O abuso não é uma inevitabilidade, uma patologia ou uma consequência direta de dinâmicas traumáticas passadas; é, fundamentalmente, uma escolha consciente e deliberada de quem abusa. Esta afirmação procura desafiar narrativas no sentido de externalizar a responsabilidade por comportamentos violentos, perpetrados maioritariamente contra crianças. Ao abrirmos espaço para o uso da violência sob a égide da “educação” ou da “disciplina”, em concreto o castigo corporal, não acautelamos os impactos e repercussões significativas destes exercícios abusivos no desenvolvimento infantil. A história sempre validou o uso da força física na educação infantil, tendo este sido normalizado, e muitas vezes justificado com base em normas culturais e crenças alicerçadas na eficácia desta prática considerada potencialmente danosa. No entanto, o paradigma jurídico e as políticas públicas têm evoluído substancialmente. Portugal assumiu-se pioneiro na proteção dos Direitos da Criança, ao ratificar a Convenção dos Direitos das Crianças em 1990, e quando criminalizou, há sensivelmente duas décadas, o castigo corporal. E esta é uma tendência global que hoje conta com mais de 50 países que proibiram explicitamente esta prática. Pese embora esta criminalização se paute por uma enorme pertinência e relevância à luz dos direitos humanos, fundamentada cientificamente, ainda perduram em muitos meios familiares a designada “palmada pedagógica” como uma prática aceite, tolerada e replicada por várias gerações.

São amplamente reconhecidas as consequências do castigo corporal na infância, com impactos a curto, médio e longo prazo, muitas delas com efeitos que perduram para além da infância, podendo impactar diversas dimensões do desenvolvimento. Desde logo ao afetar áreas responsáveis pela regulação emocional e pelo controlo de impulsos.

A literatura tem vindo a reforçar que crianças submetidas a castigos corporais apresentam um risco acrescido de desenvolver problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade e baixa autoestima. Há também uma correlação significativa com o desenvolvimento de comportamentos agressivos e antissociais. A criança aprende, através da modelagem que a violência é uma forma aceitável de resolver conflitos e expressar a frustração. Esta crença pode contribuir para um agudizar da perpetuação destes comportamentos, e afetar a qualidade das relações interpessoais, aumentando a probabilidade de perpetuação da violência em contextos familiares e sociais, como é o caso da violência entre pares e/ou nas relações de intimidade.

É crucial compreender que a “disciplina” não requer, em circunstância alguma, o recurso à violência física. Existem alternativas eficazes e não violentas que promovem o desenvolvimento de comportamentos positivos, como o estabelecimento de limites claros e consistentes, a comunicação aberta e o reforço positivo. Só uma educação baseada no respeito e na promoção da empatia, com um trabalho dirigido desde logo à segunda e terceira infância, se traduza de forma eficaz na promoção de competências sociais e emocionais saudáveis, no reconhecimento dos limites, como também protege a criança dos impactos associados ao castigo corporal.

É, portanto, fundamental que se reconheça que o abuso físico contra crianças é um ato deliberado que viola direitos fundamentais. Se a criminalização foi um passo essencial, a mudança cultural requer também a disseminação de conhecimento científico sobre as consequências desta prática disfarçada de pedagógica.

O abuso é uma escolha. A violência contra crianças é inaceitável em qualquer circunstância e não pode ser mascarada de educação.