O Governo brasileiro anunciou, esta terça-feira, ter encaminhado o pedido para bloqueio de 5.209 sítios web de plataformas de apostas em 48 horas e pediu a retirada de quase 200 aplicações (app) de lojas virtuais.
O balanço ocorre após o Presidente brasileiro, Lula da Silva, assinar uma Medida Provisória, na última sexta-feira, que acaba com as bets e os casinos online no Brasil, além de editar um projeto de lei, encaminhado ao Congresso, que criminaliza a atividade no país.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério de Justiça e Segurança Pública, informou ainda que pediu também o bloqueio de 300 páginas de Facebook e 90 perfis do Instagram, além de grupos do Telegram, com mais de um milhão de usuários, que recebiam links de bets ilegais.
O pedido é enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde a proibição das bets e casinos online no Brasil determinou a derrubada de 2.387 domínios relacionados à exploração de apostas.
A autoridade reguladora, ou seja, a Anatel é a responsável, no âmbito do Governo brasileiro, por acionar os provedores de internet que realizam a restrição de acesso aos respetivos sítios web.
Além disso, a pasta pediu que sejam retirados das lojas de aplicações, como Apple Store e Google Store, 186 apps de bets, o que deve ser feito até ao dia 6 de outubro, caso contrário, essas lojas estarão sujeitas a algum tipo de sanção.
Oito grandes plataformas digitais, a exemplo da Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord também foram notificadas para retirar a publicidade das operadoras de apostas em dez dias.
Em outra frente, o Governo brasileiro também anunciou a instauração de processos administrativos contra empresas de apostas identificadas em irregularidades, após 63 registos feitos pela Secretaria de Apostas Esportivas.
Após a conclusão desses processos administrativos, e se ficar comprovada a irregularidade, os valores recolhidos pelo Governo brasileiro serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Junto dessa frente de atuação, o Banco Central brasileiro foi notificado para rastrear a cadeia de pagamentos e movimentação dos valores.