O Parlamento está a acelerar os preparativos para o arranque da comissão parlamentar de inquérito sobre o consulado de Luís Neves na Polícia Judiciária, mas o calendário é difícil. Depois de vários avanços e recuos para ver a comissão aprovada, o Chega corre o sério risco de só conseguir fazer audições dentro da comissão já no fim do ano, depois do período orçamental.

Neste momento, o gabinete de José Pedro Aguiar-Branco está a pôr, “com urgência”, o processo a andar, tendo já enviado uma proposta de constituição da comissão aos partidos, à qual estes têm de responder ainda esta segunda-feira, apurou o Observador.

A proposta é que a comissão seja composta no total por 24 elementos, sendo oito destes deputados do PSD, cinco do Chega, cinco do PS, dois da Iniciativa Liberal e um para Livre, PCP e CDS. A comissão terá 120 dias de funcionamento, embora esse prazo seja prorrogável; e a presidência será do Chega — uma vez que o partido impôs potestativamente este inquérito — com um vice-presidente do PS e outro do PSD.

Assim, resta perguntar aos partidos, se aceitarem este plano, os nomes dos deputados que indicam, podendo a comissão arrancar entre a primeira e a segunda semana de outubro, calcula-se no Parlamento. Ora acontece que a segunda semana de outubro termina logo com a apresentação da proposta do Governo para o Orçamento do Estado, iniciando-se assim o período de discussão orçamental — que só termina no final de novembro, e durante o qual é hábito que todos os restantes trabalhos sejam suspensos no Parlamento.

Assim, está a ser dado como muito improvável que possa haver alguma audição antes de o Orçamento arrancar. É costume que, depois de tomarem posse, os deputados se dediquem primeiro a pedirem a documentação de que precisam sobre a investigação em causa. Só depois disso entregam os pedidos de audição das pessoas que querem que falem em sede de comissão, e só depois desse passo é que essas reuniões acontecem.

Por um lado isso significa que o Chega, que se tem empenhado na denúncia das polémicas do ministro da Administração Interna e antigo diretor da PJ, verá o inquérito adiado por dois meses, já para uma altura distante do rescaldo dos casos de Neves e respetivo ciclo mediático.

Por outro, e como o Observador antecipava neste texto, o PSD não vê este atraso com bons olhos, nem acredita que traga razões para otimismo: dentro do grupo parlamentar social democrata, teme-se que o resultado prático desta demora seja que o Chega terá motivos para voltar ao caso Neves daqui a uns meses, arrastando o tema até ao próximo ano, e “cozinhando em lume brando o ministro”. Ventura não terá grandes dificuldades em ressuscitar o tema e é normal que durante os processos de inquérito novas informações possam vir ao de cima.

Assim, a suspeita do PSD é que o partido de André Ventura quer, mais do que a demissão do ministro, “esticar” ao máximo este caso e a imagem de Neves e, por arrasto, do Governo. Para já, Ventura conseguiu a primeira vitória: fazer aprovar a comissão, depois de uma série de correções a um requerimento que Aguiar-Branco apontou que não cumpria a lei. Falta o resto.