O Governo aprovou esta quinta-feira uma linha de financiamento de até 200 milhões de euros para garantir a conclusão das obras associadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que ainda estão em curso.

“O que ficou hoje decidido no Conselho de Ministros é que vamos garantir que as obras que estão em curso não vão ficar paradas”, afirmou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no ‘briefing’ após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu na Guarda.

Segundo o governante, as obras poderão ser concluídas desde que os respetivos beneficiários se comprometam a terminá-las até dezembro de 2027.

Antes, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha anunciado a decisão de “aprovar uma linha de 200 milhões de euros dentro do Orçamento do Estado para garantir que os projetos que estão inacabados possam chegar a bom termo”.

Montenegro afirmou que o tema principal da reunião do Conselho de Ministros foi a avaliação da execução do PRR e a continuidade dos investimentos e compromissos assumidos, assegurando que, como o Governo tinha prometido, “nada ficaria por acabar e por realizar”.

“Para isso há uma dotação prevista que pode ir até 200 milhões de euros, mas que eu tenho esperança que não precisemos sequer da totalidade dessa verba”, afirmou, depois, Castro Almeida.

A decisão abrange tanto projetos que foram retirados do PRR antes do fim do prazo de execução como obras que permaneceram no programa, mas não ficaram totalmente concluídas no período previsto.

Entre estas encontram-se escolas, centros de saúde, creches e projetos de instituições particulares de solidariedade social (IPSS), segundo exemplificou o ministro.

Para permitir a continuação dos projetos, será necessário fazer aditamentos aos contratos celebrados entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e os beneficiários, alterando o prazo de conclusão para 31 de dezembro de 2027, detalhou.

Os beneficiários que não tenham concluído as obras no prazo inicialmente previsto também não terão de devolver os fundos já recebidos, desde que se comprometam com o novo prazo, acrescentou.

O Conselho de Ministros tomou ainda uma decisão com vista a assegurar instrumentos de monitorização, avaliação e auditoria dos investimentos do PRR, que estarão em vigor até 31 de dezembro de 2028.

Segundo Montenegro, estes instrumentos destinam-se também a detetar eventuais comportamentos “fora das regras” e a combater “a fraude e o aproveitamento indevido dos financiamentos” disponibilizados.

Portugal submeteu na terça-feira, 29 de setembro, à Comissão Europeia o décimo e último pedido de pagamento do PRR, correspondente a 4.672 milhões de euros. O pedido inclui os últimos 96 dos 379 marcos e metas do plano ainda por validar pela Comissão Europeia.

Caso a avaliação seja favorável, Portugal completará os desembolsos do PRR, cuja dotação global ascende a 21.905 milhões de euros. Até agora foram recebidos 17.233 milhões de euros relativos aos nove pedidos de pagamento anteriores.

Castro Almeida disse esperar que os últimos fundos sejam recebidos em dezembro.

Montenegro recordou que, em abril de 2024, quando tinha decorrido praticamente metade do período de execução do PRR, a taxa de execução era inferior a 20%, afirmando que foi necessário acelerar a execução, simplificar procedimentos e reprogramar o plano.

No balanço apresentado, Castro Almeida destacou ainda, entre os resultados do PRR, quase 500 unidades de saúde, 32 mil habitações, 89 escolas, 379 centros tecnológicos especializados e cerca de 100 mil casas reabilitadas para melhorar a eficiência energética.