(A) :: Moedas integrou Comissão que criou diretiva na origem do Volta, mas rejeita ter validado sistema polémico

Moedas integrou Comissão que criou diretiva na origem do Volta, mas rejeita ter validado sistema polémico

Autarca não revela se, como comissário, se opôs à proposta de implementação de um sistema de reembolso por depósito. Mas participou na reunião em que Comissão Juncker aprovou diretiva sem reservas.

Miguel Pereira Santos

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A diretiva europeia que está na origem do sistema Volta em Portugal foi proposta em 2019 pelo Colégio de Comissários do qual fazia parte Carlos Moedas. O então membro da Comissão Juncker tornou-se entretanto um dos maiores críticos do novo modelo de reciclagem — até já exigiu que o Governo revertesse “de imediato” — e descarta a corresponsabilidade pela origem da medida, alegando que não tutelava essa área e que a diretiva não obrigava diretamente à adoção do sistema que é seguido em Portugal.

As decisões da Comissão Europeia são tomadas com base no princípio da colegialidade, o que faz de Moedas, formalmente, corresponsável pela proposta, independentemente de ser a favor ou contra a diretiva aprovada. O Observador perguntou, aliás, ao gabinete do presidente da Câmara de Lisboa qual foi a posição que Moedas assumiu durante a discussão da proposta dos plásticos de utilização única na Comissão Europeia nessa reunião de 18 de maio de 2019, mas não obteve resposta.

Moedas não assume a paternidade da diretiva que está na origem do Volta. Em resposta ao Observador, fonte oficial da autarquia sublinha que “a lógica de votação do Colégio de Comissários é global e não individual” e que os temas legislados na diretiva “não eram uma área sobre a tutela do ex-comissário Carlos Moedas”, que foi responsável pelas pastas de Investigação, Inovação e Ciência, entre 2015 e 2019. Além disso, o gabinete de Moedas afirma que na diretiva europeia de 2019 “não era definido o modelo de aplicação nos Estados-membros”.

A diretiva 2019/904, aprovada em junho de 2019, instituiu metas concretas para a reciclagem de plástico de utilização única: até 2025, os Estados-membros deveriam reciclar 77% do peso destes resíduos colocados no mercado nesse ano e, até 2029, o valor deveria ser elevado a 90%. De seguida, a diretiva menciona apenas duas medidas que os governos europeus poderiam aplicar para atingir as metas referidas — uma para os produtores e outra para os consumidores.

Por um lado, estabelecer metas para os “regimes de responsabilidade alargada do produtor” — ou seja, aplicar medidas para que quem produz e embala os produtos promova a recolha e reciclagem dos resíduos. Por outro lado, os Estados-membros eram convidados a “estabelecer sistemas de reembolso de depósito” — como o é o caso do Volta, em que no momento da compra o consumidor paga um valor sobre o preço de venda do produto (10 cêntimos) que pode ser recuperado se for depositado num ecoponto próprio.

Apesar de o modelo de aplicação não ser definido na diretiva europeia proposta pela Comissão liderada por Jean-Claude Juncker, um sistema com o princípio do Volta era um dos dois exemplos de instrumentos propostos para atingir as metas definidas.

Carlos Moedas exigiu recentemente ao Governo o fim imediato do sistema Volta por considerar a implementação do sistema de reciclagem “um drama social nunca visto” em Lisboa. “É um drama social nunca visto em Lisboa, que cria uma pressão enorme na higiene urbana, que suja a cidade”, disse o autarca na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa a 15 de setembro. Porém, a pressão sobre o Executivo de Montenegro não surtiu efeito.

A ministra do Ambiente rejeitou liminarmente o pedido do presidente da Câmara de Lisboa e lembrou que “é obrigatório” a nível europeu para reutilizar o plástico. “Problemas tem havido nalgumas localidades de Portugal mas que têm sido resolvidos. Nos outros países têm conseguido resolver e o que estamos a fazer é identificar os problemas e resolvê-los”, garantiu Maria da Graça Carvalho, lembrando que o sistema já está instalado em 19 países da União Europeia.

Entretanto, os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa saíram em defesa de Moedas. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, disse num vídeo para as redes sociais que o sistema Volta é uma “ideia idiota” e estima que “90% dos portugueses ou mais” estão contra a medida. “O sistema Volta não mostra respeito pelos portugueses e está a degradar o espaço público. Esta medida não serve os cidadãos. Serve apenas interesses económicos”, afirmou na terça-feira.