Quase três anos depois de ser divulgado o caso de alegado favorecimento de duas gémeas luso-brasileiras no acesso ao ‘milionário’ tratamento Zolgensma, o Ministério Público (MP) acusou quatro arguidos: Nuno Rebelo de Sousa, filho do ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, o médico Luís Pinheiro, antigo diretor clínico do Hospital de Santa Maria, e a mãe das crianças, Daniela Luzado Martins. Para o MP, o uso do nome de Marcelo Rebelo de Sousa foi decisivo para desbloquear o caminho das crianças até ao fármaco que custava 2 milhões de euros por dose.
Em causa nos três primeiros arguidos está um “plano comum” que se traduziu na alegada prática de um crime de prevaricação (integrado no crime de abuso de poder), enquanto a progenitora é visada por um crime de burla qualificada, segundo o despacho de acusação a que o Observador teve acesso. “Os arguidos agiram sempre livre, voluntária e conscientemente em execução de plano comum delineado por António Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, ao qual posteriormente aderiu Luís Pinheiro, de forma a beneficiar as duas crianças (…), sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei”, indica o MP.
https://observador.pt/2026/09/28/ministerio-publico-acusa-quatro-arguidos-no-caso-das-gemeas-luso-brasileiras/
O caso foi revelado pela TVI em novembro de 2023 e levou até à realização de uma comissão parlamentar de inquérito, numa polémica que abalou a imagem de Marcelo Rebelo de Sousa durante o seu segundo mandato no Palácio de Belém. O nome do ex-Presidente da República teria servido para ‘abrir portas’ no tratamento das gémeas com um fármaco muito caro para a atrofia muscular espinal (uma doença neurodegenerativa) disponível no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em que cada dose atingiria um custo de perto de dois milhões de euros.
E essa ideia foi validada pelas procuradoras Helena Almeida e Maria Leonor Cardiga, considerando que Nuno Rebelo de Sousa começou por se servir do “poder de influência” que o nome do pai teria para ‘acelerar’ o processo de tratamento em Portugal. Essa ligação dentro do SNS seria, no entender do MP, materializada depois através do então Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, e de Luís Pinheiro, que dirigia o Hospital de Santa Maria, onde as meninas viriam efetivamente a receber o tratamento.
Para fazer prova deste caso em julgamento, o MP arrolou um total de 26 testemunhas, entre as quais Ana Paula Martins, atual ministra da Saúde e ex-presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, e o ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Fernando Frutuoso de Melo. De fora do rol de testemunhas ficou o ex-Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O papel de Nuno Rebelo de Sousa que afetou “autoridade” e “prestígio” das instituições
O primeiro passo para o acesso das gémeas luso-brasileiras ao tratamento com o fármaco Zolgensma foi, no entender do MP, dado por Nuno Rebelo de Sousa, com as procuradoras a entenderem que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa “contribuiu para a afetação da autoridade, prestígio e credibilidade” das instituições envolvidas neste processo. Esse passo começou com o email enviado para a Presidência da República, no dia 21 de outubro de 2019, no qual se dirigiu ao pai para que interviesse no caso destas crianças com atrofia muscular espinal.
“[Os pais] são muito amigos de uns amigos nossos e nas últimas semanas temos estado 100% focados tentando ajudar as gémeas a conseguir os Cartões de Cidadão Portugueses, o que já está, e agora precisamos de uma ajuda maior para que elas consigam o único tratamento do mundo que as pode salvar em Portugal. O Pai pode ajudar? A burocracia em Portugal é grande e os pais das crianças estão preocupados porque não tem muito tempo para as salvar”, escreveu Nuno Rebelo de Sousa, reencaminhando também uma comunicação dos pais (com o contexto clínico das crianças) que lhe tinha sido enviada.
Por isso, o MP não hesitou em salientar o aproveitamento da relação pessoal e do nome e da posição do pai para resolver aquela situação. “O arguido Nuno Rebelo de Sousa sabia as funções que Marcelo Rebelo de Sousa, Fernando Frutuoso de Melo e Maria João Ruela exerciam, respetivamente, na Presidência da República, na Chefia da Casa Civil da Presidência da República e como assessora para os assuntos sociais deste serviço de apoio, e que poderiam ter poder de influência quanto aos procedimentos respeitantes à marcação de consultas e à administração de fármacos e tratamentos nos hospitais públicos portugueses”, lê-se.
Marcelo Rebelo de Sousa fez seguir esse email para o Chefe da Casa Civil, Fernando Frutuoso de Melo, questionando se Maria João Ruela, assessora para os assuntos sociais, poderia acompanhar a situação. No mesmo dia, Maria João Ruela contactou por email Nuno Rebelo de Sousa. “O Presidente pediu-me para ver a situação das gémeas”, escreveu a assessora ao filho do então Presidente, pedindo mais informações sobre a localização da mãe, com Nuno Rebelo de Sousa a responder que já tinha falado com o seu pai e a agradecer a ajuda da assessora.
No dia 22 de outubro, Frutuoso de Melo fez um update por email ao Presidente da República, explicando onde estavam as crianças, a falta de resposta do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa e os custos do tratamento em causa. Seguiram-se no final de outubro outras comunicações entre Frutuoso de Melo, Maria João Ruela e insistências de Nuno Rebelo de Sousa, que fica então a saber que foi feito um ofício para o Governo no dia 31 desse mês, uma vez que “a gestão das listas de espera é da responsabilidade do Ministério da Saúde”.
Ciente de que os emails enviados para o Presidente da República (e pai) já tinham seguido para o Ministério da Saúde, Nuno Rebelo de Sousa, “aproveitando-se do facto de ser filho do Presidente da República de Portugal“, contactou então Lacerda Sales de forma a marcar uma reunião para 7 de novembro, “para influenciar a decisão do Secretário de Estado da Saúde”.
O contacto, segundo a acusação, visava que Lacerda Sales diligenciasse a marcação de uma consulta junto da médica Teresa Moreno, do Hospital de Santa Maria, com vista a viabilizar o tratamento das meninas com o Zolgensma, uma vez que o arguido saberia do poder de decisão do então governante para desbloquear a realização dos procedimentos necessários à marcação de consultas e à administração de fármacos no SNS.
“Através da conduta descrita, Nuno Rebelo de Sousa, interagindo sempre no interesse da família Assad, e visando beneficiá-la, conseguiu que fosse marcada uma consulta para as duas crianças, através de António Lacerda Sales, em violação das regras existentes quanto à marcação de consultas em Hospitais Públicos portugueses, sabendo de antemão que o objetivo era a administração do Zolgensma e não somente as consultas”, refere o despacho, lembrando o custo elevado do fármaco a expensas do erário público, enquanto “outras crianças com a mesma doença não tinham conseguido ter acesso a tal tratamento”.
Questionada pelo Observador sobre a acusação com um crime de prevaricação, a defesa de Nuno Rebelo de Sousa, a cargo do advogado Rui Patrício, não poupa críticas à tese do MP.
“A acusação não tem qualquer fundamento, nem factual, nem jurídico, nem social (entre várias outras deficiências). Mas também já pouco ou nada me espanta no nosso sistema de justiça em Portugal, e talvez só espante ainda os cidadãos que ainda não se viram visados por ele. Sobre o futuro do processo, há que ponderar, mas considerando que a instrução já viu entre nós melhores dias e, também, que gostaria que rapidamente isso fosse analisado por um tribunal com olhos de ver (se for possível), talvez prefira ir o quanto antes para julgamento, mas a ver vamos”, referiu o mandatário do filho do ex-Presidente da República.
Como Lacerda Sales e Luís Pinheiro “não se inibiram” de privilegiar tratamento das gémeas
“O arguido António Lacerda Sales sabia que ao reencaminhar as mensagens que recebia de Nuno Rebelo de Sousa, por aquele assinadas, ao arguido Luís Pinheiro influenciava a sua decisão e atuação, enquanto diretor clínico, tendo em conta que aquele era filho do à data Presidente da República”. A frase da acusação do MP, cujo despacho de encerramento de inquérito foi formalizado na última quinta-feira, resume a essência deste processo das gémeas luso-brasileiras.
De acordo com o documento, o então governante “pretendeu enquanto Secretário de Estado da Saúde e Secretário de Estado Adjunto e da Saúde utilizar o seu cargo para viabilizar a marcação de duas consultas no Hospital de Santa Maria e a administração de um fármaco às crianças” luso-brasileiras. E essa intervenção, conscientemente, violaria as regras relativas à marcação de consultas e ao acesso a consultas de especialidade em hospitais públicos.
Para tal, recorreu à sua secretária pessoal Carla Silva — sabendo que esta tinha trabalhado com a diretora do Departamento de Pediatria de Santa Maria: Ana Isabel Lopes. Primeiro, pediu à sua secretária para telefonar a Nuno Rebelo de Sousa para pedir os dados das crianças e dos respetivos pais; depois, ao saber que Carla Silva já tinha obtido as informações necessárias, ordenou que esta contactasse o Hospital de Santa Maria para a marcação das consultas.
Dito e feito: a secretária contactou a diretora do Departamento de Pediatria, Ana Isabel Lopes, “solicitando-lhe, em nome do Secretário de Estado António Lacerda Sales, a marcação de consultas de patologia neuromuscular” para as gémeas, tanto por telefone, como por email, fornecendo todos os dados pessoais e contexto clínico, bem como a indicação de que os pais estariam em Portugal até ao início de dezembro.
“O arguido António Lacerda Sales sabia que tal procedimento de marcação de consultas não era o legalmente estabelecido e sabia que só com a intervenção do arguido Luís Pinheiro seria possível contornar as regras de referenciação, para a marcação de consultas de especialidade no Hospital, onde aquele era o diretor clínico”, descreve, de seguida, o MP. Foi então que Ana Isabel Lopes contactou Luís Pinheiro sobre este caso e o diretor clínico deu ordens para o agendamento das consultas. “Tendo [Luís Pinheiro] conhecimento que se tratava de um pedido seu [Lacerda Sales], iria garantir que as consultas se concretizassem”.
A médica Teresa Moreno disse então a Ana Isabel Lopes para informar o diretor clínico de que as crianças já estavam a ser medicadas com o fármaco Nusinersen no Brasil e que não haveria risco de vida e que não se tratava de uma mera consulta, mas sim o acesso ao tratamento com o Zolgensma. Mais: Teresa Moreno referiu que, “face ao impacto financeiro do tratamento”, deveria ser Luís Pinheiro a informar Lacerda Sales “que os pais queriam era a medicação que ascenderia a cerca de 2 milhões de euros a cada uma das crianças”, num custo total de perto de quatro milhões de euros.
“Não obstante ter tido conhecimento desta informação, o arguido Luís Pinheiro manteve as instruções para a marcação da consulta, comunicando tal ordem a Ana Isabel Lopes, que telefonou novamente a Teresa Moreno, comunicando as instruções do diretor clínico e insistindo para que agendasse as consultas, acentuando que a indicação vinha do Secretário de Estado”, refere o despacho. Luís Pinheiro pediu ainda “vários pontos de situação” sobre as crianças a Teresa Moreno e marcou uma reunião com a mãe, Daniela Martins, com o MP a destacar o “procedimento que não era habitual relativamente aos demais pacientes”.
Por isso, o MP considerou que Lacerda Sales e Luís Pinheiro violaram a Portaria 147/2017, que regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao SNS, bem como o decreto-lei 18/2017. Uma vez que cumpriam os critérios clínicos e eram elegíveis para o fármaco, o Zolgensma foi administrado às gémeas em junho de 2020, graças a uma autorização de utilização excecional (uma vez que o medicamento não estaria ainda autorizado pela Agência Europeia do Medicamento). “Ao assim proceder, estavam a servir-se, como efetivamente se serviram, do seu cargo, para satisfazer interesses meramente privados, abusando, assim, dos poderes inerentes às suas funções”, acrescenta a acusação.
Confrontada pelo Observador com esta acusação, a defesa de Luís Pinheiro, que é representado pelo advogado Paulo Saragoça da Matta, evita tecer grandes comentários, apesar de deixar uma crítica ao despacho das procuradoras do DIAP Regional de Lisboa. “Nada a declarar enquanto não conseguir estudar a acusação. Mas não deixa de me espantar o modo como o MP deu relevância à narrativa de duas pessoas com interesse no caso”, afirmou, sem querer fornecer mais pormenores.
Mãe das crianças não é visada pelo acesso ao tratamento, mas pelas cadeiras de rodas
Colocada à margem do “plano comum” relativo aos outros três arguidos, Daniela Luzado Martins é acusada de apenas um crime de burla qualificada. O crime imputado pelas procuradoras não se prende com o acesso das suas filhas ao tratamento Zolgensma, num valor total de perto de quatro milhões de euros, mas, sim, com a atribuição de cadeiras de rodas especialmente adaptadas para as necessidades das gémeas. Segundo o MP, está em causa um prejuízo para os cofres do Estado de 26.745,26 euros, devido a uma duplicação dos equipamentos fornecidos.
Com efeito, depois de uma primeira consulta das gémeas no Centro de Medicina Física e Reabilitação de Alcoitão (CRMA) em 7 de outubro de 2020, Daniela Martins desencadeou o pedido para que as filhas pudessem usufruir de cadeiras de rodas de transporte para necessidades especiais. No dia 29 de janeiro de 2021, Ana Vasconcelos, médica daquele centro, efetuou a prescrição dos equipamentos, com Daniela Martins a submeter o pedido em 4 de março junto do Instituto da Segurança Social (ISS).
O pedido foi deferido e o ISS transferiu uma verba de cerca de 16 mil euros para a conta bancária indicada pela mãe “para custear a aquisição dos referidos produtos de apoio”. As cadeiras de transporte seriam entregues em 6 de julho desse ano, enquanto o sistema de encaixe no carro só seria entregue no dia 28 de março de 2022. Depois, em abril, a médica prescreveria cadeiras de rodas elétricas e a mãe das crianças iniciaria novo pedido junto do Centro Distrital de Lisboa, que aprovou em agosto a despesa e adjudicou o fabrico a uma empresa. As cadeiras seriam entregues a Daniela Martins em 26 de abril de 2023.
Contudo, a mãe e as crianças rumaram ao Brasil em fevereiro. No dia 2 desse mês, apesar de saber que as cadeiras de rodas elétricas estavam em produção, Daniela Martins efetuou novo pedido junto da médica para que prescrevesse cadeiras de rodas manuais. Ana Vasconcelos recusou “por motivos operacionais”, com a mãe das gémeas a procurar então outro médico: José Poupino, fisiatra do departamento de medicina física e reabilitação do Hospital de Santa Maria e que também acompanhava as crianças.
“De forma a convencer José Poupino das necessidades de produtos de apoio, Daniela Luzado Martins, contrariamente ao que fazia nas deslocações ao CRMA, nas idas ao hospital de Santa Maria com as suas filhas, fazia-as transportar em cadeiras de transporte de crianças sem necessidades especiais, como se não tivesse outras devidamente adaptadas“, refere a acusação. Daniela Martins levou assim, “na execução desse plano”, as filhas à consulta no dia 20 de fevereiro de 2023, sem revelar ao clínico que aguardava também pela chegada das cadeiras de rodas elétricas.
Como os dois médicos acabaram por nunca falar sobre o caso, José Poupino acreditou e prescreveu cadeiras de rodas com sistema de propulsão, cujas “funções são semelhantes” às que já estavam em produção. As novas cadeiras pedidas pelo médico fisiatra seriam entregues ao Hospital de Santa Maria em dezembro desse ano, com a unidade hospitalar a assumir o custo para entregar as cadeiras às gémeas.
“Assim, com a sua conduta Daniela Luzado Martins causou um prejuízo ao Estado Português” de cerca de 26 mil euros, mesmo não tendo depois ficado com estes equipamentos. “Não tinha carências económicas e quis aproveitar-se de todos os subsídios, donativos, prestações e materiais disponibilizados pelo Estado português e instituições de caráter humanitário”, enfatizou, ainda assim, o MP.
Contactado pelo Observador, o advogado Wilson Bicalho fez chegar uma reação de Daniela Martins à acusação, sobre a qual expressou um misto de sentimentos, sem deixar de repudiar a exposição pública que este caso trouxe às suas filhas e vincando o arquivamento sobre as suspeitas que tinham sido levantadas em torno da atribuição de nacionalidade ou do atestado multiusos.
“Não estou acusada de ter burlado o Estado português para conseguir o Zolgensma para as minhas filhas”, adiantou, mostrando-se “absolutamente tranquila” relativamente à burla imputada acerca da obtenção de cadeiras de rodas adaptadas para necessidades especiais. E concluiu: “Nunca procurei para as minhas filhas aquilo a que elas não tivessem direito. Nunca precisei de infringir a lei para cuidar delas”.
A consulta marcada de forma ilegal para as “meninas do presidente”
O caso das gémeas foi dissecado numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que decorreu entre maio de 2024 e março de 2025. Em foco nos trabalhos do Parlamento esteve a intervenção política no pedido de consulta no serviço de Neuropediatria para as gémeas Maîte e Lorena, que deu entrada no Hospital de Santa Maria em novembro de 2019 por via do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales. Segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), foi o ex-governante que instruiu a secretária pessoal, Carla Silva, a marcar a consulta — algo que Lacerda Sales negou quando foi ouvido na CPI.
A marcação direta da consulta, validada pelo então diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, foi considerada ilegal pela IGAS, por “não ter cumprido o disposto na Portaria nº 147/2017, de 27 de abril, que regula o sistema integrado de gestão de acesso dos utentes ao SNS”. A portaria em questão estabelece que a referenciação para uma consulta de especialidade hospitalar só pode ser feita por uma unidade de saúde ou por uma estrutura do SNS.
A pediatra que tratou as crianças, Teresa Moreno, obedeceu à ordem de marcação da consulta para as gémeas, mas admitiu, na Assembleia da República, que sentiu “desconforto” e “irritação” em relação a toda a situação, que considerou “irregular” e uma “interferência do poder político na parte médica”. A médica revelou aos deputados que as gémeas Maîte e Lorena eram conhecidas nos corredores do hospital como “as meninas do Presidente”, numa referência a Marcelo Rebelo de Sousa.
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A primeira consulta formal de avaliação das gémeas teve lugar no dia 5 de dezembro de 2019, sendo que o tratamento com Zolgensma não foi pacífico mesmo no seio do corpo clínico. Alguns dos neuropediatras do serviço expressaram dúvidas devido à escassez de dados disponíveis à data sobre o medicamento (indicado para tratamento da atrofia muscular espinal), ao facto de as gémeas já estarem a receber outro medicamento para a doença no Brasil e à relação custo-benefício do tratamento (que tinha um custo de 1,9 milhões de euros), perante a falta de verbas para outros investimentos no hospital.
Os neuropediatras chegaram mesmo a enviar uma carta ao então presidente do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte, que integrava o hospital de Santa Maria, na qual defendiam que era preciso coragem para definir limites e repensar prioridades na atribuição de tratamentos caros. Sem nunca se referirem ao caso das gémeas luso-brasileiras, os médicos recordavam que diariamente vinham ilegalmente a Portugal pessoas cujo único propósito era receber cuidados de saúde gratuitos.
Apesar da controvérsia, o hospital acabaria mesmo por dar início ao pedido de Autorização de Utilização Excecional para o medicamento junto do Infarmed, uma vez que, à data, o Zolgensma não dispunha de comparticipação aprovada em Portugal. Depois de ter sido dada luz verde, o tratamento intravenoso foi administrado às gémeas luso-brasileiras no final de junho de 2020. As crianças foram depois a várias consultas de acompanhamento no Santa Maria, que se sucederam até ao início de 2023, quando voltaram ao Brasil.
Além do elevado investimento no tratamento, o SNS foi ainda chamado a suportar outros custos, designadamente equipamentos de apoio à locomoção e reabilitação (cadeiras de rodas manuais adaptadas e material de ventilação/fisioterapia).
Suspeitas sobre atribuição da cidadania portuguesa foram arquivadas
As suspeitas em torno de um alegado privilégio na atribuição da cidadania portuguesa às filhas de Daniela Martins figuram nas cerca de 40 páginas de arquivamentos do despacho de encerramento do inquérito do DIAP Regional de Lisboa. Na origem do caso estava, precisamente, um suposto benefício das gémeas na tramitação dos respetivos processos com vista à nacionalidade portuguesa. Porém, o despacho é claro sobre a ausência de provas relativamente a qualquer favorecimento nesta matéria e que poderia implicar um hipotético crime de abuso de poder.
“Da análise da documentação remetida aos autos, não resulta que tenha sido violada alguma regra ou conduta por parte de funcionários consulares ou dos registos centrais. (…) Não se logrou, apesar dos esforços desenvolvidos, encontrar indícios suficientes de tal violação ou comportamento desconforme”, referiram as procuradoras, descrevendo a cronologia e os procedimentos efetuados — quer pelos pais, quer pelos funcionários consulares —, sempre ao abrigo das regras vigentes.
Aliás, o despacho acrescenta que não houve irregularidades na criação e entrega dos cartões de cidadão das gémeas, “tendo os respetivos prazos estado dentro da média que era praticada, à data, quer pelo Consulado de São Paulo, quer pelos registos centrais”.
O mesmo é declarado em relação à obtenção de atestado multiusos, que foi obtido de forma célere durante o estado de pandemia da covid-19. Essa informação foi realçada por médicos do Hospital de Santa Maria, que teriam considerado “estranho” que tivesse sido possível obter aquele documento num prazo mais curto do que o habitual, face às restrições existentes e especial sobrecarga sobre os serviços de saúde naquele período.
O MP analisou documentação apreendida, informações remetidas pela IGAS e inquiriu várias pessoas sobre este aspeto, concluindo que as Unidades Locais de Saúde “davam preferência também às situações respeitantes a menores de idade”. Em paralelo, o despacho assegura que o regime excecional para a realização de juntas médicas no ACES de Cascais (onde foram emitidos os atestados) ocorreu em data anterior à reclamação” de Daniela Martins. “Não se logrou confirmar que tivesse havido algum favorecimento na marcação da junta médica“, lê-se.
Foram ainda afastadas pelo MP quaisquer suspeitas de benefício da mãe das gémeas no acesso e usufruto dos produtos de apoio respiratório, nomeadamente de que esses equipamentos continuariam com Daniela Martins sem que estivessem a ser usados e com o Estado português a continuar a pagar o aluguer. Poderia estar em causa um eventual crime de abuso de confiança, mas “não se logrou obter qualquer prova que os aparelhos tenham sido mantidos na posse de Daniela Martins sem utilização, ou que a mesma os tenha transportado para o Brasil sem autorização”.
Por último, o MP arquivou também suspeitas de burla no recebimento do abono de família, do subsídio de apoio ao cuidador informal e de donativos por parte da progenitora.