hospitais, porque, segundo Álvaro Almeida, as Finanças ainda não teriam aprovado o Quadro Global de Referência. Contudo, soube-se que o ministro Joaquim Miranda Sarmento e Ana Paula Martins tinham assinado o documento no dia anterior.
Os sucessivos casos, a que se junta o temperamento intempestivo de Álvaro Almeida, contribuíram para degradar a relação entre o diretor-executivo do SNS e a tutela da Saúde, soube o Observador. Ana Paula Martins já terá feito saber que não pretende nomear Álvaro Almeida para o novo organismo (que será o mais influente na esfera do Ministério da Saúde) mas a decisão de afastar Álvaro Almeida ainda não está tomada, porque Luís Montenegro vê com bons olhos a continuidade do economista.
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A fusão da DE-SNS com a ACSS, que deverá mesmo avançar, poderá vir a gerar contestação dentro da megaestrutura da Saúde, sobretudo entre os trabalhadores. A Direção Executiva do SNS está sediada no Porto, enquanto a ACSS está em Lisboa. No Ministério da Saúde já se adivinham dificuldades na escolha do local que vai acolher o novo organismo, sabe o Observador, dada a resistência habitual na mobilidade dos trabalhadores da administração pública.
Reforma da Saúde Pública vai avançar. Novo organismo será instituto público
Outra mudança que está a ser preparada é a reforma da Saúde Pública. Por um lado, a intenção do Governo é fundir, numa única agência, a Direção-Geral da Saúde e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. Por outro, a futura agência deverá ser um instituto público, o que vai permitir a mobilidade/transferência de médicos com Contrato Individual de Trabalho (o regime em que está a esmagadora maioria dos médicos do SNS) para este organismo — o que não acontece hoje com a DGS, por exemplo, que só pode ter nos quadros médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Na área da Saúde Pública, há quem desconfie da fusão da DGS com o INSA, vendo nesta opção um caminho aberto para a falta de fiscalização das políticas de Saúde Pública em Portugal. Isto porque o INSA é responsável pela vigilância e avaliação das políticas nesta área, bem como pela recolha de dados que depois servem de base às recomendações feitas pela DGS. No entanto, sabe o Observador, o Governo não vê qualquer problema na fusão e considera que o importante é atrair os melhores quadros para a área da Saúde Pública, o que não acontece atualmente na DGS, que se vê obrigada a trabalhar com médicos a tempo parcial porque não pode recrutar a outros organismos. “A maior parte do corpo da DGS não está lá a 100%, isso é forma de trabalhar?”, questiona uma fonte ouvida pelo Observador.
Apesar de a reforma da Saúde estar já amadurecida, fruto de muitos meses de trabalho, a complexidade da reforma pode vir a atrasar ainda mais as mudanças. Isto porque, para que seja concretizada, é necessária não só a luz verde da Saúde, mas também dos ministérios da Reforma do Estado e das Finanças, pelo que, nesta fase, não há quem se comprometa com datas.