Sou professor do ensino superior politécnico há cerca de 38 anos e, enquanto dirigente que fui ao longo de perto de 25 anos, fui acompanhando a evolução deste subsistema, notável, face às múltiplas condicionantes com que sempre teve de se debater, mas que não impediram o seu franco crescimento e o papel decisivo que sempre teve para o desenvolvimento do País e das Regiões onde as suas instituições estão inseridas.

Mais recentemente, em 2023, na minha tese de doutoramento, defendi, após detalhada investigação, que a opção pelo sistema binário deveria ser mantida em Portugal.

E, nas mais recentes alterações legislativas aprovadas no Parlamento (Lei n.º 32/2026, de 20 de julho), foi isso que o poder político decidiu, ainda que criando o que denominou de “sistema binário flexível”, que não definiu, pelo que se vá lá saber o que isso possa ser ou pretende ser. Ou seja, se a distinção entre estes dois subsistemas de ensino superior, universitário e politécnico, não era clara na anterior versão da LBSE (Lei de Bases do Sistema Educativo) e do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), ainda ficou pior com as alterações introduzidas…

Mas, a verdade é que foi decidido manter o sistema binário (contemplando instituições de ensino superior universitário e de ensino superior politécnico).

Porém, ao arrepio desta muito recente escolha, a que é que temos assistido? À transformação de instituições de ensino superior politécnico em instituições de ensino superior universitário.  E às “pinguinhas”, primeiro Leiria e Porto e agora Bragança (será que ficamos por aqui?). Sem que, para já, nada de significativo mude na metodologia de ensino e de investigação ou na prestação de serviços à comunidade. Ou seja, mudou-se o nome e o enquadramento no sistema. Tão pouco o leque de cursos oferecidos (a oferta formativa) mudou, ou passaram a ser oferecidos novos cursos de cariz universitário o que, só por si, mostra não haver qualquer intenção de alteração significativa na missão destas instituições. Passaram, apenas, a fazer parte da rede universitária e a denominar-se de universidades (do tipo clássico) e, algumas das suas escolas, de faculdades.

E se analisarmos a fundamentação utilizada pelo Governo, quer nas Declarações Públicas do Primeiro-Ministro, quer no Preâmbulo dos diplomas que procederam à transformação destas instituições politécnicas em universidades (usar a palavra “criação” é um verdadeiro engano, pois nada foi criado, apenas alterado o seu nome), ficamos quase sem acreditar no que se lê.

Vejamos:

«Segundo o Governo, os diplomas aprovados visam expandir a oferta de ensino universitário, reforçar a investigação e aprofundar a integração das instituições em redes de inovação, contribuindo para o desenvolvimento do sistema científico e tecnológico e para a coesão territorial.» (Notícia publicada no site do Governo em 21/05/2026);
«Hoje demos um passo histórico para o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, em especial no Nordeste Transmontano. A criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior reforça o ensino superior público, valoriza o conhecimento e cria novas oportunidades para reter e atrair talento. Portugal evolui quando todas as regiões têm condições para crescer. Quando criamos valor económico e aproximamos escolas, autarquias e empresas. Virados para o mundo e sem medo!» (Página na rede social X de Luís Montenegro, publicada em 09/09/2026);
«Num contexto de crescente exigência tecnológica, de transição digital e climática e de transformação das cadeias de valor industriais, importa assegurar instituições com massa crítica, identidade própria e capacidade de articulação com os sistemas de inovação.» (Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 145/2026, de 17 de julho, que “criou” a Universidade Técnica do Porto);
«A criação da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), que sucede ao IPL, constitui, assim, uma decisão estratégica de política pública, orientada para o reforço da coesão territorial e para a consolidação da rede pública de ensino superior, criando condições para aprofundar a capacidade de investigação da referida instituição, expandir a oferta de educação superior universitária, incluindo de doutoramentos, e intensificar a sua integração em redes nacionais e internacionais de investigação e de inovação.» E mais à frente: «A criação da ULO reforça, assim, o papel do ensino superior público como instrumento de desenvolvimento regional sustentável, de qualificação das pessoas e de promoção da competitividade baseada no conhecimento.» (Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho, que “criou” a Universidade de Leiria e do Oeste).
Como é? Importam-se de repetir? Acaso alguma destas fundamentações justifica, verdadeiramente, a transformação de instituições de ensino superior politécnico, já existentes, em universidades?

Mas então as instituições de ensino superior politécnico não andam, há décadas, a «reforçar a investigação e aprofundar a integração das instituições em redes de inovação, contribuindo para o desenvolvimento do sistema científico e tecnológico e para a coesão territorial»? Ou a «intensificar a sua integração em redes nacionais e internacionais de investigação e de inovação»? Andam e têm-no feito muito bem. Só o não fazem melhor porque têm sido sistemática e sucessivamente discriminadas financeiramente.

Com esta argumentação, claramente que o Governo fragiliza o papel do ensino superior politécnico e das suas instituições (a maioria agora denominadas Universidades Politécnicas), tendo de se admitir que, a partir de agora, o Governo entende que as universidades contribuem melhor para o desenvolvimento do País do que as instituições de ensino superior politécnico. E se fragiliza, não espantará que, a seu tempo, todas queiram “virar” universidades clássicas, o que representará o fim do sistema binário.

A menos que as que se mantêm procurem reforçar-se, exigindo um financiamento igualitário e o fim de toda e qualquer discriminação e propondo fusões entre si (algumas são óbvias) que aumentem a sua dimensão e a sua capacidade de ensino, investigação e prestação de serviços, comprovando que a manutenção do sistema binário continua a ser o modelo desejável para Portugal.

Parece que o Governo, não tendo tido a vontade política (ou a coragem?) de propor ao Parlamento a unificação do sistema de ensino superior, encetou um caminho que, a prazo, conduzirá a esse resultado.

Não está em causa a criação de novas universidades, ainda que, para a nossa dimensão, o número de instituições de ensino superior seja já excessivo. Não está, até, em causa a transformação de algumas instituições politécnicas em instituições universitárias, por vontade das próprias, e desde que demonstrem querer alterar substancialmente a sua missão e isso seja bom para o País e a região onde estão inseridas.

O que está em causa é a argumentação utilizada, a falta dela ou até a falsidade dos argumentos utilizados, e o timing seguido (logo após a reforma do sistema) que, conjuntamente, colocam em causa todo um subsistema de ensino politécnico que se quis formalmente manter.

Por outro lado, a forma como tudo foi feito, os resultados já visíveis e as opções legislativas adotadas nos diplomas de transformação das instituições a que me referi, vão provocar (já estão a provocar) enormes desigualdades entre docentes dos mesmos cursos, da mesma ou de outra instituição, a violação de direitos adquiridos e a frustração ou desencanto de muitos, sem qualquer benefício para os estudantes, razão primeira da existência de qualquer instituição de ensino superior.

Conclusão: oportunidade perdida para efetuar uma verdadeira reforma no ensino superior, mantendo o sistema binário, reforçando a distinção entre os dois subsistemas e acabando-se com qualquer tipo de discriminação, incluindo a financeira e, com a participação ativa e a vontade das instituições envolvidas, promovendo-se fusões que aumentassem a capacidade instalada nas instituições abrangidas, diminuindo os centros de decisão.