A conta que a Segurança Social faz pode ser extraordinariamente simples.

São precisos seis meses.

Uma jovem médica tem cinco.

Portanto, segundo lhe explicaram, não tem direito.

Não é uma conta especialmente difícil. Nem sequer exige calculadora. Abriu atividade como trabalhadora independente, tem o parto previsto alguns meses depois e, entre o início da atividade, as declarações e os respetivos calendários contributivos, chega aos cinco meses que o sistema lhe reconhece.

Falta-lhe um.

A gravidez, como se sabe, tem o inconveniente de nem sempre respeitar os calendários administrativos.

Seria fácil olhar para este caso como mais uma situação individual. Talvez devesse ter aberto atividade mais cedo. Talvez tivesse podido renunciar à isenção. Talvez devesse ter feito uma declaração diferente ou conhecido antecipadamente determinada regra.

Mas é precisamente aí que começa o problema.

Para saber aquilo que precisava de ter feito, era necessário conhecer antes uma consequência que só se tornou evidente depois.

E esta não é apenas a história de uma trabalhadora independente.

É cada vez mais a história profissional da Geração Z.

Uma geração que já não tem carreiras lineares

Entrar no mercado de trabalho já não significa necessariamente começar um emprego, permanecer nele durante vários anos e acumular, sem interrupções, uma carreira contributiva previsível.

Para muitos jovens, a entrada na vida profissional faz-se através de uma sequência bastante diferente. Estágios. Bolsas. Contratos a termo. Pós-graduações. Trabalho por projeto. Recibos verdes. Períodos de formação. Mobilidade internacional. Experiências profissionais no estrangeiro. Regressos. Mudanças entre trabalho dependente e independente. Há trabalho em quase todos esses momentos.

O que nem sempre existe é continuidade administrativa.

É esta distinção que os sistemas de proteção social ainda têm dificuldade em acompanhar: continuidade profissional não significa necessariamente continuidade contributiva.

Uma jovem médica pode estudar durante muitos anos, trabalhar, fazer formação especializada, desenvolver atividade no estrangeiro, regressar a Portugal e começar a prestar serviços como trabalhadora independente.

Do ponto de vista profissional, existe uma trajetória.

Do ponto de vista administrativo, podem existir vários recomeços.

E um desses recomeços pode coincidir precisamente com o momento em que decide ter um filho.

A desigualdade administrativa

Falamos muito de desigualdade económica, social ou territorial. Falamos bastante menos de outra desigualdade: a desigualdade administrativa.

Duas pessoas podem trabalhar praticamente o mesmo, receber rendimentos semelhantes e enfrentar a mesma necessidade de proteção. Mas uma conhece os regimes, as exceções, os prazos, os formulários e os efeitos de cada opção administrativa. A outra não.

Uma sabe que determinada isenção contributiva pode ser antecipadamente interrompida. A outra interpreta a isenção como aquilo que aparentemente é: uma vantagem concedida pelo sistema.

Uma sabe exatamente em que mês deve fazer determinada declaração. A outra descobre a importância desse mês quando ele já passou.

Uma consegue transformar o seu percurso profissional num direito. A outra não.

Formalmente, ambas estiveram sujeitas às mesmas regras.

Materialmente, não estiveram perante o mesmo sistema.

Porque igualdade perante uma regra não significa necessariamente igualdade na capacidade de a compreender e utilizar. É difícil imaginar um exemplo mais claro de desigualdade administrativa.

O paradoxo da Administração digital

Esta questão torna-se particularmente relevante numa Administração Pública cada vez mais digital. Digitalizar procedimentos é importante. Mas digitalizar não pode significar apenas substituir balcões por plataformas e formulários em papel por menus eletrónicos.

Uma Administração verdadeiramente digital deveria utilizar a informação que já possui para antecipar situações.

Se uma pessoa abre atividade como trabalhadora independente e fica temporariamente isenta de contribuições, o sistema deveria ser capaz de explicar de forma clara: esta opção pode ter consequências futuras no acesso a determinadas prestações.

Se existe uma mudança entre regimes contributivos, deveria alertar para eventuais períodos não reconhecidos.

Se determinadas decisões têm consequências difíceis de reverter, deveriam ser comunicadas antes de essas consequências se produzirem.

A sofisticação administrativa não pode consistir apenas em aplicar regras mais depressa.

Deve significar também ajudar as pessoas a não cair nelas.

As vidas mudaram. Os sistemas acompanharam?

Grande parte dos sistemas europeus de proteção social foi construída num período em que a trajetória profissional típica era relativamente linear. Entrava-se no mercado de trabalho. Faziam-se descontos. Continuava-se a trabalhar. Continuavam-se a fazer descontos.

Quando surgia doença, desemprego, parentalidade ou reforma, a proteção social conseguia reconhecer facilmente o percurso anterior.

A trajetória da Geração Z é muito menos previsível. Não necessariamente porque trabalhe menos. Mas porque trabalha de forma diferente.

É aqui que surge uma contradição que merece atenção. Portugal preocupa-se, justamente, com a natalidade. Preocupa-se com o envelhecimento da população. Preocupa-se com a saída de jovens qualificados. Preocupa-se com a dificuldade de fixar profissionais.

Mas não se pode pedir às novas gerações que tenham filhos e, simultaneamente, manter sistemas de proteção fortemente dependentes de carreiras profissionais que já não correspondem às suas vidas.

O mesmo percurso, sistemas diferentes, direitos diferentes

A comparação internacional torna este problema ainda mais evidente.

Os países europeus protegem a maternidade das trabalhadoras independentes através de arquiteturas muito diferentes.

Portugal exige, em regra, seis meses de trabalho com registo de remunerações. França utiliza também uma exigência de seis meses de filiação.

Espanha dá maior peso à carreira contributiva acumulada.

Em Itália, para determinadas trabalhadoras abrangidas pela Gestione Separata, um único mês contributivo relevante nos 12 meses anteriores pode ser suficiente.

Nos Países Baixos existe uma prestação especificamente dirigida às trabalhadoras independentes.

A Suíça combina outro modelo: exige, em regra, um período de seguro mais longo, mas apenas cinco meses de atividade profissional, podendo reconhecer períodos de seguro e trabalho realizados noutros países europeus.

Não se trata de decidir qual destes sistemas é superior.

Têm histórias institucionais, modelos de financiamento e conceções diferentes de proteção social.

O que interessa é perceber que a mesma trajetória profissional pode produzir direitos substancialmente diferentes dependendo da arquitetura institucional em que ocorre.

Imaginemos várias jovens de 30 anos.

Todas estudaram.

Todas trabalharam anteriormente.

Todas tiveram períodos de formação ou mobilidade.

Todas iniciaram atividade independente cinco meses antes do nascimento de um filho.

As suas vidas profissionais são semelhantes.

A sua proteção social pode ser radicalmente diferente.

Num sistema, cinco meses deixam a trabalhadora imediatamente abaixo do limiar.

Noutro, contam contribuições feitas anos antes.

Noutro, um mês pode ser suficiente.

Noutro ainda, o estatuto atual de trabalhadora independente é o elemento central para aceder à proteção.

A diferença não está na gravidez.

Nem necessariamente no trabalho efetuado.

Está na arquitetura institucional que consegue — ou não — transformar esse trabalho num direito social.

Quando a família se torna a última rede de proteção

Existe ainda outro problema.

Quando a trabalhadora não reúne as condições necessárias para uma prestação contributiva, pode passar para uma lógica assistencial sujeita ao rendimento do agregado.

Até aí, o direito era individual.

Importava quanto trabalhou.

Quanto descontou.

Durante quanto tempo.

Quando falha o requisito contributivo, passa a importar também quanto ganha o companheiro ou marido.

É uma transição institucional curiosa.

Para construir o direito contributivo, a carreira do outro membro do casal não serve.

Para impedir o acesso ao apoio social, o seu rendimento já conta.

Uma pessoa pode, assim, não ter contribuído o suficiente no período exigido para beneficiar da prestação contributiva e, ao mesmo tempo, pertencer a um agregado com rendimentos demasiado elevados para aceder à prestação social.

Não é suficientemente protegida como trabalhadora.

Nem suficientemente pobre para ser protegida como beneficiária de assistência social.

Fica entre as duas categorias.

E é nesse espaço que aparece aquilo que continua a funcionar como a principal rede informal de proteção de muitos jovens:

a família.

Pais.

Avós.

Irmãos.

Amigos.

Alguém que empresta o carrinho.

Alguém que compra o berço.

Alguém que ajuda a pagar algumas despesas.

Para quem dispõe dessa rede, o problema pode ser ultrapassado.

Para quem não dispõe, uma falha administrativa converte-se rapidamente numa desigualdade económica.

Uma política de parentalidade não deveria depender da sorte de existir uma família capaz de funcionar como uma Segurança Social paralela.

A questão central é a confiança

Um sistema de Segurança Social não vive apenas de contribuições.

Vive também de confiança.

As pessoas contribuem porque existe um contrato implícito de solidariedade: quem hoje financia o sistema espera encontrar proteção quando dela precisar.

Quando um jovem trabalha, paga impostos, contribui em diferentes momentos da sua carreira e descobre que uma transição entre regimes criou uma falha que não antecipou, o problema deixa de ser apenas financeiro.

Passa a ser institucional.

Não está em causa defender uma Segurança Social sem regras.

As regras são indispensáveis.

Têm de existir critérios, prazos e condições que assegurem sustentabilidade e equidade.

A questão é outra:

as regras atuais acompanham as vidas profissionais das gerações que hoje estão a entrar e a consolidar-se no mercado de trabalho?

A experiência comparada mostra que existem diferentes formas de lidar com este problema.

Pode considerar-se uma parte maior da carreira contributiva.

Pode facilitar-se a portabilidade entre regimes.

Pode reduzir-se o efeito de limiares rígidos.

Pode criar-se proteção especificamente adaptada ao trabalho independente.

E pode, sobretudo, dar ao cidadão informação antes de a decisão administrativa produzir consequências irreversíveis.

Porque uma boa política pública não é apenas aquela que funciona corretamente no sistema informático.

É aquela que funciona quando encontra vidas reais.

As vidas da Geração Z são feitas de mobilidade, formação, transições, contratos, projetos, trabalho independente e mudanças entre países e regimes profissionais.

O Estado social pode continuar a esperar que essas vidas se adaptem às suas categorias.

Ou pode começar a adaptar as suas categorias às vidas que efetivamente existem.

No caso que abriu este artigo, a conta foi simples.

Seis meses necessários.

Cinco reconhecidos.

Falta um.

Mas talvez a pergunta relevante já não seja o que faltou àquela jovem.

É o que continua a faltar ao sistema para compreender a geração que deveria proteger.