O mandato de Miguel Guimarães, ex-bastonário da Ordem dos Médicos (OM) entre 2017 e 2023, foi alvo de uma denúncia que já está nas mãos dos serviços do Ministério Público (MP). Segundo a CNN Portugal, que teve acesso à denúncia enviada pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ao MP, foram denunciadas várias situações, estando em causa suspeitas de crimes como abuso de poder, abuso de confiança, peculato, difamação agravada, corrupção passiva, participação económica em negócio, prevaricação de titular de cargo político, crimes contra a integridade física e contra a liberdade de expressão e profissão.

A denúncia menciona a existência de “indícios de favorecimento de interesses privados e de potenciais contrapartidas relacionadas com a promoção da vacinação contra a covid-19” por parte do agora deputado do PSD. O documento refere que houve colaboradores “que viram circular valores monetários e ofertas dentro das instalações da Ordem dos Médicos” e que “o denunciado adquiriu, por valor consideravelmente elevado, um apartamento situado em Matosinhos, cuja existência procurou manter reservada”.

Também foram denunciados, segundo a CNN, “custos excessivos e injustificados com alojamento e transporte”, nomeadamente o uso irregular de um veículo institucional. Um dos outros problemas levantados na denúncia é a estadia em hotéis de cinco estrelas enquanto em funções, que terá sido feita “ignorando opções mais económicas e as próprias instalações da Ordem dos Médicos em Lisboa”.

Além disso, é acusado de “interferência político-sindical e instrumentalização” da Ordem dos Médicos, nomeadamente promovendo “ações de greve e bloqueio dos serviços médicos com o intuito de exercer pressão sobre o Ministério da Saúde”. Por fim, a denúncia dá conta de alegadas interferências em processos disciplinares de outros profissionais, em particular, um caso em que um médico “foi alvo de perseguição por ter denunciado práticas clínicas inadequadas” na unidade de saúde onde trabalhava.

Miguel Guimarães desconhece denúncia e diz que nunca usou cartão de crédito da Ordem

A denúncia original foi enviada para a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) em outubro de 2025, tendo sido analisada pela IGAS durante vários meses no âmbito de um processo formal de inspeção. Fonte oficial do Ministério da Saúde confirma ao Observador que também recebeu a denúncia e que a encaminhou para a IGAS.

No final do processo de inspeção, os inspetores decidiram enviar “o acervo do processo (…) para a ministra da Saúde e para o Ministério Público”. Em resposta ao Observador, a IGAS explica a decisão com o facto de “uma parte substancial das condutas descritas” ser “expressamente qualificada pelo denunciante como suscetível de integrar ilícitos criminais” — o que não se enquadra nas competências da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

O Observador questionou a Procuradoria-Geral da República sobre se abriu um inquérito na sequência da análise a essa documentação, mas não obteve resposta até ao momento de publicação desta peça.

Contactado pelo Observador, Miguel Guimarães garantiu que não “tem conhecimento de qualquer denúncia”. “É a primeira vez que oiço falar disso. Ninguém me contactou sobre esse tema — nem a IGAS, nem o Ministério Público”, assegurou.

Confrontado com a denúncia de gastos pessoais alegadamente ilícitos, o ex-bastonário da Ordem dos Médicos recusou qualquer ilegalidade: “Nunca usei o cartão de crédito para gastos pessoais. O cartão foi-me atribuído e ficou fechado no cofre da Ordem.”

Guimarães fez ainda questão de explicar que todas as suas viagens e hotéis eram tratados pelos serviços da Ordem dos Médicos. “Por exemplo, como moro no Porto, tinha de vir a Lisboa regularmente. Quando tal acontecia, eram os serviços da Ordem que tratavam de tudo. Pontualmente, pode ter ocorrido eu ter apresentado faturas de despesas ao serviço da Ordem que me foram reembolsadas.”

Como a IGAS avaliou a denúncia enviada em outubro de 2025

Questionada pelo Observador, fonte oficial da IGAS confirmou que recebeu uma denúncia a 29 de outubro de 2025 “com factos suscetíveis de configurar ilícitos criminais e administrativos ocorridos na Ordem dos Médicos entre 2017 e 2023 [o mandato de Miguel Guimarães]”.

Tal denúncia levou à abertura de um processo de inspeção por despacho do inspetor-geral da IGAS a 28 de dezembro de 2025, tendo o mesmo sido concluído a 7 de agosto de 2026.

Segundo fonte oficial da IGAS, “a denúncia apresentada compreende um conjunto heterogéneo de imputações, reportando-se, maioritariamente, a alegados factos respeitantes ao funcionamento interno da Ordem dos Médicos e à eventual prática de ilícitos de natureza criminal”.

Do ponto de vista de alegadas irregularidades administrativas — que é o foco do trabalho da IGAS —, nada foi encontrado que justificasse “diligências inspetivas juridicamente fundadas”, diz a mesma fonte.

Tendo em conta que “uma parte substancial das condutas descritas é expressamente qualificada pelo denunciante como suscetível de integrar ilícitos criminais”, e não tendo a IGAS, continua fonte oficial, competência para “desenvolver investigação criminal, recolher prova penal ou apreciar a responsabilidade criminal dos visados”, foi “determinado o envio do acervo documental do processo de inspeção para o MP” e para a “ministra da Saúde” [Ana Paula Martins].