O presidente da Associação Sindical de Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) disse esta segunda-feira que o ministro da Administração Interna “nada” fez pela segurança interna e que “não tem tido” condições políticas para exercer o cargo. Ainda assim, acrescentou Paulo Santos, deve ser o primeiro-ministro a decidir sobre a sua continuidade no cargo.
“Se o ministro Luís Neves tem ou não condições [para continuar no cargo], é uma apreciação que o primeiro-ministro tem que fazer. Temos é que avaliar o ministro da Administração Interna do ponto de vista político, daquilo que fez em prol da segurança interna. E, desse ponto de vista, infelizmente, temos que dizer que não fez nada”, reclamou Paulo Jorge Santos.
O líder sindical está presente numa manifestação que começou perto do Comando Distrital da PSP do Porto e terminará à frente da Câmara Municipal do Porto. É o pontapé de saída de uma série de protestos previstos para várias cidades, com os agentes a pedir ao Governo uma valorização salarial.
Parte dessas reivindicações da associação serão apresentadas ao ministro já na terça-feira, data em que os polícias se reúnem com Luís Neves, numa altura em que o titular da pasta tem sido criticado e tem estado no centro de várias polémicas. “Para ser ministro da Administração Interna não é necessário só ter experiência, não é necessário só ter sensibilidade. É preciso ter respaldo político do Governo no seu todo, para que possa dar passos. E isso não tem acontecido”, prosseguiu Paulo Santos.
“Já o disse ao ministro, era importante que ele tivesse condições políticas para aplicar as ideias dele, e não tem tido até ao momento”, acrescentou o presidente da ASPP em declarações aos jornalistas.
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“Dois anos à espera de resultados”. Sindicato diz ter apoio de “autarcas”, “empresários” e “populações”
O protesto que reuniu dezenas de polícias, a maioria deles vestidos de preto, e com bandeiras do sindicato, procura “fazer pressão” para que o Governo “perceba a necessidade de dar passos” que vão ao encontro das reivindicações dos polícias. “Estamos há dois anos e dois meses à espera de resultados concretos relativamente ao acordo que celebrámos com o Governo em 2024”, lembrou Paulo Santos.
Além disso, e parte do motivo que justificou uma série de protestos em diferentes cidades, estão os apelos de vários setores — desde “autarcas” a “empresários” — que se queixam “da falta de polícias na rua”. “Em 2024, quando assinámos o acordo com o Governo, apontámos algumas pistas para resolver o problema: aumentar os salários, reestruturar os suplementos, criar uma nova dinâmica para que os jovens viessem reestruturar a instituição”.
No entanto, continua o líder sindical, passaram vários ministros — Margarida Blasco, Maria Lúcia Amaral e, agora, Luís Neves — e “o acordo [de 2024] não tem qualquer concretização efetiva”. Depois do Porto, estão previstos protestos em Leiria, Lisboa, Faro, Funchal, Guimarães e Ponta Delgada.
“Temos que valorizar as carreiras dos profissionais, temos que reestruturar a instituição e esta forma de protesto é também para envolver as populações e dar a entender que aquilo que está a ocorrer mal hoje, que são muitas coisas, não decorre de uma culpa dos polícias, dos operacionais, mas sim de falta de investimento e falta de estratégia política para dar resposta às necessidades”.
Líder sindical acusa Governo de “propaganda” sobre reforço de polícias “matematicamente” difícil
O protesto tem como destino a Câmara Municipal precisamente porque o sindicato reconhece que o autarca do Porto “tem sido um crítico da falta de policiamento”, apesar de a resposta do Governo soar a “propaganda”. Paulo Santos acredita que “matematicamente” é difícil cumprir as “promessas” feitas aos autarcas.
“Tem existido alguma propaganda do Governo e alguma secundarização por aquilo que os autarcas têm dito. E matematicamente o discurso do Governo não bate certo com a realidade. Não quero acreditar que há promessas que são feitas aos autarcas que não têm depois qualquer eficácia na sua aplicação”, disse.
Depois de o Governo ter deixado a “garantia” de que Porto e Lisboa terão um reforço de 400 agentes (200 para cada comando metropolitano), Paulo Santos olha com “algumas dúvidas” para a concretização desta promessa. “Não queremos que haja este constante branqueamento da realidade”.
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Além de um aumento do número de polícias, também tem sido discutido o reforço de competências da Polícia Municipal (muito defendido, em Lisboa, pelo autarca Carlos Moedas), mas Paulo Santos não olha para esse pedido como uma solução. “Sabemos que a Polícia Municipal do Porto também está abaixo das necessidades, mas não podemos misturar o que é a dimensão criminal com a dimensão administrativa”.
Por isso, Paulo Santos pede primeiro uma salvaguarda do combate criminal — reforçando primeiro a PSP — e depois a questão administrativa — com eventual aumento do número de agentes na Polícia Municipal.
“Admito a legitimidade que o Pedro Duarte tem para [pedir] o reforço [de agentes] da Polícia Municipal. Mas temos que perceber que os elementos que vão para a Polícia Municipal do Porto são retirados da própria PSP. Por isso, isto é uma questão política que tem que ser vista na questão macro e não na questão micro”.
“O Governo tem que ouvir também as populações e dar atenção àquilo que as pessoas dizem. Queremos uma melhor polícia, mais qualidade, mais efetivos e queremos pelo menos que os polícias estejam dignificados, respeitados e valorizados. Se assim não for, não estamos a construir caminho”.
“Encerramento de esquadras” não resolve falta de polícias, diz líder sindical
Para Paulo Santos, a “luta” já não é só uma reivindicação dos polícias, mas “um alerta para as populações”. “Ainda agora recebi uma nota da Associação de Bares do Porto, solidária com esta luta e a dizer que é necessário valorizar a profissão de polícia, porque são o garante da segurança do Estado. Por isso, é importante o Governo perceber de uma vez por todas que é necessário alterar o paradigma e não continuar num jogo que tem sido feito que é empurrar para a frente a resolução das questões e fazer de conta que estamos a negociar”, acrescentou, prometendo dizer isso mesmo na reunião com Luís Neves.
No dia em que foi avançada a hipótese de serem encerradas esquadras da PSP em vários concelhos da periferia do Porto, Paulo Santos referiu que “o encerramento de esquadras não tem por si uma tradução líquida de aumento de efetivos”. “Não é o encerramento de esquadras que vai ajudar na resolução do problema que é estrutural. Pode ser uma medida conjuntural, mas não é estrutural”.
A notícia sobre o eventual encerramento da esquadra da PSP em Valbom foi avançada por Luís Filipe Araújo, autarca de Gondomar. O presidente da câmara afirmou à Lusa ter tido “conhecimento de que está a ser equacionado, não apenas em Gondomar, mas também nos municípios à volta, o encerramento de esquadras, porventura, à conta da diminuição dos efetivos e da incapacidade da PSP de servir as populações, como é necessário que aconteça”.
Em resposta à Lusa, o Comando Metropolitano do Porto revelou “não ter, de momento, informação relativamente a qualquer previsão de encerramento de esquadras” em vários concelhos da periferia do Porto.
https://observador.pt/2026/09/28/psp-do-porto-diz-nao-ter-informacao-sobre-encerramento-de-esquadras-que-presidente-de-gondomar-diz-estar-a-ser-equacionado/