A redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) introduzida em março pelo Governo, em resposta ao choque de preços sentido nos combustíveis, terá um impacto na perda de receita daquele imposto da ordem dos 295 milhões de euros.
A estimativa é indicada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) nas perspetivas económicas e orçamentais para o horizonte temporal entre 2026 e 2030 que foram atualizadas na semana passada. O documento prevê que este seja o impacto na receita até ao final do ano, ou seja, considerando que este desconto temporário, que é atualizado semanalmente desde que começou o conflito no Irão, irá durar nove meses.
Este valor é muito inferior aos 1.300 milhões de euros de redução da tributação sobre os combustíveis que o Governo tem anunciado como o custo assumido pelo Estado no apoio fiscal à subida dos preços. Esta perda de receita até ao final do ano já foi referida por vários membros do Governo e tem sido associada a um desconto da ordem dos 23 cêntimos por litro no imposto sobre os produtos petrolíferos. Só que uma parte substancial deste desconto não foi aprovada pelo atual Executivo. Já estava em vigor quando rebentou o conflito no Médio Oriente. É ainda o resultado de uma política mais agressiva de baixa fiscal adotada pelo executivo de António Costa em 2022, também de natureza temporária e extraordinária, e que só parcialmente foi revertida pelos governos socialista e da própria AD.
A estimativa de perda com o mecanismo introduzido este ano tem por base as introduções ao consumo de gasolina e gasóleo “em linha com a taxa de crescimento do consumo privado real homólogo prevista” nas perspetivas apresentadas pela instituição. Fonte oficial do CFP explica que o cálculo assumiu a manutenção do desconto no imposto que estava em vigor na última semana de agosto, os últimos valores disponíveis na altura em que foram feitas as contas para o documento divulgado na semana passada. Desde então, as taxas do ISP foram reduzidas em 1,6 cêntimos por litro na gasolina e em 2,8 cêntimos por litro no gasóleo.
Em esclarecimentos adicionais ao Observador, a mesma fonte confirma que o desconto aplicado no ISP corresponde ao aumento da receita em sede de IVA (gerada pela subida do preço dos combustíveis), “sendo o seu impacto nulo nas contas públicas”. Esta leitura vai aliás ao encontro do compromisso assumido pelo Governo de que o Estado não está a lucrar (fiscalmente) com o aumento dos combustíveis, devolvendo semanalmente no ISP o que ganha a mais no IVA. Uma devolução que só começou a ser feita após ter sido atingido um agravamento de 10 cêntimos por litro no preço da gasolina e do gasóleo.
Os cálculos do organismo liderado por Nazaré Cabral incluem outros efeitos do lado da receita do ISP cuja dimensão praticamente anula a perda resultante deste desconto fiscal. A última subida de imposto petrolífero, decidida já no final no ano passado, combinada com a atualização da taxa de carbono cobrada a partir do início deste ano deverão trazer mais 173 milhões de euros aos cofres do Estado em 2026. Outros 156 milhões de euros são esperados com as regras mais apertadas introduzidas para a isenção fiscal aos biocombustíveis. A soma das duas receitas supera a perda imputada ao mecanismo de descontos em vigor no ISP.
Segundo a execução orçamental, a receita fiscal com o imposto sobre os produtos petrolíferos estava a cair 3,9% até agosto face a igual período do ano passado, o que representa uma perda de 98 milhões de euros. O mesmo boletim mostra uma aceleração de 8,8% na receita do IVA — mais 1.315,6 milhões de euros — até agosto, mas não é possível identificar quanto desse crescimento é gerado nos combustíveis.