A Amnistia Internacional defendeu esta quinta-feira a extinção do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) após documentar violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por esta e outras agências federais norte-americanas.

Num novo relatório, intitulado “Nós tínhamos apitos, eles tinham armas: Violações dos direitos humanos nas operações de controlo de imigração nos EUA e argumentos a favor da extinção do ICE” e esta quinta-feira divulgado, a Amnistia especifica que “homicídios ilegais, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e tortura” são alguns dos abusos reportados.

Segundo a organização não governamental (ONG), este “padrão assustador e generalizado de violações dos direitos humanos por parte do ICE, [da] Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) e outras agências federais” ocorreu “durante as operações militarizadas de controlo da imigração em grande escala levadas a cabo pelo Governo Trump em Chicago, Saint Paul e Minneapolis, Nova Orleães e na capital federal, Washington”.

As situações documentadas no relatório demonstram, sustenta a Amnistia, que “o Governo Trump está a pôr em prática um sistema de detenção e deportação em massa, alimentado por narrativas racistas, xenófobas e falsas”.

O objetivo é “deter e deportar o maior número possível de migrantes, requerentes de asilo e refugiados nos Estados Unidos e espalhar o medo pelas comunidades de imigrantes de forma mais ampla“, sublinha-se no texto.

“O nosso relatório documenta um padrão assustador de violações dos direitos humanos em todo o território dos Estados Unidos, destinado a incutir medo nas comunidades de migrantes, requerentes de asilo e refugiados”, declarou a diretora executiva da Amnistia Internacional EUA, Nadia Daar.

“O historial de violações dos direitos humanos por parte do ICE não é novidade, mas o nosso relatório mostra que muitos destes abusos atingiram um novo nível perigoso”, denunciou a responsável da ONG nos Estados Unidos.

O Governo Trump “cometeu uma série de abusos dos direitos humanos, incluindo homicídios ilegais — alguns dos quais podem constituir execuções extrajudiciais -, detenções arbitrárias e discriminatórias em regime de isolamento — incluindo possíveis desaparecimentos forçados, em alguns casos, em condições de confinamento que podem violar a proibição de tortura — e repressão violenta de protestos pacíficos, entre outros”, enumerou.

“Com base nestas conclusões, a Amnistia Internacional junta-se ao coro de vozes da comunidade que exigem a extinção imediata do ICE“, defendeu.

De acordo com a Amnistia, as suas conclusões demonstram que as violações dos direitos humanos documentadas nas quatro operações “não foram incidentes isolados ou excecionais, mas sim parte de padrões recorrentes de abuso com consequências devastadoras para os imigrantes e para comunidades inteiras”.

“Agentes federais mascarados e armados a atacar pessoas nas ruas com impunidade não tornam as nossas comunidades mais seguras — colocam toda a gente em perigo”, afirmou Daar.

“O ICE é fundamentalmente um fracasso não passível de correção. Se o Governo dos Estados Unidos não dispõe de um sistema de controlo da imigração que cumpra o direito internacional em matéria de direitos humanos e as normas internacionais, o ICE deve ser extinto”, sustentou.

O ICE foi criado na sequência dos atentados de 11 de setembro de 2001, tendo sido adotado “um quadro de segurança extremamente problemático” nos anos que se seguiram, refere o relatório.

A Amnistia Internacional e outras organizações têm documentado violações dos direitos humanos cometidas pelo ICE, bem como “uma preocupante falta de supervisão e responsabilização, desde a sua criação, em 2003”.

No entanto, “a escala e o horror a que temos assistido desde janeiro de 2025, alimentados por milhares de milhões de dólares e por uma impunidade persistente, atingiram novos níveis”, vincou a organização de defesa dos direitos humanos.

As quatro operações em grande escala mencionadas “resultaram em violações dos direitos humanos contra imigrantes, requerentes de asilo e refugiados, pessoas perfiladas como imigrantes, comunidades negras e de pele morena, e aqueles que lhes prestaram auxílio e contestaram a conduta do Governo Trump”, além de terem criado “também um clima generalizado de medo que alastrou a comunidades inteiras”.

Ao longo das quatro operações, a Amnistia Internacional documentou: “operações de controlo da imigração racialmente discriminatórias e detenções arbitrárias; assédio, intimidação, tratamento degradante e uso injustificado da força por parte de agentes federais; uso de força letal e homicídios ilegais por parte de agentes federais, que devem ser investigados como execuções extrajudiciais”, precisou a organização no relatório.

Documentou igualmente “repressão de protestos e uso de armas menos letais, incluindo gás lacrimogéneo e ‘spray’ de pimenta, por parte de agentes federais; vigilância ilegal e recurso a tecnologia de reconhecimento facial; condições de detenção desumanas e negação do devido processo legal, que devem ser investigadas como tortura; [e] detenção ilegal em regime de incomunicabilidade e possíveis atos de desaparecimento forçado”.

“Conforme documentado no relatório, os agentes do ICE operavam num ambiente institucional – abertamente apoiado e expandido pelo Governo Trump – no qual práticas violentas e racialmente discriminatórias de fiscalização da imigração eram encorajadas por altos responsáveis governamentais, incluindo o Presidente [norte-americano, Donald] Trump”, sublinhou a Amnistia no texto.

“Os agentes atuavam frequentemente com máscaras e sem identificação; as salvaguardas destinadas a prevenir e combater a má conduta foram enfraquecidas ou desmanteladas; e as violações dos direitos humanos raramente eram seguidas de investigações significativas ou de responsabilização”, prosseguiu.

A diretora da Amnistia Internacional para as Américas, Ana Piquer, considerou que “a discriminação racial e o sequestro de pessoas na rua, a separação de famílias e a detenção arbitrária de pessoas não são apenas práticas ilegais e cruéis, mas profundamente danosas (…): violam os direitos humanos e causam medo, sofrimento psicológico e problemas de saúde duradouros às crianças, a outros membros da família e a comunidades inteiras”.

O relatório também destaca como as comunidades se uniram para resistir e se proteger mutuamente, precisando que “estas redes desempenharam um papel essencial na documentação de violações dos direitos humanos e no apoio aos vizinhos, através de redes de ajuda mútua, formações de observadores constitucionais, redes de resposta rápida e muito mais”.

Acrescenta, contudo, que embora “os protestos tenham sido uma importante ferramenta de resistência, foram frequentemente recebidos com atos adicionais de ilegalidade por parte dos agentes do ICE e da Patrulha Fronteiriça”.

Os investigadores da Amnistia Internacional entrevistaram 154 pessoas nos quatro locais, o que permitiu à organização “analisar como as operações de controlo da imigração afetaram diversas comunidades em diferentes contextos políticos, jurídicos e históricos”, tornando possível “concluir que as violações dos direitos humanos documentadas refletem padrões nacionais mais amplos, em vez de serem incidentes locais isolados”.

“É desolador ver a dor e o sofrimento causados por esta administração, que criminaliza e demoniza os imigrantes (…) Temos de responsabilizar os responsáveis governamentais na génese deste reinado de terror e temos de continuar a lutar por um sistema de imigração assente nos direitos humanos e na dignidade, e não na crueldade”, concluiu Nadia Daar.