A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado (OE) está longe de cumprir o princípio da verdade orçamental, criticando a falta de informação sobre os desvios entre as previsões e a execução.

“O Orçamento do Estado está longe de corporizar o princípio de verdade orçamental”, afirmou Nazaré da Costa Cabral durante uma audição na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025.

A responsável apontou a insuficiência de informação na Conta Geral do Estado sobre a natureza e as causas dos desvios da execução face ao Orçamento do Estado (OE), defendendo que as previsões de receita e despesa apresentadas ao parlamento devem aproximar-se mais da execução efetiva.

Na administração central, o CFP identificou um desvio favorável de cerca de 1.000 milhões de euros no saldo orçamental, que passou de um défice previsto de 7.800 milhões de euros para um défice de 6.800 milhões de euros.

Nazaré da Costa Cabral considerou que, embora os desvios na receita possam ser justificados por dinâmicas económicas imprevisíveis, os registados na despesa são menos compreensíveis, sobretudo pela sua dimensão, na ordem das centenas de milhões de euros.

A presidente do CFP defendeu que a análise deve distinguir o impacto das medidas de política económica da evolução macroeconómica e de outros fatores, como operações extraordinárias e alterações de critérios de classificação e metodologia.

“Este problema não é novo”, referiu a responsável.

Segundo Nazaré da Costa Cabral, a informação disponibilizada na CGE não permite identificar e quantificar sistematicamente os fatores que explicam os desvios de execução.

A responsável considerou que estes problemas não são exclusivos do exercício de 2025 e lamentou que não sejam visíveis sinais de resolução.

Na análise global da execução orçamental de 2025, Nazaré da Costa Cabral referiu que o défice da administração central elevou-se em 700 milhões de euros, para cerca de 6.800 milhões de euros, na sequência do aumento da despesa efetiva em 6,2%.

Em sentido contrário, a Segurança Social registou um saldo positivo recorde de 6.700 milhões de euros, enquanto a administração local aumentou o seu excedente para mais de 1.200 milhões de euros.

Já a administração regional passou para um défice de 92 milhões de euros em 2025.