Lembrar a instabilidade internacional e, com ela, a necessidade de manter a estabilidade dentro de portas. É este o discurso que os partidos que formam o Governo, PSD e CDS, estão a compor para o período de negociação orçamental. Após as reuniões com o Governo para se inteirarem das linhas gerais do Orçamento do Estado, ambos os partidos saíram defendendo as medidas para fazer face ao custo de vida e colocando o ónus na oposição.

No Parlamento, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, fez questão de lembrar todos os motivos pelos quais uma crise política motivada por um eventual (e improvável) chumbo do Orçamento constituiria um problema, apelando à “responsabilidade de todos os partidos”.

“O mundo vive em sobressalto, temos duas guerras, conflitos que têm feito escalar os preços, designadamente dos combustíveis. Não é um tempo de aventuras, mas de estabilidade, previsibilidade e prudência. O Governo tem habituado o país a previsibilidade e prudência”, argumentou, minutos depois de o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, ter defendido que “a última coisa de que o país precisaria era de uma crise política”.

“Ninguém quer juntar à instabilidade e crise internacional que se vive no mundo — e Portugal é hoje um dos países melhor preparados para qualquer eventualidade, aos olhos de todo o mundo — instabilidade ou imprevisibilidade. Que a oposição deixe o Governo governar. O Governo continuará a apresentar reformas estruturais”, prometeu Soares.

Depois de ambos terem defendido os indicadores positivos que este Orçamento trará — crescimento económico (na ordem dos 2%), emprego a crescer, superávite (de 0,2%), redução de impostos — foram questionados pelos jornalistas sobre as principais críticas de PS e Chega, os primeiros a reunirem com o Governo: a falta de medidas específicas para enfrentar o aumento do custo de vida.

A resposta, argumenta a AD, são as reduções de impostos e os bónus atribuídos aos pensionistas, que disponibilizam mais rendimento aos portugueses. “A estratégia económica do Governo permite aos portugueses, com mais rendimento, fazerem as suas opções. Para poderem fazer face ao custo de vida, direcionando o rendimento para o que entendem ser mais necessário”, disse Hugo Soares.

Depois de a AD ter ajudado a chumbar, na semana passada, as medidas que a oposição propunha para reduzir o IVA sobre os combustíveis ou o cabaz alimentar, o líder parlamentar do PSD quis “desmistificar a demagogia e o populismo” que, argumentou, grassam na oposição, frisando que a redução proposta pelo Chega para os combustíveis se resumiria a uma redução de oito cêntimos no preço pago pelo consumidor, e comparando-os aos atuais 25 cêntimos de desconto. A tendência do Chega seria, depois, de ir aumentando o desconto consoante os preços de cada semana, atacou. “Caminharíamos alegremente para a bancarrota”.

Também Paulo Núncio defendeu que o aumento do rendimento por via da redução de impostos é “a melhor resposta possível à crise que estamos a enfrentar”, possibilitando que mais “rendimento real” chegue aos bolsos dos portugueses. “Portugal é o quinto país da UE com mais apoios em percentagem do PIB quanto ao aumento do custo de vida. Portugal está a fazer muito”, defendeu.

Quanto ao Orçamento do Estado, o social democrata foi questionado pelas condições colocadas pelo PS para viabilizar o documento, incluindo sobre a revisão constitucional. “Já ouvi várias versões sobre a posição do PS. A mais consensual é que exige que o PSD não se proponha a alterar os limites materiais da Constituição. Podem estar o PS e o país descansados”, prometeu Soares. E voltou a frisar que este processo contará com todos os partidos: “Acontecerá no Parlamento com toda a normalidade. Entre o PSD, o PS e o Chega – para não haver ciúmes – mas também os outros. Não estou nada preocupado nem me parece que o PS tenha motivos para estar preocupado com o desfecho” da revisão da Lei Fundamental.

O Livre, grupo parlamentar que se seguiu nesta ronda de reuniões, fez uma leitura diametralmente oposta à da AD sobre os apoios para contrariar o aumento do custo de vida. “Vivemos um momento delicado em termos económicos e sabemos como a questão internacional contamina. O OE não pode ser tratado como um OE de expediente. Tem de perceber a situação em que o país está e dar resposta”, argumentou a líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes. “Não está previsto um aumento das prestações sociais ou de apoio às famílias. Estamos preocupados”.

O partido adiantou que vai apresentar propostas para aumentar a receita, de forma a poder fazer face ao aumento dos preços, como a taxação de grandes fortunas ou dos rendimentos do jogo online. Também defende que a descida do IRC só se aplique a pequenas e médias empresas. E vai retomar a proposta da herança social (cinco mil euros por cada criança nascida, ficando disponíveis aos 18 anos), o passe de mobilidade nacional, um reforço do abono de família e da garantia para a infância. A discussão foi no geral “cordial”, mas “sem grande abertura” para mudanças, admitiu.

Já o PCP considerou após a sua reunião que este é mais um documento que vem contribuir para o “crescimento das desigualdades e injustiças”, em vez de o contrariar, e não resolve o problema dos salários e pensões baixas ou no acesso à saúde e habitação. “Não só não dá resposta a este conjunto de problemas como mantém injustiças fiscais”, criticou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos.

Caso das gémeas. Hugo Soares acusa Chega de “hipocrisia”

Hugo Soares foi ainda questionado sobre as acusações do Ministério Público no caso das gémeas, com o Chega, partido que se empenhou em denunciar o caso e promover a comissão de inquérito ao tema, a festejar as conclusões (e a acusar o resto do Parlamento de ter tentado deturpá-las).

“A vida pública está carregada de hipocrisia e o Chega é o expoente máximo. O Chega ganhou a Champions League das CPIs, com tudo o que mexe [a motivar uma comissão]”, disse Soares, antes de recordar que “a principal causa, para o Chega, era a responsabilidade do Presidente da República. Dizia que estava em causa o regular funcionamento das instituições e o cumprimento do mandato. Como se viu, não há qualquer responsabilidade de Marcelo Rebelo de Sousa”, que não está, ao contrário do filho, Nuno Rebelo de Sousa, no leque dos acusados.

“Fica demonstrado que as CPI têm uma dimensão política assinalável, mas não se substituem à investigação criminal”, defendeu. “Há esta ansiedade do Chega em querer fazer substituir o Parlamento aos órgãos de investigação criminal”. E insistiu noutro ponto: Soares continua a estranhar que, passados dois meses de investigações ao roubo no gabinete de André Ventura sem conclusões, este não seja mais assertivo a pedir explicações em público, como faz noutros casos.