O ex-ministro da Defesa João Gomes Cravinho avisa que seria “um erro grave” Portugal comprar caças F-35 aos Estados Unidos, considerando que essa opção implica “criar uma dependência com um aliado cujo percurso futuro é muito incerto”.

“Eu não tenho dúvidas nenhumas que seria um erro grave apostarmos no F-35”, defendeu João Gomes Cravinho, em entrevista à agência Lusa em Bruges, na Bélgica, onde assumiu em julho o cargo de reitor do Colégio da Europa.

O ministro da Defesa Nacional entre 2018 e 2022 reconheceu que os caças F-35, produzidos nos Estados Unidos, são considerados por muitos “o melhor avião que por aí anda”. “Mas Portugal precisa de ter o melhor avião que por aí anda ou pode ter o segundo melhor, com um conjunto de outros benefícios em matéria de Defesa e de integração europeia versus uma situação em que criamos uma dependência face a um aliado cujo percurso futuro é muito incerto?”, questionou.

Gomes Cravinho salientou que, quando se está a comprar a nova geração de aviões de combate, está-se igualmente a comprar uma “apólice de seguro” e, no caso dos F-35, não se pode ter a certeza de que “quem está a dar a apólice vai honrá-la”.

“Não me parece a melhor decisão”, reforçou, rejeitando que, ao assumir esta posição, esteja a defender uma total dissociação da aquisição de material militar aos Estados Unidos. “Não estamos nesse ponto, mas é uma medida de precaução que devemos adotar”, sustentou.

O aviso de João Gomes Cravinho surge numa altura em que o Governo está a escolher o substituto para a frota de F-16 da Força Aérea Portuguesa, que está em fim de vida. O negócio está a ser disputado entre os norte-americanos da Lockheed Martin (que produzem os F-35 Lightning II), os suecos da Saab (Gripen E) e o consórcio europeu que inclui a Airbus (caças Eurofighters Typhoon).

Apontada pela Força Aérea como a melhor solução para substituir os F-16, a aquisição de F-35 tem sido, no entanto, motivo de debate, porque faria com que Portugal ficasse dependente da indústria e do controlo de ‘software’ norte-americano durante o ciclo de vida dos caças (cerca de 40 anos), motivo que levou a Espanha a rejeitar a aeronave e a optar por alternativas europeias.

Na entrevista à Lusa, Gomes Cravinho advertiu que “é um erro grave” considerar que o afastamento dos Estados Unidos em relação à Europa é temporário. “Não é o caso. Não sabemos quem será o próximo Presidente, mas os fatores estruturais sobre os quais assenta este afastamento vão continuar a lá estar”, avisou, falando num “afastamento histórico”.

Nesse contexto, Gomes Cravinho defendeu que a Europa deve perceber que “depende de si própria” e começar a “jogar em diferentes planos temporais” para se ir autonomizando progressivamente dos Estados Unidos. No curto prazo, “isto é, nos próximos cinco anos”, a Europa não vai ser capaz de “criar capacidade europeia de defesa própria” seja a nível de comando e controlo ou de ‘enablers’ [capacidades que permitem o lançamento de operações de combate, como sistemas de radares] e, por isso, “a lógica deve ser o reforço cada vez mais sistemático do pilar europeu” no seio da NATO.

“A prazo, nada me garante que a NATO ainda lá estará daqui a 10 ou 15 anos. E penso que o desenvolvimento do pilar europeu da NATO nos anos mais próximos deve ser feito mantendo em aberto a opção de europeizar completamente”, advogou.

Nesse âmbito, o ex-governante português disse ser “cada vez mais favorável” à criação de um exército europeu, por considerar que não é viável a UE continuar com “27 chamados exércitos bonsai”. “Penso que devemos evoluir no sentido de um modelo em que, antes de decidir se vamos comprar fragatas, aviões de transporte estratégico, o façamos em coordenação com os nossos aliados próximos, dentro da UE, para não duplicar”, sustentou.

Portugal deveria ter priorizado Direito internacional em vez de ceder Lajes, diz Cravinho

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros considera que Portugal deveria ter privilegiado a defesa do Direito internacional em vez de ceder a base das Lajes aos Estados Unidos para uma guerra “claramente ilegal” contra o Irão. “Eu penso que a nossa ênfase teria de ter sido diferente, teria de ter sido mais no sentido de defender a legalidade internacional”, defendeu João Gomes Cravinho.

Considerou que a guerra contra o Irão, lançada em 28 de fevereiro pelos Estados Unidos e Israel, é “claramente ilegal” e, para um país como Portugal, “inserido no quadro da União Europeia (UE), a defesa do Direito internacional é um ponto fundamental”.

“Porque nós, num quadro de esmorecimento do Direito internacional, num quadro em que o Direito internacional fica muito fragilizado, ficamos ainda mais expostos. Portanto, temos de fazer tudo o possível para defender o Direito internacional e, claramente, estamos perante uma guerra ilegal”, reforçou. Questionado se, ao abrigo do acordo das Lajes, não era inevitável Portugal ceder a base aos Estados Unidos, Gomes Cravinho respondeu que se pode entrar em “detalhes jurídicos que são interpretados de acordo com a vontade política”.

O ex-ministro frisou que o acordo das Lajes “diz claramente que, para ações militares que não estejam no âmbito da NATO, Portugal tem de dar o seu consentimento”, e reconheceu que, no caso da guerra no Irão, com base nas informações disponíveis, “não partiram das Lajes aviões para bombardear o Irão”.

“Agora, a base das Lajes foi utilizada apenas para transporte? É evidente que o transporte servia para alguma coisa, era fundamental para alguma coisa… Quem quiser politicamente argumentar que a base não foi utilizada para ações ofensivas contra o Irão, pode sempre encontrar [uma justificação], mas a questão é política muito mais do que jurídica”, defendeu.

Apesar desta crítica à postura do Governo português, João Gomes Cravinho considera que a UE “esteve genericamente bem” na resposta à guerra no Irão, sobretudo porque “ninguém avançou com um apoio direto a uma guerra que é ilegal, que não é ganhável pelos Estados Unidos, nem vai produzir resultados positivos”.

A avaliação é, no entanto, diferente, no que se refere à resposta dada pelo bloco à ameaça de imposição de tarifas do Presidente norte-americano, Donald Trump.

João Gomes Cravinho afirmou não se rever numa “postura de aceitação da ideia” de que a UE “estava a espoliar os Estados Unidos e, portanto, aceita tarifas de 10% ou 15% a troco de zero”, criticando o acordo comercial de Turnberry, entre Bruxelas e Washington.

“Não é bem um acordo comercial, é uma cedência comercial face a ameaças de Trump”, afirmou, frisando que países como a China ou o Canadá, que retaliaram contra a ameaça de tarifas, “vão acabar por ficar em melhor posição do que a UE”.

“Creio que foi um erro, mas isto é volátil, ou seja, não creio que seja um erro irrecuperável por causa da volatilidade da postura americana”, disse.

Relativamente às ameaças de Trump de utilizar a força militar para anexar a Gronelândia, Gomes Cravinho considerou que a UE “esteve bem”, frisando que o acordo de segurança anunciado por Donald Trump na semana passada serviu para que ele “salvasse a face” e “é o reconhecimento” de que o Presidente dos Estados Unidos não conseguiu o que desejava.

“É um acordo que põe por escrito uma série de coisas que já lá estavam e faz uma atualização do acordo de 1951 sem acrescentar nada. O facto de haver uma forte resposta da Europa creio que foi relevante”, elogiou.