Nos últimos nove anos e meio apenas um caso de assédio em unidades de saúde resultou numa sanção disciplinar por parte da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). Um relatório publicado na passada terça-feira, 29 de setembro, aponta para 224 processos instaurados, três confirmações de assédio, e uma sanção real: a aplicação de uma multa. Em 106 casos o assédio não foi confirmado.

O relatório analisa os processos instaurados entre 1 de janeiro de 2017 a 31 de julho de 2026 em quatro categorias: esclarecimento, inspeção, inquérito e processos disciplinares. A maioria dos casos, 159, terão sido registados em hospitais do SNS, sendo 40 relacionados a unidades de cuidados de saúde primários do SNS, 23 a organismos do Ministério da Saúde e dois a hospitais privados. As três entidades mais citadas são a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, com 16 processos; a Administração Regional de Saúde do Norte, com 14 processos; e o Instituto Nacional de Emergência Médica, com 12 processos.

Os casos de assédio moral são maioria, representam 93,3% dos processos, ou 209 dos casos relatados. O assédio sexual vem em segundo lugar, com oito alegações, seguido da combinação de assédio moral e sexual, com sete casos.

A IGAS instaurou oito processos de inquérito, destinados a “averiguar factos que podem constituir uma infração disciplinar, determinar as circunstâncias em que ocorreram e identificar os eventuais responsáveis, permitindo à entidade competente decidir se deve ou não instaurar um processo disciplinar”. Todos foram instaurados entre 2020 e 2024, sendo que em três deles não há informação sobre a conclusão do processo. Entre os outros cinco casos, um deles, envolvendo o Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II – Gondomar, resultou em dois processos disciplinares que, depois do inquérito, constatou-se não serem relacionados com assédio. “Este valor deve, contudo, ser interpretado com cautela, uma vez que três dos oito processos não apresentam ainda informação disponível sobre o respetivo resultado”, ressalva o documento.

Já em relação aos processos disciplinares relacionados com alegações de assédio, são três registados, sendo que apenas um deles resultou numa sanção. Dois destes processos foram instaurados em 2025 e dizem respeito ao Hospital Amadora Sintra, tendo sido concluídos sem a aplicação de sanção disciplinar.

O único caso em que houve uma sanção diz respeito a um processo instaurado em 2022 que envolveu o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais. Neste caso, a sanção disciplinar aplicada foi uma multa. O mesmo centro de reabilitação teve outro processo de inquérito instaurado em 2020 que não resultou em processo disciplinar. De destacar que um processo disciplinar não precisa, necessariamente, de ser precedido por um processo de inquérito, e a instauração de um processo disciplinar não confirma a prática de assédio.

O relatório aponta ainda para 70 processos de inspeção relacionados com alegações de assédio e 110 processos de esclarecimento, uma etapa ainda anterior de “verificação prévia de requisitos que habilitem a eventual decisão de instauração de ação inspetiva ou ao acompanhamento de ações em curso”. Apesar de não apresentar detalhes sobre os casos em concreto, o documento da IGAS aponta para a confirmação do assédio em três casos. Em contrapartida, afirma que o assédio “não foi confirmado em 106 casos”, e que em 70 situações a investigação seguiu para outro tipo de ação inspetiva ou foi remetida a outra entidade.

“Estes dados sugerem que, embora o número de denúncias seja elevado, uma parte significativa das mesmas não reúne os requisitos legais para a confirmação da prática de assédio, o que pode indiciar a existência de conflitos laborais de outra natureza ou de dificuldades na produção de prova”, aponta ainda o documento, que destaca também o “aumento exponencial” de processos a partir de 2021, “com particular destaque para os processos de inspeção em 2025”, que foram 46, mais de quatro vezes que no ano anterior, que registou 10 ações de inspeção, “o que poderá refletir uma maior consciencialização e um reforço dos mecanismos de denúncia.”

Já no volume geral de processos relacionados com alegações de assédio, o número foi de 5 em 2020 para 24 em 2021, alcançando 53 em 2025. Em 2026, até julho, foram instaurados 12 processos.