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A Universidade do Minho (UMinho) apelou à diplomacia portuguesa para que o cirurgião ortopédico Mahmoud Abushehada, admitido no mestrado de Biomedicina, possa sair da Faixa de Gaza.
Segundo avança o Público, o cirurgião foi admitido com uma média de 17,5 valores. Mas continua à espera de apoio do Governo português para conseguir sair de Gaza.
“Apelamos vivamente a que sejam encontradas, com a maior brevidade possível, as soluções necessárias para que este colega possa dar continuidade à sua formação científica”, apelou a UMinho numa carta de apoio institucional pela direção do mestrado ao escritório de representação de Portugal em Ramallah. De acordo com o Público, a carta foi enviada a 1 de setembro.
https://observador.pt/2024/06/11/docentes-pedem-que-uminho-condene-inequivocamente-genocicio-na-faixa-de-gaza/
O Governo tem conhecimento deste caso pelo menos desde julho, quando o PCP enviou uma pergunta ao Governo onde questiona sobre a situação do cirurgião. “Sem um processo de pedido de visto ativo ou uma carta oficial de apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE) ou da embaixada, é impossível garantir a coordenação fronteiriça necessária para que Mahmoud Abushehada possa sair de Gaza”, era possível ler nas perguntas do PCP. “O escritório em Ramallah fechou completamente a este cidadão, alegando que os serviços de vistos não estão disponíveis para os residentes de Gaza, deixando-o num impasse burocrático.”
O Governo respondeu às questões a 6 de agosto, explicando que “um pedido de visto, incluindo para efeitos de frequência do ensino superior, deve ser, obrigatoriamente, apresentado presencialmente junto de um Posto Consular habilitado para o efeito, cumprindo o requisito da confirmação da identidade do requerente”.
“A apresentação de um pedido de visto está, ainda, sujeita à entrega de toda a documentação instrutória exigida pela legislação em vigor. A emissão de vistos para nacionais palestinianos residentes na Faixa de Gaza enfrenta constrangimentos significativos, decorrentes das restrições de mobilidade impostas e do encerramento, por motivos de segurança, do Centro de Pedidos de Visto da VFS Global em Gaza”, continuou o gabinete de Paulo Rangel na resposta.
“Atendendo aos desafios referidos, o Estado Português permite que estudantes admitidos em instituições de ensino superior portuguesas e em território nacional possam apresentar os pedidos de visto no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah ou, em alternativa, na Embaixada de Portugal no Cairo”, foi dito. Porém, foi salientado que a deslocação aos postos consulares é da “responsabilidade do requerente, estando, por isso, sujeita ao deferimento das autoridades que exercem o controlo fronteiriço”.
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O Público escreve que um familiar do médico já contactou a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP). Este familiar vive em Portugal desde 2000 e explicou à entidade portuguesa que “não existem ‘meios próprios’ de saída autónoma da Faixa de Gaza”. A DGACCP respondeu que não tem “competências, nem instruções” para “promover ou coordenar” questões ligadas à saída de cidadãos de Gaza.
Ao Público, o gabinete de Rangel disse que “o MNE procurou flexibilizar as opções de acesso a um posto consular na região, salvaguardando as exigências legais aplicáveis”, mas notou que as saídas de Gaza “competem exclusivamente às autoridades israelitas (…)”. O MNE também disse que “não existe na legislação nacional um ‘visto humanitário’.”
Segundo o jornal, a Universidade do Minho confirmou que a vaga de Mahmoud Abushehada está garantida.