O chumbo dos dois decretos propostos pelos socialistas sobre Habitação, na sequência do caso Maricarmen, pode mesmo levar à queda do governo de Pedro Sánchez e a novas eleições. O primeiro-ministro espanhol vai analisar durante o fim de semana o resultado da votação parlamentar e as suas ramificações, para concluir se deve voltar a ir a votos.

Segundo o El Mundo, Sánchez, que não terá agenda pública este fim de semana, quer ponderar sobre o impacto deste caso, incluindo na opinião pública e nas manifestações crescentes sobre o problema do acesso à Habitação. “Qualquer opção depende do que aconteceu hoje [sexta-feira] e de como reage a sociedade“, disse fonte do núcleo duro do primeiro-ministro.

Como recorda o jornal, Sánchez tinha feito uma última tentativa de pressão junto do partido Juntos pela Catalunha, que sustenta o seu governo, para que apoiasse as novas medidas, já durante o debate sobre o tema, que ocorreu na manhã desta sexta-feira.

Antes da votação, Pedro Sánchez fez um último apelo e pediu aos deputados que “pensassem no povo” na hora de votar: “Façam o que é correto, porque a História vai julgar-vos antes do que pensam e com mais veemência do que imaginam”. Várias fontes próximas do Governo avançaram rapidamente que o líder do Executivo estaria a ponderar avançar com eleições antecipadas, devido ao chumbo — e devido à situação complicada em que fica o governo, com dificuldade em aprovar diplomas no Parlamento espanhol, o Congresso dos Deputados.

Segundo o El Mundo, entre os partidos fala-se de datas tão próximas para novas eleições como domingo 29 de novembro — a primeira data tecnicamente possível.

O ambiente de crise política foi espoletado esta sexta-feira, quando o Congresso dos Deputados não aprovou nenhum dos dois decretos apresentados por Sánchez sobre a habitação. O primeiro decreto obteve 178 votos contra 172 a favor (PP, UPN, Vox e Junts), enquanto o segundo reuniu 166 votos a favor contra 184 contra (PP, Vox, Junts, UPN e PNV).

Para este chumbo contribuíram os votos do partido Juntos pela Catalunha, que já tinha exigido, na quinta-feira, a retirada dos dois decretos sobre habitação criados a propósito do caso Maricarmen. De acordo com o El Mundo, a formação independentista pretendia que o Conselho de Ministros voltasse a reunir e apresentasse novas medidas que fossem aceitáveis para o partido, colocando em causa a aprovação do pacote legislativo. Mas Pedro Sánchez não cedeu.

O presidente do Partido Popular e líder da oposição, Alberto Núñez Feijóo, garantiu, em declarações à imprensa após o chumbo, que o partido está pronto para eleições. “Ninguém quer Pedro Sánchez até ao Natal”, disse. “Que defina a data, dissolva as Cortes, convoque eleições e que se pronunciem os espanhóis”, apelou.

O Governo tinha desafiado os partidos, afirmando que havia chegado “a hora de o PP, o Vox e o Juntos mostrarem se, em matéria de habitação, estão com os cidadãos ou com os especuladores. Com as classes médias e trabalhadoras ou com as elites”. “Espanha já não pode esperar mais”, acrescentou, defendendo que o país precisa de “soluções e de uma política de habitação corajosa”.

O partido catalão justificou a oposição às medidas com o argumento de que terão efeitos contrários aos pretendidos. Segundo o Juntos pela Catalunha, liderado por Carles Puigdemont, as propostas “reduzirão a oferta de habitação para arrendamento e aumentarão os preços”. A formação considera também que os decretos não impedem totalmente a atuação dos chamados “fundos-abutre” nem protegem suficientemente as famílias vulneráveis.

Quanto ao segundo decreto, que prevê a renovação automática dos contratos de arrendamento, o Juntos pela Catalunha afirma que a medida equivaleria a “expropriar as poupanças de três gerações de famílias”. O decreto já tinha ficado sem condições para ser aprovado depois de o PNV e a Coalición Canaria anunciarem que votariam contra.

O partido basco considera que as medidas contra os despejos e os benefícios fiscais para os proprietários podem ser apoiadas, mas rejeita o segundo decreto por entender que prejudicaria os pequenos proprietários e poderia “reduzir a oferta”.

Também a Coalición Canaria decidiu que iria votar a favor do primeiro decreto e contra o segundo. A posição da deputada Cristina Valido é particularmente relevante, uma vez que, perante uma eventual abstenção do Juntos, poderia ser decisiva para a aprovação do primeiro texto, com uma votação que ficaria em 172 votos a favor contra 171, como explica o El País.

Podemos foi o primeiro partido a anunciar a sua posição e acabou por confirmar o apoio aos dois decretos, depois de inicialmente ter criticado a divisão das medidas em dois textos. Os quatro deputados do partido juntaram-se assim ao PSOE, Sumar, EH Bildu, Compromís e BNG no apoio às propostas.

Pressão sobre o Executivo de Sánchez aumenta e membros do PSOE querem eleições

A decisão do Juntos pela Catalunha aumentou a pressão sobre o Governo de Pedro Sánchez, numa altura em que o Executivo enfrenta dificuldades para aprovar legislação no Congresso. A situação ocorre poucos dias antes de o Tribunal Constitucional espanhol se pronunciar sobre a lei da amnistia, uma decisão que poderá abrir caminho ao regresso de Puigdemont a Espanha, nove anos depois de ter deixado o país na sequência da declaração unilateral de independência da Catalunha.

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A aprovação dos decretos era também relevante para o futuro da legislatura. O Governo tem procurado responder às mobilizações sociais relacionadas com o acesso à habitação — e mais recentemente com o caso Maricarmen —, mas precisava do apoio de partidos da oposição e de forças nacionalistas para conseguir aprovar as medidas no Parlamento.

Os dirigentes do PSOE e membros do Governo espanhol consideram que Pedro Sánchez deveria convocar eleições antecipadas caso o Congresso rejeitasse esta sexta-feira os dois decretos sobre habitação. Segundo o El País, alguns socialistas defendem que uma eventual ida às urnas permitiria centrar a campanha na habitação e nas medidas apresentadas pelo Governo após o caso de Maricarmen Abascal, que deu origem aos protestos em Madrid.

O resultado da votação poderá ainda ter consequências políticas mais amplas para o Governo espanhol, que pretende apresentar uma proposta de Orçamento do Estado ao Congresso. A dificuldade em aprovar medidas de maior alcance tem alimentado, dentro do Parlamento, a discussão sobre a capacidade do Executivo para garantir a continuidade da legislatura.

Centenas de pessoas em frente do Parlamento pedem aprovação de medidas da habitação

Centenas de pessoas tinham-se concentrado em frente do Parlamento espanhol na manhã desta sexta-feira a apelar à aprovação das medidas. A maioria dos manifestantes chegou às imediações do edifício do Congresso dos Deputados de Espanha depois de uma marcha de cerca de 600 metros desde a praça Porta do Sol, onde está instalado um acampamento desde sábado em protesto pela crise na habitação e para pedir medidas aos poderes políticos.

“Hoje é um dia muito grave. O que o povo pediu na rua está prestes a cair no Congresso”, dizia esta sexta-feira, antes do início da marcha desde a Porta do Sol, uma porta-voz do Sindicato das Inquilinas e Inquilinos, a associação que tem convocado e coordenado os protestos nas ruas.

Milhares de pessoas têm-se mobilizado em protestos nas ruas desde quarta-feira da semana passada, após o despejo de Maricarmen. A maior concentração é um acampamento permanente na Porta do Sol, em Madrid, instalado no sábado e que, segundo os organizadores e os meios de comunicação social, tem crescido todos os dias e conta agora com mais de 2.000 tendas.