A negociar até ao último minuto, os partidos espanhóis PSOE e Sumar chegaram na manhã desta terça-feira a acordo para aprovar o decreto “Maricarmen”, um pacote de medidas de regulação do mercado de habitação em Espanha.

Apesar de não ser novo, a aprovação do decreto ganhou grande relevo depois do despejo de uma mulher de 87 anos, Maricarmen, que entretanto aceitou o acordo proposto pela empresa proprietária do apartamento e vai regressar à casa onde vive desde 1956. O caso levou a uma grande mobilização social nos últimos dias, com centenas de pessoas a acampar no centro de Madrid e em outras cidades — e, apesar dos desenvolvimentos do Governo espanhol, os manifestantes garantem que não vão desmobilizar.

De acordo com o El Mundo, Sumar e PSOE chegaram a acordo por volta das 10h50, depois de uma noite de trabalho, tendo estes decretos sido logo de seguida aprovados em Conselho de Ministros.

Fontes governamentais revelam ao jornal espanhol que as medidas aprovadas incluem a extensão da proteção contra despejos até 2030 apesar de o PSOE ter feito uma proposta inicial para que essa meta se ficasse por 2028. Foi aprovada ainda a regulamentação dos arrendamentos temporários e de quartos. A inclusão da categoria dos quartos foi uma exigência da coligação Sumar. Terá sido ainda aprovada uma prorrogação de dois anos para contratos existentes com vencimento antes de 31 de dezembro de 2028. Além disso, foi alcançado um acordo para a renovação automática dos contratos de arrendamento, que será incluída no segundo decreto aprovado.

No final do Conselho de Ministros, a ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, confirmou essa divisão, anunciando em conferência de imprensa que as medidas discutidas foram separadas em dois decretos que serão votados em separado pelos deputados na sexta-feira, precisamente por o conteúdo de um deles estar menos negociado com as bancadas parlamentares e ter um maior risco de rejeição.

O tema mais sensível prendia-se com uma das exigências do Sindicato das Inquilinas e Inquilinos ao Governo, querendo a aprovação nesta terça-feira de um “decreto Maricarmen”. Essa reivindicação é que se estabeleçam em Espanha os contratos de arrendamento indefinidos ou com renovação automática sempre que os inquilinos estejam a cumprir com as obrigações de pagamento, excetuando algumas situações como a necessidade da casa por parte do proprietário.

“Vamos reforçar a estabilidade dos contratos de arrendamento de habitação habitual. Queremos que viver de aluguer não seja um viver de segunda, que não seja viver em sobressalto”, disse a ministra, que afirmou ter confiança de ainda ser possível negociar a tempo de garantir a aprovação deste decreto específico na sexta-feira.

No outro decreto, que à partida tem já mais apoios garantidos, incluem-se, segundo o que já revelou o Governo, medidas extraordinárias para limitar os despejos que estarão em vigor até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vençam antes de 2028.

A proibição de compra de casa por fundos de investimento será também até ao final de 2028. O pacote inclui também mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação seja superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos.

https://observador.pt/programas/a-hist-ria-do-dia/o-caso-maricarmen-que-levou-os-espanhois-a-acampar-em-madrid/

Os protestos por causa da crise na habitação e a dificuldade crescente de acesso a uma casa têm-se sucedido na última semana em várias cidades de Espanha, com especial dimensão em Madrid, depois do despejo pela polícia de Maricarmen Abascal, de 87 anos, do apartamento no centro da capital espanhola em que viveu desde 1956.

Sob o lema “nem uma Maricarmen mais”, 300 mil pessoas, segundo a associação Sindicato de Inquilinas e Inquilinos de Madrid, e 25 mil, segundo as autoridades, manifestaram-se no sábado nas ruas da cidade e centenas estão desde esse dia acampadas na praça Porta do Sol, onde instalaram perto de 400 tendas.

O caso de Maricarmen Abascal e a dimensão dos protestos relegaram mesmo a crise de Ceuta para segundo plano nos meios de comunicação social espanhóis.

Maricarmen aceita acordo negociado com empresa e vai voltar a casa

Durante a tarde desta terça-feira foi entretanto adiantado pela advogada de Maricarmen Abascal que a idosa aceitou o acordo proposto pela empresa proprietária do imóvel e vai regressar à casa onde vive desde 1956.

Internada num hospital de Madrid desde o dia em que foi despejada, Maricarmen disse estar “muito contente” com o acordo alcançado na segunda-feira, revelou a advogada Beatriz Duro, acrescentando esperar ter alta “quanto antes” para poder voltar a casa.

O acordo alcançado na segunda-feira à noite entre familiares de Maricarmen Abascal, a advogada da idosa, o Sindicato de Inquilinas e Inquilinos e a empresa Urbagestión Desarrollo e Inversión SL prevê o regresso ao apartamento da mulher despejada contra o pagamento de uma renda que não ultrapassa os 30% do seu rendimento líquido (uma pensão de cerca de 1.400 euros).

Segundo os envolvidos na negociação, Maricarmen Abascal continuará a pagar uma renda similar à que pagava até ser despejada (500 euros) e assinará um contrato de arrendamento de oito anos.

Beatriz Duro sublinhou que foi a empresa que solicitou a reunião e propôs um acordo, mas que passou anos sem querer qualquer diálogo, recusando ouvir propostas ou negociar.

Madrid dá prazo a Sánchez para acabar com acampamento, Governo apela a pressão popular. Manifestantes garantem continuar

O governo regional de Madrid, liderado pelo Partido Popular (PP, direita) deu esta terça-feira 48 horas ao executivo nacional, de esquerda, para desmantelar “o acampamento ilegal” pela habitação no centro da cidade, garantindo que recorrerá aos tribunais se se mantiver.

“A impunidade, a ilegalidade e a desordem não podem continuar a andar à solta na Porta do Sol”, disse o porta-voz do governo regional, Miguel Ángel García, numa conferência de imprensa na sede do executivo autonómico, localizada na praça onde estão acampadas centenas de pessoas desde sábado.

Miguel Ángel García acusou a Delegação do Governo de Espanha na região autónoma de Madrid e o Ministério da Administração Interna, liderados pelo Partido Socialista (PSOE), de Pedro Sánchez, de não estarem a fazer “absolutamente nada” em relação a um protesto ilegal.

“Os madrilenos estão a sofrer um acampamento ilegal”, afirmou, antes de alertar que há moradores e comerciantes gravemente prejudicados.

Também o presidente da câmara de Madrid, José Luis Martínez-Almeida, do PP, considerou nos últimos dias que o acampamento na Porta do Sol, no coração turístico e histórico da cidade, é ilegal e que deve ser levantado pelas forças de segurança, defendendo que o direito ao protesto e à manifestação “deve conviver com o cumprimento das normas”, o que afirmou não estar a acontecer.

O delegado do Governo de Espanha na Comunidade Autónoma de Madrid, Francisco Martín, disse na segunda-feira que o acampamento instalado na Porta do Sol é uma ação “reivindicativa, mas absolutamente pacífica” e que o trabalho das polícias é “velar pela segurança dos cidadãos”.

“Há quem deseje ver outro tipo de imagens na Porta do Sol. É o momento da sensatez, do sentido comum e da convivência democrática”, afirmou, em declarações a jornalistas.

Já esta terça-feira, o Governo espanhol desafiou Madrid de forma ainda mais frontal ao pedir a manutenção da mobilização popular que tem levado milhares de pessoas às ruas como forma de pressionar os partidos a ratificarem na sexta-feira as medidas para a habitação hoje aprovadas.

“Esta sexta-feira, o Congresso [parlamento] tem uma oportunidade, a oportunidade de dizer a Maricarmen que o seu sofrimento valeu a pena, que não caiu em vão e que com a sua luta hoje vão ganhar muitas outras pessoas que não se vão ver na situação lamentável em que ela se encontrou”, disse a ministra da Habitação, Isabel Rodríguez.

Em paralelo a esta conferência de imprensa, houve outra dos cinco ministros do Sumar, que assumiram que fizeram algumas cedências para haver hoje resultados no Conselho de Ministros e apelaram à pressão popular para garantir agora a validação do parlamento, onde há uma maioria de partidos de direita.

“Não partilhamos alguns dos modelos de bonificações fiscais do decreto, nem os limites temporários para algumas medidas, como a compra especulativa [de casa por fundos] ou os despejos”, explicou o ministro dos Assuntos Sociais, Pablo Bustinduy.

O Sumar queria, por outro lado, “que a renovação automática dos contratos, a última reivindicação posta em cima da mesa esta semana pelos manifestantes, fosse no primeiro decreto com todo o resto”, acrescentou, antes de dizer que porém este é “o primeiro passo”.

“Avancemos para uma validação rápida. É absolutamente essencial que a sociedade faça valer a sua força e direitos para que o interesse geral das maiorias trabalhadoras abra caminho no Congresso”, afirmou Bustinduy.

Entretanto, uma porta-voz do Sindicato das Inquilinas e Inquilinos, Valeria Racu, garantiu ao final da tarde que os manifestantes da Porta do Sol não vão desmobilizar. “Não acabou, vamos manter-nos até conseguirmos tudo o que queremos”, afirmou às centenas de pessoas presentes na praça madrilena.

Os manifestantes e associações promotoras dos protestos dizem ainda não conhecer o texto dos decretos hoje aprovados pelo Conselho de Ministros e que, por outro lado, as medidas que já conhecem são insuficientes e não respondem às reivindicações que têm levado milhares de pessoas às ruas em Espanha na última semana.

“Se alguém pensava que o objetivo de tudo isto era apenas um real decreto não está a entender o que se passa”, acrescentou Valeria Racu.