Francisco Assis elogia a abertura do secretário-geral do PS para baixar o tom da crispação, mas concorda que o entendimento alcançado nas quatro matérias exigidas pelo PS para o orçamento não o vincula para anos seguintes. Ainda assim, o eurodeputado defende que PS e PSD têm a “obrigação histórica” de num momento como o atual “promoverem um entendimento de fundo”.

Numa edição especial do Sofá do Parlamento em Estrasburgo, Assis ia assim na mesma linha, embora de uma forma mais polida, que o manifesto em conhecido há uma semana em que empresários e ex-políticos pediram um acordo de médio e longo prazo entre PS e PSD que vá além dos ciclos eleitorais.

O eurodeputado do PS desvaloriza o facto de José Luís Carneiro estar à frente das sondagens, lembrando que há “três partidos muito próximos” e nenhum deles pode garantir que fica em primeiro. Garante ainda, pelo que tem falado com ele, que o líder do PS não tem qualquer pressa em chegar ao poder nem vai provocar instabilidade política.

Ainda sobre a vida política nacional, Francisco Assis diz compreender que Luís Montenegro espere pelas conclusões das várias diligências em curso antes de tomar uma decisão sobre a remodelação governamental. Avisa que é o regime que está em causa e, por isso, pede “elevação” na Comissão de Inquérito a Luís Neves.

“Tenho posição crítica sobre o IVA, mas neste momento não estou a ver outro instrumento”

O primeiro-ministro enviou esta terça-feira um recado aos países frugais sobre a contribuição de Portugal para o orçamento comunitário mas também disse que recusa pedinchar dinheiro à Europa. Portugal pode dar-se ao luxo de fazer voz grossa nesta fase?
O primeiro-ministro teve razão nesse aspeto, não é fazer voz grossa, é dizer claramente que um projeto político europeu só faz sentido se houver simultaneamente uma preocupação de reforçar a competitividade europeia no quadro internacional e de assegurar o reforço da coesão entre os diferentes países e regiões da Europa. Portugal é um interveniente muito ativo na vida europeia. Não vi esta declaração do primeiro-ministro como um fazer voz grossa, gratuito e despropositado, mas antes como uma reafirmação da vontade de Portugal de participar ativamente nas discussões da política europeia e salientar que a política de coesão deve prosseguir. Sempre que se discutem estes quadros financeiros plurianuais há uma discussão entre países que tendem a desvalorizar esta componente da coesão e outros que tendem a reforçá-la.

E isso ganha particular relevância com o tempo político atual.
Vivemos um momento especialmente difícil porque muitos líderes estão enfraquecidos, nomeadamente nos países mais importantes. Hoje os líderes estão enfraquecidos por razões diversas, mas a verdade é que estão, simultaneamente, muito dependentes de uma opinião pública que nesta fase não é propriamente mais adepta do projeto europeu, com um quadro onde a demagogia e o populismo tendem a imperar, à esquerda e à direita. Estou de acordo com o que o primeiro-ministro disse.

A resposta comum ao aumento do custo de vida foi também referida pelo Presidente da República no 5 de outubro. Isto desresponsabiliza o Governo a avançar com mais medidas?
Vamos ver qual é a evolução da situação. O aumento do custo de vida tem que ver com o quadro internacional e tem uma repercussão em todo o lado e em todos os países europeus, mais nuns do que noutros. Grande parte da resposta terá de ser uma resposta nacional.

E a que existe é suficiente? Ou seja, a questão do IRS e do bónus dos pensionistas.
Compreendo a preocupação do secretário-geral do PS na questão do IVA. Tradicionalmente tenho uma posição crítica, acho que o modelo normalmente não funciona muito bem, mas neste momento não estou a ver nenhum instrumento, a não ser o de atribuir apoios diretos às pessoas que de uma maneira mais rápida permita acorrer às necessidades dos mais desfavorecidos.

E acha que terá um efeito real?
Sim, creio que está mais ou menos provado que há sempre algum efeito real, mesmo que uma parte da diminuição possa ser comida pelos agentes envolvidos no processo. Neste momento é inquestionável que as medidas que o Governo tomou não chegam a uma parte substancial da população, que é a que nem tem rendimentos suficientes para pagar impostos e, portanto, qualquer alteração da carga fiscal, que evidentemente é valorizada, não tem qualquer efeito para os mais desfavorecidos da população portuguesa. Isto deve ser visto como algo de excecional, não estamos a falar de política normal nem de tempos normais, e portanto, as respostas têm que ser calibradas.

E transitórias?
Isso é evidente, e em função da disponibilidade orçamental do Estado português e da preocupação com o equilíbrio das finanças públicas. Neste momento não tenho uma informação tão precisa que me permita afirmar se é possível enveredar por este caminho ou por outro. Apenas poderei dizer que tenho a sensação de que as preocupações que o José Luís Carneiro tem vindo a exprimir são legítimas. Creio que esse é um tema em que se poderá, pelo menos, estabelecer uma base de discussão séria com o Governo, sendo certo que estamos perante uma situação excecional.

Esse diálogo já existe no Orçamento do Estado, pelo menos o PS já anunciou que se iria abster. Isso não foi um passar de um cheque em branco, tendo em conta que ainda não conhece o documento?
Eu tenho aí uma posição muito antiga, ainda nos governos de Pedro Passos Coelho em que fui o primeiro a defender que o PS devia dar um sinal de abstenção no primeiro Orçamento, e nem precisavam do nosso apoio. Isso aconteceu mais tarde e suscitou até uma grande discussão no PS. Neste momento, o PS e o líder do partido têm compreendido bem o melindre da situação. O Governo não dispõe de uma base de sustentação maioritária e o PS, como partido altamente responsável, com experiência e vocação para a ação governativa e que compreende a necessidade mínima da existência de determinados instrumentos que são fundamentais para assegurar a governação do país, tem que ter uma atitude responsável. Contrariamente a partidos populistas, extremistas. Esses nunca assumem atitudes responsáveis.

“É preciso melhorar o ambiente no relacionamento entre o Governo e o PS”

E é mais importante vincar essa atitude do que propriamente olhar para o Orçamento?
Sim, acho que neste momento é mais importante isso. Evidentemente que se o Orçamento tivesse coisas completamente inaceitáveis que ofendessem princípios essenciais do PS, isso não seria possível. Partindo do pressuposto que isso não vai acontecer, até porque José Luís Carneiro teve o cuidado de apresentar quatro condições prévias.

E são legítimas? Por exemplo, a revisão constitucional não está diretamente associada ao Orçamento do Estado?
Isso significa a criação de uma base de confiança mínima entre os partidos.

E o porta-voz do PSD aproveitou para tentar de alguma forma amarrar o PS até 2028, pelo menos. Ou seja, que enquanto decorresse o processo de revisão constitucional, o PS viesse a dar suporte e estabilidade ao Governo e isso implicaria também o Orçamento do próximo ano. É uma leitura abusiva?
Isso implicaria um entendimento de fundo que neste momento acho que não estão ainda criadas as condições para que possa acontecer. Agora é preciso melhorar o ambiente no relacionamento entre o Governo e o PS. As circunstâncias são excecionais, quer do ponto de vista internacional quer internas. Não podemos ignorar, por exemplo, que há um risco real de um grande crescimento da extrema-direita, que está a ocorrer em toda a Europa, e ao mesmo tempo há uma coisa que em Portugal, felizmente, não temos, mas há um certo ressurgimento de uma violência associada à extrema-esquerda também, em alguns países europeus e até com algum reconhecimento eleitoral.

Isso aumenta as obrigações dos partidos mais tradicionais.
Os partidos que se reconhecem nos princípios fundamentais da democracia liberal, do Estado de Direito e com a presença de um Estado social, têm uma obrigação histórica de promoverem neste momento algum entendimento de fundo.

Mas tudo o que é uma solução que cheira a centrão não pode ajudar ainda mais o Chega a afirmar-se como a única alternativa?
Todas as soluções políticas têm riscos, têm vantagens e inconvenientes. O entendimento de fundo entre os dois grandes partidos, quer a nível europeu quer nacional, é necessário, sem que isso signifique a anulação das diferenças. Há momentos em que temos que compreender que o esforço que se exige para a promoção de algum entendimento tem que ser superior à vontade de divergir.

Mas exigia algum acordo formal?
Nesta fase, diria que é importante melhorar o ambiente no relacionamento entre os dois partidos e foi nessa perspetiva que entendi a exigência de José Luís Carneiro. Não podem crer que o PS negocie um Orçamento do Estado ou viabilize e depois não darem as garantias de que não vão fazer uma revisão constitucional com o Chega e com a Iniciativa Liberal, que põe em causa alguns princípios que são fundamentais para o PS. Até aqui as revisões constitucionais, devido à composição dos sucessivos parlamentos, fizeram-se sempre com entendimentos de fundo entre o PS e o PSD. Julgo que é vantajoso que se continue a pensar nestes termos. Creio francamente que é isso que vai acontecer e nem vislumbro uma solução distinta desta. A forma como o assunto foi tratado pela direção do PS foi correta e julgo que o líder do PS tem tido essa preocupação. É um homem moderado, com sentido de Estado, com altíssimo sentido da responsabilidade pública e que tem dado claros sinais de que não quer radicalizar a oposição ao Governo.

O Presidente da República elogiou esta postura do PS. Há uma pressão de Belém ou há ajuda a criar essas condições?
Como já não falo com o Presidente da República, no sentido de não me encontrar com ele.

Não quer correr o risco de ser um porta-voz do Presidente.
Não, não há esse risco. A última vez que estive com o Presidente da República foi antes da sua eleição. Até hoje ainda não tivemos oportunidade de nos encontrarmos. Uma vez tínhamos até combinado um almoço, que por responsabilidade minha, não foi possível realizá-lo. Também não tenho tantos contactos, como estou aqui, com José Luís Carneiro, a ponto de saber qual é o tipo de relacionamento que mantém com o Presidente da República e muito menos sei o que é que o Presidente e o primeiro-ministro falam. Não sei se há pressão ou não há.

“Há neste momento três partidos com uma força muito parecida”

Estes números crescentes nas sondagens que José Luís Carneiro tem tido podem criar uma tentação de acelerar o calendário político?
Não creio, até, porque não estamos iludidos com esses números. Evidentemente é bom o PS estar à frente, mas o que todas as sondagens indicam é que continua a existir uma composição do Parlamento, com ligeiras alterações, quem é que está em primeiro ou em segundo ou em terceiro, do ponto de vista das grandes famílias políticas não é assim muito distinto. Há neste momento três partidos com uma força muito parecida em Portugal e verdadeiramente ninguém está em condições de responder à questão de saber, se existissem hoje eleições, qual deles ficaria em primeiro lugar.

A situação política não ficaria clarificada com esse acelerar do calendário?
Não, julgo que não teria efeitos positivos para o país. Temos que saber colocar o interesse nacional acima de qualquer impulso partidário ou pessoal. A posição de José Luís Carneiro é clara: não quer provocar uma crise política, até porque entende bem que o país não compreenderia uma crise política. A menos que haja um acontecimento extraordinário e esperemos que isso não suceda. Não sucedendo, julgo que é vantajoso para o país que haja um quadro de estabilidade política mínima, de forma a que o Governo possa desempenhar.

José Luís Carneiro não precisa de ir para o espelho perguntar “qual é a pressa”?
É uma questão que distingue os partidos responsáveis dos partidos irresponsáveis, que distingue os partidos que procuram sobrepor o interesse nacional ao mero interesse partidário.

“Ficaria satisfeito se Centeno aderisse ao PS”

Mário Centeno lançou um livro onde juntou várias figuras do costismo, tem também um espaço de comentário semanal, tem dado entrevistas… Centeno está a ser para o PS o que Pedro Passos Coelho é para o PSD?
Não me parece, francamente. Ele próprio disse que não é candidato a primeiro-ministro, não é militante do Partido Socialista, não me pareceu que tivesse manifestado qualquer vontade de ser militante.

Gostaria de o ver aderir formalmente ao PS?
Isso é uma questão que depende da vontade de cada um. Não posso estar aqui a dizer se gostaria ou não gostaria. Se ele aderir ao PS, eu ficaria satisfeito com isso. Ainda não tive oportunidade de ler o livro de Mário Centeno, mas, pelo que li na imprensa, faz referência ao período em que exerceu funções governativas. É natural que as pessoas, depois de exercerem durante longos anos determinado tipo de funções, publiquem qualquer coisa, uma espécie de memórias, em que salientem o trabalho que levaram a cabo.

Francisco Assis já tem alguns anos de política. Não vê aqui um posicionamento de alguém que está à procura de qualquer coisa no futuro?
Justamente porque já tenho muita experiência política, e já vi muita coisa, tenho muito cuidado em fazer juízos sobre as intenções dos outros. Não sei, francamente. Procuro fazer uma interpretação literal das palavras que as pessoas pronunciam. E o que Mário Centeno disse foi muito claro: que não era vontade dele ser líder do PS e ser primeiro-ministro.

Pedro Nuno Santos também tem andado por aí.
Pedro Nuno Santos é um caso diferente, porque é um militante do PS, é um homem com uma vida pública e política desde a juventude. É natural que queira voltar um dia a ter uma intervenção mais ativa. Acho perfeitamente normal e compreensível. É uma pessoa por quem eu tenho uma grande estima pessoal. Sou amigo de Pedro Nuno Santos, com quem tenho as minhas convergências e as minhas divergências — e tive grandes divergências ao longo da minha vida com ele —, e com quem tenho gosto em discutir questões políticas e cujas opiniões, mesmo quando não são coincidentes, respeito. Mas também não tenho falado com ele.

“Espero que CPI a Neves decorra com elevação”

Vai arrancar em breve uma comissão de inquérito aos casos que envolvem o ministro Luís Neves. Pode desgastar este Governo?P
Tudo o que lance suspeitas desgasta não apenas o Governo, mas desgasta o próprio regime. Isso não é discutível. Portanto, havendo esta comissão, o que espero é que essas suspeitas se desfaçam. Espero que decorra com elevação, com rigor, e que as eventuais suspeitas se resolvam, num sentido ou noutro.

Acha que é essencial para defender o regime?
A democracia é um regime de transparência. Mas não de voyeurismo. Se começarmos a introduzir permanentemente situações de dúvida e de desconfiança das pessoas no próprio regime democrático…

Seria inteligente Luís Montenegro remodelar o Governo para evitar este desgaste, ou entende que o primeiro-ministro quer esperar pela conclusão dos vários inquéritos e até das comissões de inquérito?
Se o primeiro-ministro está convencido, e aparentemente está, de que não há nenhuma razão para demitir o ministro, se o admitisse agora, seria estar a fazer uma cedência a um partido [o Chega] que está a exercer uma pressão enorme para que isso suceda. Portanto, compreendo a posição do primeiro-ministro. Agora, havendo uma comissão de inquérito, acho bem que se espere pelo resultado.

“Tirar os socialistas dos altos cargos seria um erro atroz”

Pairam ameaças na área dos S&D sobre a rutura dos acordos que existem nos top jobs com o PPE se o PPE continuar a insistir em acordos com a extrema-direita. Teme que isso de alguma forma radicalize os S&D, que é uma bancada de que faz parte, e que possa colocar em causa o segundo mandato de António Costa à frente do Conselho Europeu?
Nem um nem outro partido se podem deixar dominar pelos setores mais radicais que existem. Temos que ter essa ponderação e ter esse cuidado. A minha ação dentro do grupo tem sido totalmente nesse sentido. Até à data, há uma maioria do S&D que entende que deve existir uma preocupação em assegurar um compromisso, não só com o PPE, mas com o Renew e com os Verdes, que são partidos que estão comprometidos com o projeto político europeu. Se nos deixarmos arrastar para posições radicais, estamos a pôr em causa toda a viabilidade do projeto, que é ainda bastante débil ao ponto de poder suportar um tipo de discussão idêntica ao que existe em cada Estado Nacional.

A situação em Espanha não pode ajudar à radicalização?
Espero que não. Espero que as coisas serenem um pouco, porque, na verdade, o que tem acontecido aqui, em alguns temas, é uma projeção para o plano europeu do debate político interno espanhol. Isso é uma coisa que nós, deputados portugueses, temos procurado evitar e creio que com sucesso.

Ainda hoje, a sua intervenção no debate foi quase a dizer: “Não vim para aqui falar de Portugal”. Foi quase um puxão de orelhas aos outros eurodeputados.
Não, não foi com esse intuito. A verdade é que nunca fiz isso. Vir para aqui discutir as questões internas é um mau serviço que se presta ao Parlamento.

Se o ciclo político mudar em Espanha, o equilíbrio de forças do Conselho. A reeleição de António Costa pode sair prejudicada?
Acredito que ele fique. Tem feito bem a função, tem desempenhado bem o papel dele como presidente do Conselho, e creio que não há interesse nenhum em excluir o S&D dos lugares de topo da política europeia. Seria um erro, se o PPE tivesse uma acumulação excessiva de responsabilidades de topo na Europa. Um erro atroz. Podemos estar momentaneamente enfraquecidos, amanhã poderá ser o PPE a estar momentaneamente enfraquecido, mas a verdade é que há aqui duas famílias políticas que têm sido determinantes desde a fundação da Comunidade Económica Europeia. São forças políticas que coincidem em algumas questões de fundo, no modelo de regime, no modelo de sociedade, e depois têm as suas divergências noutros campos.

“Miguel Morgado é uma pessoa que leio com gosto no Observador”

Francisco Assis, temos que terminar, temos só aqui uma pergunta final a que chamamos “Defesa da Honra”. Neste caso, um bate-boca com o Miguel Morgado sobre o apoio ou não a Ceuta. Porque sentiu necessidade de explicar esta votação em particular, que gerou toda esta polémica?
Miguel Morgado é uma pessoa que eu leio com gosto no Observador. Acho que é um bom colunista e uma pessoa que pensa, que tem uma grande cultura política e por quem tenho admiração. Naquele caso concreto, não teve razão. Houve uma espanholização do debate daquele tema. A vida política em Espanha está altamente polarizada, não tem nada que ver com a nossa, pelo menos no relacionamento entre os dois grandes partidos democráticos. Infelizmente conseguiram transpor isso aqui para o Parlamento Europeu. Espero que as eleições em Espanha, seja qual for o resultado, tenham esse efeito de acalmar um pouco as coisas, pelo menos aqui no Parlamento Europeu.

Os jornalistas do Observador viajaram a convite do Parlamento Europeu