Quase diariamente saem notícias de grandes operações de buscas da Polícia Judiciária (PJ). Esta semana, porém, foi a própria PJ a ser o alvo das buscas determinadas pelo Ministério Público (MP), no âmbito de um inquérito que resultou de uma denúncia contra o diretor nacional, Carlos Cabreiro. O sucessor de Luís Neves à frente da PJ está, segundo a Procuradoria-Geral da República, a ser investigado pela alegada prática dos crimes de abuso de poder e de falsidade de testemunho agravada.

Para contar este caso é preciso recuar quase 11 anos e falar de um encontro que aconteceu no dia 21 de outubro de 2015, num espaço de restauração da área de serviço da autoestrada A5, em Oeiras, que fez parte da investigação do processo Football Leaks. Aqui, encontraram-se Nélio Lucas, então CEO do fundo de investimento Doyen, o colaborador Pedro Henriques e o advogado Aníbal Pinto, que estaria em representação do hacker Rui Pinto, sob a vigilância de dois inspetores da PJ: Hugo Monteiro e Aida Freitas, encarregados de acompanhar o encontro e tentar ouvir a conversa.

https://observador.pt/especiais/assinaturas-datas-e-locais-diferentes-as-contradicoes-nos-documentos-da-queixa-contra-cabreiro/

Mais de cinco anos depois, em janeiro de 2021, no julgamento do caso Football Leaks, Aida Freitas assume que não ouviu nada da conversa que seria depois descrita em dois relatos de diligência externa (RDE), um dos quais inclusivamente assinado pela própria e que reconheceu que não leu “convenientemente” antes de assinar. As declarações desta inspetora causaram enorme polémica no tribunal e essa conduta deu azo a um processo disciplinar e à extração de uma certidão que redundou em acusação, pronúncia e um julgamento por falsidade de testemunho.

Contudo, as circunstâncias em torno da vigilância do encontro, que já então foram alvo de intensa discussão, voltaram à tona recentemente com a revelação de documentação por parte do inspetor David Freitas, marido da inspetora arguida. Um requerimento de ordem de missão, um RDE e uma informação de serviço — supostamente relacionados com o caso e até agora desconhecidos — acabaram por criar dúvidas sobre como decorreu a diligência da PJ, os meios mobilizados e o tipo de acompanhamento efetuado. A principal questão passa pela suspeita sobre a realização de escutas ambientais ilegais no encontro da A5 e a negação ou desconhecimento em tribunal pelos responsáveis da Judiciária que aí testemunharam.

A documentação descoberta por David Freitas está igualmente envolvida em dúvidas e contradições, como o Observador revelou aqui. Aliás, o MP fez igualmente buscas ao seu posto de trabalho e apreendeu-lhe o telemóvel e copiou o conteúdo do seu computador e da sua caixa de correio eletrónico.

Esse cenário motivou a apresentação de queixas-crime de David Freitas e Aníbal Pinto contra Cabreiro, que se traduziram nestas diligências. A dúvida foi suficiente para forçar o adiamento da leitura da sentença do julgamento de Aida Freitas, tendo o juiz reaberto a audiência para exigir mais informações à PJ e o depoimento de vários inspetores. Carlos Cabreiro já prestou declarações sobre este tema por duas vezes em tribunal: primeiro, em 15 de abril de 2021, no julgamento do Football Leaks; depois, no dia 6 de março deste ano, no julgamento do processo contra Aida Freitas. O Observador recolheu e consultou os depoimentos de Cabreiro nos julgamentos e mostra tudo o que foi dito (e não dito).

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O conhecimento do inquérito Football Leaks

Depoimento no processo Football Leaks

“Tive intervenção neste processo desde o início. Era o coordenador da secção de investigação que na altura tinha a seu cargo e teve a seu cargo esta investigação. Ainda na Diretoria de Lisboa, era uma secção de investigação de cibercrime, e que depois passou para a Unidade de Combate ao Cibercrime, passando a ter uma ligação menos estreita com o processo, mas numa primeira fase era o coordenador de investigação desse inquérito”. Foi desta forma que Carlos Cabreiro, então diretor da Unidade de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), começou por detalhar a sua ligação ao caso de Rui Pinto e Aníbal Pinto, no depoimento prestado no dia 15 de abril de 2021.

Num depoimento que durou apenas 16 minutos, Carlos Cabreiro foi instado a explicar melhor o seu papel de coordenação na investigação deste processo e remeteu para a “orientação” e para o “despacho dos inquéritos que fosse necessário fazer para remessa às autoridades judiciárias, solicitação de urgências, promoção de eventuais diligências”. Indicou como inspetor-chefe Rogério Bravo, responsável pela componente operacional, e como inspetor titular da investigação José Amador — ambos igualmente visados nas queixas de Aníbal Pinto e David Freitas.

https://observador.pt/2021/04/15/football-leaks-inspetora-da-pj-que-assinou-relatorio-sem-ler-alvo-de-processo-disciplinar/

Depoimento no julgamento do caso de Aida Freitas

Os contornos da intervenção de Carlos Cabreiro na investigação do processo Football Leaks foram desvalorizados na sua inquirição como testemunha no passado dia 6 de março, escassas semanas antes de ser indicado, no final desse mês, para diretor nacional da PJ. Efetivamente, o Ministério Público (MP), o juiz e a defesa da arguida centraram as suas questões na diligência na A5, na conversa entre Carlos Cabreiro e Aida Freitas sobre o RDE assinado, a existência de dois RDE, os procedimentos desencadeados ou as palavras da inspetora no julgamento do caso Football Leaks.

Todavia, Carlos Cabreiro realçou de forma fugaz a sua ligação “indireta” ao inquérito para contextualizar o seu papel e garantiu que nunca participou em diligências deste caso. “No terreno, muito pouco. Era informado do resultado das diligências. Como coordenador de uma secção com centenas de inquéritos, é natural que não pudesse acompanhar ao pormenor todas estas situações. Tinha a preocupação de estar informado sobre o que é que iria ocorrer“, declarou.

O acompanhamento da diligência na A5

Depoimento no processo Football Leaks

O encontro na A5 teve particular importância no processo Football Leaks, uma vez que sustentou a imputação e posterior condenação pelo crime de tentativa de extorsão praticado pelos dois arguidos, sendo mesmo o único crime pelo qual Aníbal Pinto foi condenado nesse julgamento. Mais: o encontro foi igualmente importante para identificar o então hacker Artem Lobuzov — o ‘cliente’ de Aníbal Pinto — como Rui Pinto, fruto de uma ligação a um caso anterior de desvio de dinheiro do Caledonian Bank e que acabou por ser arquivado no MP devido a um acordo entre as partes.

Contudo, Carlos Cabreiro acabou por não se alongar sobre os detalhes do acompanhamento da diligência na A5, pois até nem estava na lista inicial de testemunhas de defesa, sendo arrolado na véspera para prestar o seu depoimento de 15 de abril de 2021.

Depoimento no julgamento de Aida Freitas

Carlos Cabreiro garantiu que o acompanhamento do encontro na A5 “não foi discutido” consigo, embora estivesse a par. “Foi uma diligência que surgiu na sequência dos factos que avançaram e fui informado para o efeito”, indicou, acrescentando que essa informação lhe chegou, muito provavelmente, por via do inspetor-chefe Rogério Bravo ou, em alternativa, por José Amador, que era o titular da investigação.

“Relativamente à diligência que está subjacente à discrepância: eu não estive presente. Acompanhei por comunicações, por rádio, estava a acompanhar as equipas. Era coordenador da secção na altura e não estive no local. Não tive qualquer intervenção em expediente, apesar de ter despachado em algumas situações o inquérito”, referiu.

Envolvimento da UPAT

Depoimento no processo Football Leaks

Esta questão não foi abordada na inquirição de Carlos Cabreiro em 15 de abril de 2021, quando compareceu no julgamento para prestar declarações enquanto testemunha.

Depoimento no julgamento de Aida Freitas

O envolvimento da Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico (UPAT) é uma das questões centrais na nova documentação revelada sobre o caso. Da documentação descoberta por David Freitas, faz parte um formulário para a ativação da UPAT mas não o que é pedido é uma “Vigilância” de Aníbal Pinto, como as datas não batem certo com o encontro na A5 que é relevante na investigação do caso Football Leaks. Esse encontro ocorreu, como acima referido, a 21 de outubro de 2015 mas o formulário para a ativação da UPAT é de 9 de outubro e tem um prazo até 15 de outubro de 2015.

Por outro lado, David Freitas descobriu igualmente um Relato de Diligência Externa — até agora desconhecido — que está ligado a uma diligência na A5, embora com uma data diferente (4 de novembro de 2015) daquela em que ocorreu o encontro entre Aníbal Pinto, Nélio Lucas e Pedro Henriques (21 de outubro de 2015), sendo igualmente certo que tal documento não está assinado.

As declarações de Carlos Cabreiro no julgamento tiveram lugar muito antes da divulgação deste documento, mas o agora diretor da PJ confirmou a presença da UPAT no terreno.

“Julgo que também estariam presentes outros elementos. Estava o chefe, sei que o titular do inquérito, estavam os grupos que foram convocados para aquela diligência em concreto”, disse, continuando: “A UPAT também estava presente.”

Foi então questionado sobre como é que a UPAT compareceu na diligência, tendo Carlos Cabreiro assentido que é preciso haver um pedido nesse sentido, apesar de o mesmo poder ocorrer de forma mais informal. “Pode acontecer, sim. Numa necessidade urgente de acompanhar, por exemplo, uma viagem que ia ocorrer”, observou. Cabreiro adiantou não se recordar se foram feitas escutas a Aníbal Pinto e assumiu, em resposta a questões da defesa de Aida Freitas (a cargo do advogado Miguel Matias), o seu desconhecimento sobre a existência de uma ordem de missão para a UPAT: “Não lhe sei dizer.”

A inquirição prosseguiu com os detalhes de como esse pedido poderia ter ocorrido, debatendo-se sobre uma ordem de missão e um hipotético “documento preparatório” da diligência na A5, explicando que tal pode não passar por si e que “uma brigada pode pedir apoio à outra imediatamente”, a fim de obter mais elementos para uma diligência.

“Documento preparatório nem sequer conheço. Não conheço como expediente policial. Pode ser, sim. É uma forma que julgo que não estará nos autos, um documento onde se prepara uma diligência desta natureza. Uma ordem de missão é sempre algo que nós requisitamos ao exterior. Nós, internamente, dentro de uma unidade, de uma secção, não fazemos ordens de missão. Fazemos é reuniões preparatórias, digamos assim, para levar a cabo uma diligência”, explicou.

E Carlos Cabreiro prosseguiu: “O acompanhamento do encontro é o que nós chamamos um documento que pode ser encarado como ordem de missão, mas é feito dentro da unidade, sem necessidade de fazer intervir outras unidades. E aí há sempre um documento de suporte. (…) Neste caso, em concreto, pode passar por uma reunião de organização das diligências que vão ocorrer. (…) Podem ser umas notas que o inspetor titular do inquérito tem para transmitir às equipas que vão para o terreno naquele momento. (…) E que pode ser transmitido e que não é processualizado.”

Os RDE, a informalidade e a articulação

Depoimento no processo Football Leaks

Os detalhes sobre os RDE do processo Football Leaks acabaram por não ser escalpelizados no depoimento de Carlos Cabreiro no julgamento perante o coletivo presidido pela juíza Margarida Alves.

Depoimento no julgamento de Aida Freitas

Ponto prévio: um RDE é um Relato de Diligência Externa, ou seja, um relatório que a PJ faz sobre uma ação na investigação, como a vigilância de um encontro entre suspeito(s) face à possível prática de um crime.

Neste caso, o encontro na A5 teve não um, nem dois, mas, aparentemente, três RDE. Um assinado por Aida Freitas e Hugo Monteiro, os inspetores que estavam no interior do estabelecimento a tentar ouvir a conversa; outro por José Amador, o inspetor titular da investigação e que terá elaborado os dois RDE, com base no que lhe foi transmitido pelos colegas (uma vez que estava no exterior); e um terceiro, descoberto por David Freitas e revelado recentemente, cuja ligação efetiva ao caso Football Leaks ainda está por validar e que foi elaborado pela UPAT, não assinado e sob a referência da Ordem de Missão (OM) 396/2015.

Em julgamento, Carlos Cabreiro apenas abordou o RDE que estava assinado por Aida Freitas (e com o qual confrontou a inspetora) e esclareceu que não tinha até então um conhecimento profundo do documento, uma vez que “o processo tem uma sequência”, com um inspetor-chefe pelo meio, e que lhe chega só um conhecimento mais genérico. “Eu tinha conhecimento da diligência, tinha conhecimento do RDE, não liguei aos pormenores que estariam subjacentes e tornei-o a ler em 2020 para perceber o que é que estava em causa, e para confrontar, no caso, e naquele dia que não recordo qual, a inspetora Aida Freitas”, disse.

O então diretor da UNC3T referiu não saber em concreto quem elaborou formalmente o RDE assinado pelos dois inspetores presentes na vigilância e sinalizou que “há uma confiança” entre as equipas, nas quais se reportam as informações ao responsável da investigação e depois se confronta no final com “a leitura necessária para se poder assinar esse auto.”

Questionado sobre o porquê de haver dois RDE (o suposto terceiro RDE ainda não era conhecido) sobre o mesmo encontro na A5, Carlos Cabreiro não soube explicar, mas relativizou a situação. “Cada equipa pode ter estado numa função e fizeram o RDE para compilar depois no inquérito”, afirmou, numa declaração que pode abrir a porta a uma explicação para um terceiro RDE elaborado pela UPAT para o encontro na A5.

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A reunião preparatória com a procuradora

Depoimento no processo Football Leaks

Carlos Cabreiro procurou desvalorizar, em abril de 2021, o contexto da reunião de 8 de setembro de 2020 com a procuradora Marta Viegas, já em plena fase inicial do julgamento de Rui Pinto e Aníbal Pinto, que tinha começado quatro dias antes no Juízo Central Criminal de Lisboa.

“Não se tratou de uma reunião, houve uma conversa. [Aida Freitas] Foi informada de que ia ser arrolada como testemunha, porque tinha tido uma intervenção pontual. É o que faço sempre quando as notificações chegam ao secretariado e aviso os inspetores. O que é normal é que as pessoas se lembrem dos atos em que participaram, não houve uma preparação prévia”, ressalvou, numa reunião na qual Aida Freitas acabaria por não participar, por decisão de Carlos Cabreiro.

Depoimento no julgamento de Aida Freitas

No dia 7 de setembro de 2020, pelas 16h14, o inspetor José Amador enviou um email com o título RDE Encontro A5 Aníbal Pinto e Nélio Lucas. Entre os destinatários estão o inspetor-chefe Rogério Bravo e os inspetores Paulo Abalada, José Garcia, Hugo Monteiro e Aida Freitas, numa comunicação enviada ainda com conhecimento de Carlos Cabreiro. Aqui, Amador informa que haveria uma reunião no dia seguinte, pelas 10h30, com a procuradora do julgamento [Marta Viegas], “a fim de afinar a estratégia para a inquirição” de cada um em tribunal — e que até levaria em 2022 ao pedido de afastamento da procuradora.

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Carlos Cabreiro confessou que não tinha lido o email, mas que foi avisado e compareceu na reunião, considerando “normal” e até “desejável” a realização de uma reunião destas. “Aqui não é uma reunião com testemunhas. É a senhora Procuradora a tentar perceber particularidades, num caso concreto, mais técnicas do que estava subjacente à investigação”, afirmou, deixando uma garantia contrastante com o que Amador tinha escrito no email: “O que posso dizer é que a reunião não foi para afinar a estratégia.”

O agora diretor nacional reiterou que “não havia afinar” e reputou isso como “impensável”, apontando para a discussão de “aspetos técnicos” e informáticos da investigação e destacando a sua importância. “Considero extremamente relevante que na Justiça se possa fazer esse confronto, essa troca de ideias perante uma criminalidade extremamente técnica e em que a senhora Procuradora poderia necessitar de esclarecimentos para fazer da melhor maneira o julgamento”, notou.

Foi na antecâmara desta reunião que Carlos Cabreiro revelou ter tomado conhecimento pela primeira vez das reservas manifestadas por Aida Freitas em relação ao RDE. “Nunca ninguém me referiu qualquer dificuldade. A única situação que me reportam é precisamente quando eu, em momento posterior e imediatamente, peço para falar com a inspetora Aida Freitas e lhe perguntar o motivo porque é que estava a dizer que não tinha assinado”, observou.

Segundo o depoimento, Cabreiro confrontou Aida Freitas com o RDE assinado, tendo a inspetora respondido que iria remeter sempre para aquele auto. Aida Freitas acabaria por ser dispensada por Cabreiro de comparecer na reunião, indicando que essa decisão teria sido transmitida à inspetora por Rogério Bravo ou José Amador. Questionado se essa decisão se deveu aos problemas levantados por Aida Freitas em relação ao RDE, o então responsável do Cibercrime refutou esse enquadramento.

“Eu próprio verifiquei que a Aida Freitas tinha tido uma participação não efetiva, a não ser naquela diligência. Não tinha feito nenhuma outra naquele processo. E o que era suposto ser discutido nessa reunião eram aspetos técnicos relacionados com a atividade do arguido na altura desse inquérito. E não vi qualquer necessidade em que a inspetora Aida Freitas também estivesse naquela reunião”, justificou, reforçando: “Uma coisa não tem a ver com a outra. A dispensa só ocorre, não porque eu tenha confrontado a inspetora Aida Freitas com o RDE, mas porque se percebeu que não era necessária naquela reunião.”

As dúvidas da inspetora perante o RDE e sobre o que não ouviu e assinou

Depoimento no processo Football Leaks

Carlos Cabreiro esclareceu na sua breve inquirição sobre o tema do RDE que a inspetora “não sabia bem se já se lembrava de todos os pormenores” do encontro na autoestrada A5. Contudo, deixou a garantia de que a inspetora lhe transmitiu que iria respaldar as suas palavras com o conteúdo do documento que havia assinado. “Referiu, se tivesse alguma dificuldade, remeteria para o auto que assinara”, resumiu.

Já sobre as declarações de Aida Freitas em tribunal, onde tinha revelado não ter ouvido “nada” da conversa entre Aníbal Pinto, Nélio Lucas e Pedro Henriques vertida no RDE, Carlos Cabreiro adiantou só ter tomado conhecimento das dificuldades de audição da inspetora naquela diligência pelas notícias da comunicação social sobre esse depoimento.

Depoimento no julgamento de Aida Freitas

Na sequência do que se explicou acima sobre o RDE e a reunião preparatória com a magistrada do MP, Carlos Cabreiro vincou ser um “procedimento normal” abordar diretamente Aida Freitas para esclarecer a situação. “Perante esta evidência, eu próprio chamei a inspetora Aida Freitas, na presença do inspetor-chefe, e dei-lhe conhecimento: ‘Como é que a Aida Freitas está a dizer que não tinha assinado se eu lhe mostrei e exibi-lhe o auto assinado?’ E nessa altura, muito sinceramente, tive uma reação normalíssima da parte da inspetora Aida Freitas, dizendo: ‘Então, se está assinado, eu vou remeter para o auto quaisquer declarações que tenha que prestar a propósito desta situação'”, relatou.

O (agora) diretor da PJ negou ter ficado “incomodado”, mas assumiu-se “surpreso” com a situação e acrescentou que naquele momento as dúvidas prendiam-se somente com a assinatura do RDE, remetendo as questões em torno da (falta de) audição do encontro na A5 para o posterior depoimento controverso de Aida Freitas: “Foi depois, em sessões de julgamento.”

Surpresa com palavras de Aida Freitas no julgamento de Rui Pinto

Depoimento no processo Football Leaks

Meses depois das inesperadas consequências da inquirição de Aida Freitas, Carlos Cabreiro verbalizou no Juízo Central Criminal de Lisboa a sua surpresa e as críticas a essa conduta. “Não consigo analisar a motivação da senhora inspetora”, referiu o então responsável pela UNC3T, a propósito do impacto criado pela colega inspetora, depois de Aida Freitas lhe ter dito pessoalmente que, mesmo sem se lembrar dos pormenores da diligência, iria remeter sempre para o RDE que havia assinado (e que também não se recordava de ter assinado).

E perante a assunção de Aida Freitas que não teria assinado o documento se o tivesse lido de forma rigorosa, Carlos Cabreiro foi ainda mais contundente, recusando que assinar relatórios sem leitura fosse uma prática regular na instituição. “Não é comum e em 29 anos de carreira nunca vi, nunca vi um episódio desta natureza”, alegou.

Sublinhando que fez centenas ou milhares de RDE e “nunca” teve uma atuação deste tipo, sua ou de outro inspetor, Cabreiro rotulou a conduta de Aida Freitas “de pouco profissional, no mínimo”. De seguida, revelou que as palavras da inspetora já tinham caído sob a alçada disciplinar da PJ.

“Faço uma interpretação muito estranha da atitude da senhora inspetora, que reputo de pouco profissional e uma das preocupações que tive desde logo foi perceber que tipo de atuação tinha que ser feita sobre a sua inspetora. O senhor Diretor Nacional da PJ antecipou-se e informou-me que, com base no conhecimento que tinha havido sobre estas declarações, iria fazer uma averiguação disciplinar e abrir imediatamente uma averiguação disciplinar sobre o assunto”, frisou.

Depoimento no julgamento do caso de Aida Freitas

Na linha do que havia declarado quando compareceu no julgamento do processo Football Leaks, Carlos Cabreiro repetiu o essencial das suas palavras no seu depoimento em março deste ano.

“Na altura já me foi perguntado se eu conseguiria explicar a que título é que ela tinha prestado aquelas declarações, e eu fui muito claro na altura que não encontrava justificação para que ela tomasse ou que tivesse tido aquelas declarações”, disse, salientando: “Achava, e no julgamento foi-me perguntado isso, a que é que reputava isto, e lembro perfeitamente de o ter referido que só há de ter sido um momento de maior ou de menor profissionalismo. Foi isso que referi no julgamento sobre o caso.”

Vincou que a “surpresa” foi ainda maior por já ter trabalhado anteriormente e durante “bastante tempo” com Aida Freitas, bem como pela experiência que aquela inspetora tinha na realização de ações de vigilância. “Não contava uma coisa dessas“, afirmou Cabreiro, resumindo pouco depois: “Se está assinado e se assinou, é porque concordou com o que está ali escrito.”