O Governo garante que, ao contrário do que sugeriu o Chega, não tem qualquer plano para indemnizar as antigas colónias no âmbito das reparações históricas. O ministro dos Negócios Estrangeiros do Gana disse, citado pela Reuters há seis dias, que tinha o “apoio” de Portugal para avançar com o processo de reparações históricas, mas alta fonte diplomática explicou ao Observador que essa é uma leitura abusiva e que tal nunca foi prometido a Acra. Já esta terça-feira, após uma publicação de André Ventura, o MNE português veio esclarecer que “não aceitou, não negociou e não assumiu qualquer compromisso relativo ao pagamento de quaisquer reparações ou indemnizações às antigas colónias.”

A mais recente polémica começou em março quando a ONU aprovou uma resolução em que reconhecia a escravatura transatlântica como “o crime mais grave contra a humanidade”, com 123 votos a favor e três contra — dos EUA, Israel e Argentina. Outros 52 países, incluindo Portugal, numa posição comum a todos os membros da União Europeia, abstiveram-se.

O Gana tomou depois a iniciativa de contactar vários países que se abstiveram, incluindo Portugal. Portugal aceitou ouvir o Gana, mas, sabe o Observador, dentro da normal relação diplomática, e não para endossar qualquer apoio. Portugal nunca se comprometeu com Acra nesse sentido, nem em qualquer outro.

A posição do Governo, garante o MNE, mantém-se, aliás, “inalterada” desde que o tema foi levantado em maio de 2024 pelo Chega num debate da Assembleia da República. O Ministério dos Negócios Estrangeiros remete para o discurso de Paulo Rangel nessa ocasião. O governante disse, nessa altura, que “os Governos portugueses não cultivam nem instigam o ressentimento, venha de que lado vier. Cultivam o respeito mútuo e a reconciliação com a história, lá onde ela se imponha ou justifique.”

Paulo Rangel dava uma garantia clara: “Não haverá qualquer processo ou programa de ações específicas com o propósito de reparar outros Estados pelo passado colonial português.” Esta posição mantém-se inalterada.

Isso não significa que o Estado português não continue, em cooperação cultural com as ex-colónias, a apoiar “projetos pedagógicos” que promovam a “reconciliação com a história”. Nas palavras de Rangel: “Lá onde, como em Wyriamu, seja justo um pedido de desculpas, fá-lo-emos. Lá onde, como no Tarrafal, seja importante um memorial, erguê-lo-emos.” Um comunicado do Governo, via PCM, logo após Marcelo Rebelo de Sousa ter defendido as reparações históricas em abril de 2024, ia no mesmo sentido: “No quadro da cooperação cultural e histórica, o Estado Português financiou, em Angola, o Museu da Luta de Libertação Nacional; em Cabo Verde, a musealização do campo de concentração do Tarrafal; em Moçambique, a recuperação da rampa dos escravos na Ilha de Moçambique.”

A decisão de financiamento de todos estes espaços de memória foi decidida ainda pelo Governo Costa, mas o Observador sabe que o Executivo de Luís Montenegro prossegue e apoia convictamente as decisões tomadas anteriormente. No Parlamento, Rangel assumia seguir a doutrina Costa nesta matéria, ao dizer que “nunca é demais lembrar que o novo Governo se pauta nesta matéria pela mesma linha dos Governos anteriores.”

Na Assembleia da República, Rangel deu ainda uma novidade, que mostra reciprocidade nesta relação com as ex-colónias: “No passado dia 25 de Abril, no dia dos 50 anos, o Governo angolano autorizou a reabilitação de dois talhões de cemitérios de Luanda em que estão sepultados soldados portugueses que lutaram na guerra colonial e, bem assim, a construção de um memorial. Como não reconhecer a generosidade deste gesto angolano? É assim que vemos estas relações: reconciliação e não ressentimento.”

A ira do MNE e do PSD contra a “falsidade” do “aldrabão” Ventura

O Governo português não tinha sentido ainda a necessidade de reafirmar que a sua posição se mantinha inalterada desde 2024, quando disse em resposta à sugestão de Marcelo que “não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito.” Mas o Chega fez do tema um cavalo de batalha, o que levou o MNE a vir publicamente dar essa garantia e acusar André Ventura de mentir.

O líder do Chega fez esta terça-feira uma publicação com uma fotografia em que Luís Montenegro está a apertar a mão do presidente angolano João Lourenço, e com a seguinte frase sobreposta: “Governo português aceitou negociar o pagamento de indemnizações às antigas colónias”. Na legenda, Ventura acrescentava: “Se isto for verdade, é uma enorme traição ao povo português e à sua História. É uma facada nas costas dos antigos combatentes e dos contribuintes portugueses. Não o aceitaremos sem luta!”

O MNE reagiu de imediato a dizer que é “objetivamente falso afirmar que o Governo português aceitou negociar o pagamento de indemnizações às antigas colónias.” Também o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, reagiu e, ao mesmo tempo que mostrava um print do tweet de André Ventura, atirava: “É rigorosamente falso que Portugal tenha aberto este dossier. Mais: foi em maio de 2024, a pedido de um debate do Chega, que o MNE disse de forma clara que este assunto não estava em cima da mesa. Não vale a pena mentir. Na minha terra quem mente é aldrabão. André Ventura voltou a mentir, por isso eu volto a dizer que ele é um aldrabão.”

Marcelo defendeu reparações

O tema das reparações foi levantado de forma mais séria em Portugal pelo anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Num encontro com correspondentes estrangeiros, a 24 de abril de 2024, o chefe de Estado reconheceu responsabilidades de Portugal por crimes cometidos durante a era colonial, sugerindo o pagamento de reparações pelos erros do passado. “Temos de pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isto”.

Um ano antes, na sessão de boas-vindas ao Presidente brasileiro Lula da Silva, o ex-Presidente defendeu que o País devia um pedido de desculpa, mas também assumir plenamente a responsabilidade pela exploração e pela escravatura no período colonial. “Não é apenas pedir desculpa — devida, sem dúvida — por aquilo que fizemos, porque pedir desculpa é às vezes o que há de mais fácil. Pede-se desculpa, viram-se as costas, e está cumprida a função. Não, é o assumir a responsabilidade para o futuro daquilo que de bom e de mau fizemos no passado”, referiu.

Marcelo, também em 2024, semanas antes do tal debate pedido pelo Chega manteve o tom das declarações que tinha feito no jantar com correspondentes, ao dizer que Portugal tem “a obrigação de pilotar, de liderar este processo. Senão vai-nos acontecer o que aconteceu a outros países que, tendo sido potências coloniais, perderam a capacidade de diálogo e entendimento com as ex-colónias e estão a ser convidados a sair, a bem ou a mal, dos países onde ainda têm alguma presença”. E avisou: “Não podemos meter isto debaixo do tapete ou dentro da gaveta.” O Presidente da República acrescentaria, no entanto, que “reparar” não significaria necessariamente “pagar indemnizações”: “Mas a reparação é pagar uma indemnização? Não, é uma realidade que já começou há 50 anos”.

Ainda não sabe o que pensa, por exemplo, António José Seguro sobre as reparações coloniais. O atual Presidente elogiou, no entanto, o “sentido de Estado” de Marcelo Rebelo de Sousa por não ter abandonado a cerimónia dos 50 anos de Angola quando o presidente João Lourenço disse que “o colonialismo português (…) oprimiu e escravizou durante séculos” os angolanos.