André Ventura considera que há uma “obsessão de Aguiar-Branco em proteger Luís Neves” e acusa o presidente da Assembleia da República de estar a “criar um conflito” com o Chega ao recuperar a decisão de não estarem em vigor mais de duas CPI ao mesmo tempo.

Aos olhos de Ventura, há uma “vergonhosa proteção descarada do ministro da Administração Interna e do seu circuito e conjunto de poder”. “Este só é um conflito porque Aguiar-Branco quer criar um conflito. Não é um conflito necessário e incontornável. O PAR está a fazer todo o possível e o impossível para que esta investigação não avance ou para que perca o sentido”, acrescenta, frisando que há uma “obsessão de Aguiar-Branco em proteger Luís Neves e em quase garantir que nada vai sair desta comissão de inquérito”.

Mais do que isso, o líder do Chega justifica que Luís Neves é “alguém que é ministro neste momento”, pelo que “não é uma investigação que possa esperar”. “Toda a gente compreende a urgência da situação”, atira.

O presidente do Chega, que vai presidir à CPI a Luís Neves, anunciou que no dia da tomada de posse, 14 de outubro, vai propor que “os trabalhos não suspendam durante o período orçamental, conforme aconteceu noutras situações de inquérito” e nessa altura fará uma primeira reunião de coordenadores para propor “um rol de pessoas a ouvir e de documentos que devem ser pedidos” porque vão demorar a estar disponíveis.

“Procurarei garantir que quem olha de fora para o Parlamento não vê um conjunto de inutilidades a proteger interesses instalados. Se há uma comissão de inquérito é para trabalhar, não é para suspender os trabalhos durante meses. Estamos a falar de um ministro em funções agora, que é suspeito de ilegalidades agora e cujo exercício de funções é mau agora”, argumenta Ventura.

Tal como o Observador explicou aqui, o assunto surgiu em 2024 e, nessa altura, os partidos estavam de acordo: não deveria haver mais do que duas comissões de inquérito a funcionar ao mesmo tempo, tendo sido feita uma uma deliberação nesse sentido. Na súmula da conferência de líderes desse dia não ficou registada qualquer oposição, Chega incluído — pelo que o presidente da Assembleia da República pretende, agora, que a mesma seja cumprida ou que os partidos assumam uma mudança de posição.

https://observador.pt/2026/10/06/partidos-concordaram-em-2024-sobre-limite-para-comissoes-de-inquerito-e-vao-decidir-se-investigacao-a-neves-pode-avancar/