Lindsay Clancy, a mulher norte-americana que em 2023 matou os três filhos, regressou esta terça-feira ao tribunal em Massachusetts, nos EUA, para uma audiência de acompanhamento após o anterior julgamento ter sido considerado nulo por falta de concordância do júri. No entanto, apesar de toda a expectativa a rodear esta sessão, a audiência terminou sem quaisquer decisões significativas, com o juiz William Sullivan, a defesa e a acusação a concordarem unanimemente em voltar a reunir a 2 de novembro.

Em causa estava o facto de Clancy poder voltar a ser julgada pelas mesmas acusações de homicídio em primeiro grau — crime que acarreta pena de prisão perpétua —, o que desencadearia outro julgamento com júri. Para esse efeito, os seus advogados pugnaram através de uma série de moções pelo arquivamento do primeiro julgamento, apelando a Sullivan que optasse pela absolvição de Clancy e mudasse essa primeira decisão.

Desta forma, a defesa de Clancy queria assim deixar claro que não havia motivos para declarar a nulidade do julgamento e que, consequentemente, tal violaria o seu direito de não ser julgada duas vezes pelo mesmo crime, uma situação conhecida no sistema legal norte-americano como “dupla incriminação”.

Note-se que o veredito desse primeiro julgamento, a 4 de setembro, não determinou a inocência de Clancy; o júri responsável pelo veredito devia ter determinado se a mulher de 36 anos teve responsabilidade criminal no homicídio, mas não conseguiu chegar a uma decisão unânime sobre a sua culpabilidade devido a um único jurado que se opôs à decisão dos restantes membros.

Citado pela BBC e pela Reuters, Kevin Reddington, um dos representantes de Clancy, afirmou que o caso foi debatido por muitas pessoas, incluindo políticos como o Presidente dos EUA, Donald Trump, e reiterou que cabe à procuradoria o ónus da prova além de qualquer dúvida razoável, enfatizando que isso faz parte do devido processo legal. Além disso, o advogado afirmou explicitamente a Sullivan que houve uma “ausência total e completa de provas” no julgamento para demonstrar que a sua cliente matou as crianças e que sabia que o que estava a fazer era errado.

A defesa tem também apontado para os testemunhos e entrevistas que diferentes jurados envolvidos nesse primeiro julgamento deram desde então, assegurando que estariam dispostos a considerar Clancy inocente por motivo de insanidade se não fosse o único jurado que se opôs. Se tivesse sido essa a decisão tomada, a ré evitaria uma pena criminal, sendo antes internada num hospital psiquiátrico estatal para avaliação.

Dada esta situação, os representantes de Clancy consideram que esse jurado dissidente deveria ter sido afastado, já que se “recusou a aplicar as instruções do tribunal sobre como determinar se os procuradores tinham provado a sua acusação para além de qualquer dúvida razoável”, escreve a Reuters. A defesa pediu ainda, nesta área, que Sullivan forneça acesso a registos normalmente confidenciais sobre o júri e o jurado dissidente e que permita interrogá-lo sobre a sua veracidade durante o processo de seleção do júri e sobre a utilização do seu telemóvel.

Da parte da acusação, os procuradores norte-americanos têm optado pelo silêncio quanto à possibilidade de voltar a julgar Clancy por homicídio em primeiro grau. À saída do tribunal, o procurador Timothy Cruz manteve o sigilo, adiantando apenas que os próximos desenvolvimentos decorrerão a 2 de novembro, escreve a CNN internacional.

“Vamos ver o que acontece com as moções; ainda estamos à espera das transcrições. Estamos a fazer uma análise muito minuciosa neste momento e vamos continuar a fazer o nosso trabalho para garantir que agimos da melhor forma, no interesse da justiça e no interesse das três crianças”, afirmou, sublinhando que “ainda não foi tomada nenhuma decisão sobre nada”.

Entre as opções de desfecho do caso, a acusação pode ainda decidir que Clancy seja julgada novamente, mas por acusações reduzidas de homicídio em segundo grau ou homicídio culposo. Para isso, a acusada terá de renunciar ao seu direito a um julgamento por júri, permitindo que um juiz decida o seu destino num julgamento sem júri.

Existem ainda as hipóteses de a acusação optar por simplesmente arquivar o caso, ou as duas partes chegarem a um acordo judicial.

A acusação, no entanto, defendeu que as notas do júri enviadas ao tribunal sobre o impasse durante o primeiro julgamento devem permanecer sigilosas, afirmando que a sua divulgação teria um “efeito arrepiante” no sistema judicial. “Se conseguirmos formar um júri, será que esse júri se sentirá à vontade para enviar uma nota ao tribunal, sabendo que esta poderá tornar-se pública?”, questionou a procuradora Jennifer Sprague.

No final da sessão, William Sullivan afirmou que iria analisar estes diferentes assuntos. Não obstante, convocou tanto a defesa como a acusação para que fosse marcada uma data para um novo julgamento. As duas partes, no entanto, numa rara demonstração de concordância ao longo de todo este processo, argumentaram que é ainda necessário resolver, em primeiro lugar, algumas importantes questões jurídicas como as acima relatadas.

“Preocupa-me que qualquer data de julgamento que escolhamos possa não ser realista”, afirmou Jennifer Sprague perante o tribunal, escreve a BBC. “Acredite ou não, eu concordo com ela”, reagiu Reddington. Reconhecendo as preocupações das duas partes, Sullivan adiou todas as decisões para 2 de novembro, frisando ainda assim estar empenhado em fazer avançar o processo e evitar atrasos desnecessários.