Começaram esta terça-feira as negociações entre o Governo e os principais sindicatos que representam os trabalhadores da Administração Pública. Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública, recebeu a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e durante a tarde desta terça-feira. Seguiram-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), esta última afiliada da CGTP.

À saída do encontro desta tarde com a secretária de Estado da Administração Pública, José Abraão, secretário-geral da Fesap, fala de uma reunião que serviu para o Governo “ouvir” as reivindicações da federação sindical. A Fesap propõe que a base remuneratória na Função Pública suba para 1.050 euros em 2027, ou seja, uma atualização mínima de 6,5% dos ordenados dos funcionários da Administração Pública.

“Há de vir uma resposta e só temos a expectativa de que o Governo, conforme se tem mostrado até agora, continue a mostrar-se sensível para ajustamentos e alterações e para ir ao encontro dos interesses dos trabalhadores da Administração Pública”, antecipa Abraão, deixando a “bola” nas mãos do Executivo e garantindo que a Fesap não está a “pedir nada que não seja comportável ou que signifique uma irresponsabilidade porque mete em causa as contas públicas”.

“As pessoas precisam de ser ajudadas, os trabalhadores estão cada vez mais a viver pior devido à situação que estamos a viver”, afirmou ainda. Segundo o representante dos trabalhadores da Função Pública, o Governo não fecha a porta a aumentos superiores aos que estão previstos no acordo, mas também não os garante ainda. A próxima reunião entre sindicatos da Função Pública e o Governo deverá acontecer no final da próxima semana, ou início da seguinte, já depois da entrega do Orçamento do Estado para 2027, revelou ainda Abraão, e deverá contar com a participação de Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças.

“Não podemos aceitar que haja trabalhadores — [com uma] inflação de 3 e tal % — que continuem a ter um aumento de 2,3% degradando o seu poder de compra“, defendeu também, garantindo que o “Governo tem capacidade de optar” pelo aumento superior ao acordado quando ainda não eram conhecidas as circunstâncias atuais.

Tal como tinha feito no ano passado, a Fesap propõe ainda que o subsídio de alimentação seja estabelecido num valor de dez euros diários. O valor do subsídio de alimentação na Administração Pública em 2026 é de 6,15 euros por dia.

No acordo plurianual que está atualmente em vigor, e que foi assinado pelo Governo, Fesap e STE estão definidos aumentos salariais de 2,3%. O aumento mínimo em 2027 será assim de 60,52 euros. Uma vez que a base remuneratória da Administração Pública é de 934,99 euros, a base remuneratória sobe obrigatoriamente para 995,51 euros no próximo ano.

Rosa Sousa, presidente do STE, diz que a reunião desta terça-feira, sendo a primeira das negociações da Função Pública para 2027, serviu para “apresentar as propostas” da central sindical ao Executivo de Luís Montenegro. “O Governo não negou e não disse absolutamente que não a nenhuma das propostas”, afirmou.

E reiterou: “O Governo não disse que não a nada. Disse que ia pensar, ver o nosso caderno e que na próxima reunião traria a sua proposta em relação ao que nós apresentámos.” Rosa Sousa destacou ainda a necessidade de implementar de forma “efetiva” o teletrabalho na Administração Pública, com muitos trabalhadores a queixar-se da dificuldade em conciliar a vida profissional e pessoal.

O STE reivindica uma atualização dos salários dos funcionários públicos de mais 5%, menos 2,7% do que o previsto no acordo plurianual que o Governo tem de cumprir.

Frente Comum diz que Governo “não tomou posição” sobre aumentos salariais e acusa-o de “absoluto alheamento da realidade”

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, diz que o Governo se apresentou esta terça-feira à mesa “sem uma proposta concreta”. “Disse que aquilo que tem inscrito no orçamento, e que será dado a conhecer nas próximas reuniões, tem por base um acordo plurianual assinado por outras estruturas sindicais”, acrescentou-

O dirigente sindical considera que a posição do Executivo revela um “absoluto alheamento da realidade”. “Deixámos claro que vamos exigir um processo negocial que não seja como o do ano passado, que acaba em janeiro, depois do OE publicado e em vigor”, revelou ainda aos jornalistas no Ministério das Finanças.

A Frente Comum atira o aumento na Função Pública para um valor bem superior em relação às outras duas representantes sindicias: quer uma subida de 15% nos salários, ou seja, mais 150 euros para cada trabalhador — o valor base da remuneração na Administração Pública passaria a estar nos 1.150 euros, de acordo com esta reivindicação.

Santana diz que a central afiliada da UGT exige o “aumento imediato de salários na Administração Pública, bem como das pensões e reformas”. “Tem havido problemas ultimamente com a questão das pensões na administração pública, com cálculos errados”, denuncia.

“Temos propostas que não custam um cêntimo e que voltámos a reafirmar e que estão nas nossas prioridades reivindicativas. Uma delas e eventualmente a com mais significado, é a devolução do vínculo de nomeação aos trabalhadores da Administração Pública, que é o único vínculo que permite acabar com a precariedade e garantir que os serviços públicos não estão sujeitos a ondas políticas”, defendeu ainda o representante sindical.

Sobre os aumentos salariais, Sebastião Santana diz que o Governo, “pura e simplesmente, não tomou posição”. Confirmou, tal como os restantes representantes sindicais que o Executivo se volta a reunir com os representantes da Administração Pública no final da próxima semana, já depois da apresentação do Orçamento do Estado, prevista para o final desta semana, e que estará presente no encontro o ministro das Finanças.