O Ministério Público acusou o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, e Nuno Rebelo de Sousa, filho do ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, de um crime de prevaricação no caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que foram tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em 2019.

As menores não viviam em Portugal, nem tinham sequer número de utente atribuído, quando foram medicadas com o fármaco, que, à época, custava 1,9 milhões de euros. Em causa estão suspeitas dos crimes de prevaricação, abuso de poderes e burla.

O ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, foi acusado do mesmo crime, enquanto a mãe das gémeas, Daniela Martins, foi acusada de burla qualificada, um crime relacionado apenas com as cadeiras de rodas e acesso a material de apoio. Isto porque as suspeitas relacionadas com a administração do medicamento Zolgensma e a obtenção da nacionalidade foram arquivadas.

O caso foi tornado público após uma reportagem da TVI, que deu conta de que as crianças chegaram a Portugal já com consulta marcada naquele hospital central, apontando inicialmente suspeitas de influência no processo por parte do ex-Presidente da República, que sempre garantiu nada ter a ver com o caso.

Quem assumiu ter usado contactos próximos da nora de Marcelo Rebelo de Sousa (que vive também em São Paulo) para garantir o tratamento das filhas foi a própria mãe das bebés na reportagem da TVI.

Segundo comunicado da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa desta segunda-feira, quanto a três arguidos “está indiciada, em coautoria, a prática de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes”. Já a quarta arguida foi acusada de “um crime de burla qualificada”.

A mesma nota dá conta de que a investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 1.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e coadjuvada pela Polícia Judiciária.

https://observador.pt/especiais/caso-das-gemeas/

Mãe das crianças “aliviada” por ver “arquivadas várias das suspeitas”

Daniela Martins reagiu esta segunda-feira à acusação, dizendo que teve vários sentimentos quando soube do despacho final de investigação. Afirma que por um lado sentiu “alívio” e até “alguma alegria por ver finalmente esclarecidas e arquivadas várias das suspeitas”. Mas assume que, por outro lado, sentiu “tristeza por verificar que subsiste ainda uma acusação contra” si.

“Sou mãe de duas meninas com uma doença grave. Desde que nasceram, fiz e continuarei a fazer tudo o que estiver legitimamente ao meu alcance para lhes proporcionar tratamento, autonomia, qualidade de vida e futuro”, diz, numa nota enviada às redações, garantindo que nunca precisou “de infringir a lei para cuidar delas”.

Daniela Martins explica que não está “acusada de ter burlado o Estado português para conseguir o Zolgensma para as minhas filhas”. A “única acusação que agora me é dirigida” está “relacionada com produtos de apoio e cadeiras destinados às minhas filhas”, adianta, sublinhando estar “tranquila”.

“Continuarei a lutar pelas minhas filhas. Pela sua felicidade, pela sua dignidade, pela sua verdade e, acima de tudo, pelo direito que têm de crescer sem carregar o peso de suspeitas, acusações ou histórias que não lhes pertencem”, remata a mãe das crianças.

Em declarações à rádio Observador, o advogado Wilson Bicalho, que representa a mãe das crianças, diz que está a ponderar pedir a abertura de instrução.

Marcelo afirma que “ninguém está acima da lei”

Marcelo Rebelo de Sousa também já reagiu à acusação. Numa nota publicada no site do Gabinete do ex-Presidente da República Portuguesa, refere-se que “nos termos da Constituição da República Portuguesa, ninguém está acima da própria Constituição e da Lei”.

Na mesma comunicação, o ex-Presidente da República refere que “a justiça é independente no exercício da sua função e deve tratar em pé de igualdade todos os cidadãos”.

Ventura diz que acusação mostra que Chega tinha razão

O líder do Chega, André Ventura, fala num “dia muito importante para a justiça”, com a acusação que representa o culminar de um caso investigado numa comissão de inquérito no parlamento impulsionada pelo Chega.

Num vídeo nas redes sociais, Ventura fala de Daniela Martins como “a luso-brasileira que tentou fintar as regras, através dos seus contactos, das cunhas, das connections, ter medicamentos que outros não têm em Portugal, os medicamentos mais caros do mundo”.

“Lembram-se que o Chega insistiu numa comissão de inquérito, quando todos os outros tentaram calar, tentaram que o assunto passasse despercebido”, diz Ventura.

https://twitter.com/AndreCVentura/status/2104523960192757996

“Hoje tivemos uma acusação do Ministério Público, acusação grave por burla à mãe das gémeas, prevaricação e abuso de poder a estes envolvidos nesta teia, o filho do antigo Presidente da República, o antigo secretário de Estado, toda uma teia montada para servir interesses particulares e não a saúde, e não o direito à saúde de quem cá está e contribui para o sistema de saúde”, assinalou ainda.

“Nós persistimos, não nos calámos, nós fomos em frente, aí está hoje a acusação a mostrar que tínhamos razão. Que seja feita justiça e que todos aprendam que a saúde em Portugal não é para ser usada e abusada por quem nunca cá contribuiu”, terminou.

António Lacerda Sales “não se revê, e rejeita, os crimes de que vem acusado”

A defesa de António Lacerda Sales, por seu turno, rejeita a acusação no caso das gémeas luso-brasileiras, nega os crimes imputados ao antigo secretário da Saúde e considera inconclusivos os factos apurados no inquérito. Os advogados de defesa sublinham num comunicado enviado à Lusa que o médico António Lacerda Sales “não se revê, e rejeita, os crimes de que vem acusado”.

A defesa do ex-governante afirma que, desde que o António Lacerda Sales foi constituído arguido neste processo, tem acompanhado a fase de inquérito, sempre que permitido, com vista a auxiliar o detentor de ação penal na descoberta da verdade material. “Os factos que dali parecem resultar, e de que temos conhecimento, são, entendemos, inconclusivos ou merecedores de outras conclusões. Pelo que, foi com enorme surpresa que o Dr. António Lacerda Sales recebeu a acusação neste processo”, salientam os advogados.

Sublinham ainda que continuam “a acreditar na Justiça” e garantem que tudo farão para que “a mesma se faça neste processo”. “Agora é tempo de analisar com prudência a acusação, consultar o processo no seu todo e ponderar sobre a eventual apresentação de requerimento de abertura de instrução ou aguardar o prosseguimento dos autos para apresentação de ulterior contestação e provas que considere pertinentes à sua defesa”, acrescentam.